Estrutura do crédito rural
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... ís, onde a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o ... I - para fins habitacionais, inclusive a destinada à infra-estrutura e saneamento básico relativos a programas ou projetos que tenham a mesma ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ...
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... ça de que a nota promissória se estrutura como uma promessa de pagamento, razão pela qual ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... artigo serão satisfeitos por meio de crédito, em moeda corrente, à conta bancária do ... 20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física." (NR) ... Art. 11. O art. 3o do ... , fica o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT autorizado a utilizar, até ...
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Lei nº 10.186 de 12/02/2001. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o caput, ainda não beneficiados com crédito direcionado exclusivamente para essa categoria de ... ão ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, integrante da estrutura do ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V- proibição de contratar com a ... I ? tomar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; ... II ? ... Art. 50. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma ... Os valores relativos às obras de infra-estrutura de interesse coletivo, aos custos despendidos com ... em associações, contemplados com crédito ...
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Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... 6º ... § 7º O conjunto mínimo de informações que deve constar do relatório a que se refere o caput deste artigo e sua estrutura serão definidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Integração Nacional e da Fazenda, com indicadores qualitativos e quantitativos que ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma ... Os valores relativos às obras de infra-estrutura de interesse coletivo, aos custos despendidos com ... em associações, contemplados com crédito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ... lógico da sujeição passiva na estrutura da ... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 34/35 ...
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Acórdão Nº 0020960-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DO CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ... POSSIBILIDADE DE ... JURÍDICO-CONTÁBIL E A ESTRUTURA TÉCNICA DE UMA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0001284-65.2009.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... seria mais benfico do que a cdula de crdito rural. Requereu que seja declarado nulo o ttulo ... financiamentopara a instalao de toda a estrutura fsica necessria ao processamento da atividade, ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1702928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sentença coletiva. Cdc. Cédula de crédito rural. Inaplicabilidade. Ação de produção antecipada de provas. Demanda contra o banco do brasil. Sociedade de economia mista. Competência. Foro. Sede da pessoa juridica. Afastada. Escolha aleatória. Domicílio da parte autora. Localidade da celebração do negócio jurídico. Município diverso de brasília. Declinio...
... SENTENÇA COLETIVA. CDC ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE PRODUÇÃO ... constitucional que, ao dispor sobre a estrutura dos Tribunais (art. 94, XIII, da CF/1988), impõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... O imóvel sempre teve o Imposto Territorial Rural - ITR pago pela Sinmédia ... n) Pelo processo ... exercida mediante a manutenção da estrutura existente por interposta pessoa (detentor), ou ... demonstrar a existência de um suposto crédito de Peter Rentzing em desfavor da SINMÉDIA S.A ... -
ACÓRDÃO Nº 1013/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2015
LEVANTAMENTO. AVALIAÇÃO DO PROCESSO, DA ESTRUTURA E DOS CONTROLES INTERNOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO RURAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
... e fiscalizao relacionados com o crdito rural concedido pela Caixa Econmica Federal. ACORDAM os ... -
Decisão Monocrática Nº 0015198-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ável por constituir pequena propriedade rural (inferior a 4 módulos fiscais), sendo utilizada ... pela cobrança de R$ 605.983,02 pelo crédito principal, mais R$ 60.598,00 a título de ... forma, uma correta conclusão de toda a estrutura de argumentos ... Diante do exposto, DEFIRO ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... ário recolherá à Eletrobrás, para crédito da CCC, as quotas anuais que lhe forem ... de programas de eletrificação rural" ... Art. 29. A Eletrobrás procederá à correç\xC3" ... Art. 35. Respeitados a estrutura dos grupos, subgrupos e classes definida pelo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.327306-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. FALTA ... Sobre a estrutura do crédito rural vale transcrever lição do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... autonomia privada; 2) passa a ser uma estrutura de conteúdo complexo e híbrido, com ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... de serviços que visam à segurança da estrutura do prédio ou necessários à instalação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... ção e conservação do meio ambiente rural e urbano ... Art. 3º As prioridades ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ...