Estrutura do crédito rural
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... ção e conservação do meio ambiente rural e urbano ... Art. 3º As prioridades ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ...
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Acordao N° 1743291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Cédula de crédito rural. Sentença coletiva. Cobrança de diferença de índice de correção aplicado sobre o débito derivado de cédula de crédito rural. Processo movido contra o banco do brasil. Decisão que dilema da competência de ofício. Contrato firmado e cumprido perante filial da instituição financeira. Foro do domicílio do réu aferido de...
... CRÉDITO RURAL. SENTENÇA COLETIVA. COBRANÇA DE ... com estrutura e recursos para exercer jurisdição em todo ... -
Acordao N° 1698243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de prova. Cédula de crédito rural. Obrigação de exibição do documento. Prescrição vintenária (art. 177 do cc/1916). Prazo prescricional interrompido. Ajuizamento da ação cívil pública nº 94. 0008514-1. Ônus de sucumbência. Princípio da causalidade. Redução do quantum. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A produç
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. OBRIGAÇÃO ... DE EXIBIÇÃO DO ... , o qual, poderia ter utilizado sua estrutura institucional a fim de atender o ... pleito ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o desempenho da empresa com base na estrutura de propriedade com a equação de ... Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR; 8. Sistema Integrado de ... responsable: tener la responsabilidad o crédito’; responsible tiene como una de sus ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... o Estado, sem consideração de sua estrutura. A discriminação de rendas, ao contrário, ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... normas jurídicas sempre terão a mesma estrutura, ou seja, o hipotético-condicional ... Nessa ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 979, regulando a sindicalização rural. Essa chamada inversão sindical brasileira ... as associações de intermediárias de crédito, do que propriamente cuidar de interesses ... caixa, por necessidade, toda uma nova estrutura legal e administrativa para as coisas do ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... Rural - CCIR; ... VI - três vias do Termo ... 28. Os programas de crédito rural regulados pela administração federal ... 5.9- Existe alguma infra-estrutura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO ... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ...
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Acordao N° 1702846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Ajuizamento de ações em massa. Local da sede da instituição financeira. Ajuizamento em foro aleatório. Declínio de ofício pelo magistrado. Foro domicílio do autor. Possibilidade. 1. Na escolha do juízo e do foro onde deseja litigar, deve o consumidor observar os parâmetros legais, tendo em vista a...
... COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM MASSA. LOCAL ... Justiça Distrital, cuja estrutura e organização é concebida a partir do ... -
Registro de Imóveis
... registrária trouxe em seus anexos a estrutura de cada livro da serventia imobiliária, sendo ... ; c) Identificação do imóvel: – Rural: denominação e características, ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ...
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Direito Tributário
... o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu ... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... ódigo Tributário Nacional consagra uma estrutura dualista ao distinguir a Obrigação Tributária ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... 80) ... Num processo de estrutura cooperatória, como indica o modelo ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... presta exclusivamente serviços de natureza rural ... Atos do Poder Executivo ... Empresa ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... controle administrativo, integrantes da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... ão nossa Pátria era um País eminentemente rural. Tendo uma incidência caprichada destes ...
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Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de 7 de dezembro de 2002, fica o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT autorizado a utilizar, até 31 de dezembro de 2007, ... na subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física.” (NR) ... Art. 15. O art. 3o do Decreto-Lei no 1.593, ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... espacial desses migrantes, nem colocar à sua disposição infra-estrutura e serviços básicos no ritmo e intensidade com que a migração vem-se ... aos projetos de reforma agrária infra-estrutura básica, crédito rural e serviços de apoio necessários para que os beneficiários tenham ...
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Acordao N° 1656118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença coletiva. Cédula de crédito rural cobrança de diferença de índice de correção aplicado sobre o débito derivado de cédula de crédito rural. Processo movido contra o banco do brasil. Decisão que declina da competência de ofício. Adequação. Prevenção de juízo do estado de goiás que conheceu de ação antecedente. Extinta sem resolução de mérito. Art. 286,...
... CÉDULA DE ... CRÉDITO" RURAL COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ÍNDICE DE CORRE\xC3" ... com estrutura e recursos para exercer jurisdição em todo ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ência da proteção da pessoa idosa no crédito ao consumo e o superendividamento: a necessidade ... , as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas ... estrutura social do Brasil, justifica-se que os idosos de ...
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Direito das coisas
... proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido ... partes comuns , tais como o terreno, a estrutura do edifício, o telhado, os corredores, as ... , pode recair até sobre títulos de crédito"); ou sobre b) a totalidade ou parte de um patrim\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , interessado na comercialização do crédito" judicial” ... Ocorre que, segundo informado, \xE2\x80" ... uma organização criminosa inserida na estrutura do Poder Judiciário e dedicada à prática ... 92, Bairro Rural, Município de Inocência (MS) ... 3. Ruy de ...
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Decisão Monocrática Nº 4032886-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... Agravado : Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Concórdia - ... ções financeiras possuem melhor estrutura administrativa para a conservação, nos seus ...