exame fisico
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Acórdão nº 2007/0272525-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Admite-se a exigência de aprovação em exame físico para preenchimento de cargo público, desde que claramente ...
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Acórdão nº 2010/0113693-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXAME FÍSICO EM CARÁTER ELIMINATÓRIO. REPROVAÇÃO. NOVO TESTE ...
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO E APROVAÇÃO NO EXAME FÍSICO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DEFICIÊNCIA É COMPATÍVEL COM ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , proteção ou tratamento de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de ... toda criança a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social ... 2. Cabe aos pais, ou a outras ...
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Acórdão nº 2016/0162641-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/
... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... special não comporta o exame" de questões que impliquem ... revolvimento do contexto f\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no ... IV - determinar que se proceda ao exame" de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necess\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 20 ... Apresentado o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser protocolizado, ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... ções de empresários e pessoas jurídicas sem estabelecimento físico; ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... V - prestar ... , mediante provocação dos interessados, sem prejuízo do exame ...
- Acórdão nº RMS 34395 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 27432 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 996940 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Cachoeira passará por exame físico e psiquiátrico
Enviados especiais Vinícius Sassine (pais.online@oglobo.com.br) Jailton de Carvalho (pais.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA e RIO - O contraventor Carlinhos Cachoeira chegou em Goiânia (GO) nesta segunda-feira, onde vai participar de duas audiências da ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... § 2º Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo ... mediante inventário de seus bens imóveis e de seu acervo físico, documental e material, bem como dos contratos e convênios, com a ...
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Acórdão nº 2016/0086074-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a...
... sua higidez físico-psicológica ... exame" de questões que impliquem ... revolvimento do contexto f\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0177663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA INJUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
... com o exame do direito material objeto da ação ... em sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... -
Acórdão nº 2007/0244490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a petição inicial contém apenas o pedido para oportunizar novo exame físico e participação no exame psicotécnico. Inviável a aplicação, ...
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Acórdão nº 2014/0051669-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de ...
... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... special não comporta o exame" de questões que impliquem ... revolvimento do contexto f\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no RMS 29197 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 236882 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... autarquias e das fundações públicas, que lhe são vinculados, do exame dos processos pertinentes aos precatórios devidos por essas entidades ... VI – o percentual de execução físico-financeira; ... VII – a estimativa do valor necessário para conclusão; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.989 de 15/04/2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
... da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta ... Art. 5º A prestação de serviço de ...
- Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Código Penal Militar
... ão de maus tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: ... Pena- reclusão, de dois a oito anos ... 3º Se, ... em cuja administração, depósito, guarda, fiscalização ou exame", deve intervir em razão de seu emprêgo ou função, ou entra em especula\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VI - vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas ... #Incluído pela Lei nº ... exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições ...