exame fisico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000510-56.2019.5.06.0001), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (NCPC, art. 370). Constatando-se que o laudo pericial médico fora elaborado de conformidade com as normas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, realizado por perito...
... Ministério do Trabalho, realizado por perito oficial, compreendendo exame físico na demandante, com observância do histórico clínico e ... -
Acórdão Nº 0020911-79.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. Prova pericial técnica, não infirmado por outros meios probantes, dá conta de que o trabalhador apresentou entorse em membro inferior direito, havendo relação de concausalidade entre a enfermidade e a execução das atividades laborais cumpridas pelo obreiro, máxime e em virtude dos documentos anexados, anamnese e exame físico. Sentença mantida.
... obreiro, máxime e em virtude dos documentos anexados, anamnese e exame físico. Sentença mantida ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-51.2011.5.06.0102), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. In casu, restou comprovado, por meio dos documentos colacionados, que o vindicante é portador de doença ocupacional. Foi expedida a CAT pelo sindicato dos bancários, contendo a informação da natureza da lesão “inflamação de articulação, tendão ou músculo”, além de os autos estarem munidos de...
... ã o, assim concluiu: Ap ó s an á lise da hist ó ria cl í nica, exame f í sico e resultados dos exames complementares, somos de opini ã o que ... -
Acórdão nº 892608 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 2016
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À REMARCAÇÃO DE PROVAS. O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento no sentido de que não há direito subjetivo à remarcação de provas em razões de circunstâncias pessoais do candidato. De modo que é constitucional a cláusula...
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Próteses proibidas poderão ser trocadas só a partir de exame físico
BRASÍLIA. O Ministério da Saúde e entidades médicas definiram ontem critérios técnicos para tratar as mulheres que implantaram próteses mamárias de silicone das marcas PIP e Rofil. Ficou definido que todas as pacientes que tenham antecedente de cânc...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115097820214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. TESTE DE FLEXÃO EM BARRA FIXA. ERRO NA EXECUÇÃO. PONTUAÇÃO ADEQUADA. OBSERVÂNCIA AO EDITAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento em face da decisão proferida que indeferiu a tutela requestada com o escopo de permitir a participaç
... de 2021, na condição sub judice, diante da sua reprovação no exame físico ... A Magistrada consignou na decisão agravada que o autor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032329220188250074), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0003232-92.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HILDEBLANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Angevaldo Matos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE. ARTROSE. QUADRIL. AGRICULTOR. CAPACIDADE PARA O...
... Registre-se que, a rigor, a carência dos benefícios ora sob exame corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, ressalvados os casos de ... ão - Após a análise de todas as peças nos autos e o exame físico da autora - conclui que não há incapacidade. Ao exame físico - Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020576520198150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802057-65.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... quesitos elaborados, fornecendo diagnóstico por meio de anamnese, exame físico, como também, levando em conta a documentação apresentada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005381020178150211), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800538-10.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
... patologias estão em fase estabilizada e o autor apresenta-se com exame físico normal. Ademais, o perito afirmou em suas considerações finais ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 109805 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-72.2015.5.06.0010), 18-09-2017
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - O juiz tem ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (NCPC, art. 370). Assim, os laudos periciais, médico e técnico, foram elaborados de conformidade com as normas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, realizado por perito oficial,...
... Ministério do Trabalho, realizado por perito oficial, compreendendo exame físico no reclamante e análise de exame complementar, com observância ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 81902-41.2014.5.22.0003) 21-02-2018
... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE LEITURISTA. EXAME FÍSICO PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem ... II - instalações específicas para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º O cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º não elide o exame de mérito do pleito, para fins de aceitação da carta de correção pela ... ARTIGO 81 ... O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 601-98.2016.5.22.0101) 29-08-2018
... ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA SOMENTE EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO ... de previsão legal autorizando a exigência de submissão a exame físico de caráter eliminatório em concurso público. A simples previsão em ...
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Dor Neuropática Pós-Operatória Em Cão: Abordagem Farmacológica Com Pregabalina
Um cão mestiço, fêmea, com aproximadamente um ano de idade, foi abandonado na Policlínica Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária de Valença, apresentando imobilidade e dor. Após estudo radiográfico, múltiplas fraturas pélvicas e luxação íliosacral foram observadas. O animal foi, então, encaminhado ao departamento de ortopedia para correção cirúrgica. Após a adoção, duas semanas após a...
... ção, retração do membro pélvico direito e medo durante o exame físico, que incluía avaliação neurológica. Um estudo de tomografia ... -
Acórdão nº 2003/0106410-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO. DEFICIENTE FÍSICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO ... desempenho das funções inerentes ao cargo pretendido, que envolvem exame de ofensa a direito individual indisponível de deficiente físico a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93152 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-26.2016.5.06.0001), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A expert, cuja qualificação profissional não se discute,ofereceu subsídios adequados ao deslinde da controvérsia posta em juízo, através de anamnese, referência a exames prévios, exame físico e análise do processo de trabalho do reclamante, o que, aliás, demandou tempo, além de gastos variados, de maneira que não se afigura excessivo o...
... em juízo, através de anamnese, referência a exames prévios, exame físico e análise do processo de trabalho do reclamante, o que, aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013403720198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801340-37.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER COSTA ADVOGADO: Michel Pinto De Lacerda Santana APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às ... a) 26/02/2007 – Exame Físico" – “Limitação importante dos movimentos do ombro direito com creptaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101725420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810172-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGNUM DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE...
... ícia concernente à obrigatoriedade de uso de máscara durante o exame de aptidão física, com apenas 7 (sete) dias de antecedência, implicou ... impossibilitou a adaptação do candidato para realizar o teste físico com a máscara, tratando-se de violação aos princípios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128131520214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812813-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STEPHERSON MATTHEUS PORTELA TAVARES ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA:...
... ícia concernente à obrigatoriedade de uso de máscara durante o exame de aptidão física, com apenas 05 (cinco) dias de antecedência, implicou ... físico, não há como prosperar esta alegação. In casu , em que pese o Edital ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126997620214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812699-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMIR ALBANEZ VERAS DE SOUZA ADVOGADO: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Dantas AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Mauro Da Motta Aguiar Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO...
... ícia concernente à obrigatoriedade de uso de máscara durante o exame de aptidão física, com apenas 05 (cinco) dias de antecedência, implicou ... físico, não há como prosperar esta alegação. In casu , em que pese o Edital ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada um, a natureza, conforme estabelecido nos arts. 83 e ... IX – assistir ao levantamento, à verificação do balanço e ao exame dos livros; ... X – manifestar-se sempre que for determinado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... II - no desembaraço aduaneiro, quando se tratar de ouro físico oriundo do exterior ... CAPÍTULO II. Dos contribuintes ... Brasil, por intermédio de seus agentes fiscais, poderá proceder ao exame de documentos, livros e registros dos contribuintes do IOF e dos ...