exame fisico
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012949-09.2016.8.19.0061 (Criminal), 29-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE PADECE DO VÍCIO APONTADO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA PORQUE O ACÓRDÃO AO ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE ELIMINAÇÃO DA ORA EMBARGADA DO CERTAME, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO MESMO EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS ETAPAS QUANDO, EM VERDADE, SE IMPÕE A REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO DA CANDIDATA DURANTE O CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA POLÍCIA...
... SE IMPÕE A REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO DA ... CANDIDATA DURANTE O CONCURSO PARA INGRESSO ... NA CARREIRA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da ... 68, a partir do exame dos elementos públicos que compõem o TCI, indícios de erro na ...
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Acórdão nº 925050 de Primeira Turma, 7 de Junio de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EXAME FÍSICO. SUBMISSÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. COMPATIBILIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA COM O ACESSO AO CARGO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102
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Processo nº 0099722-68.2012.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público para O Provimento Do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Iii, de Nível Médio. Reprovação Em Exame Físico. Alegação Do Autor de que Faltavam Condições No Local para a Realização Da Prova. Exame Físico Com Caráter Eliminatório Previsto No Edital. Critérios Previamente Estabelecidos e Compatíveis...
... Reprovação em exame" físico. Alegação do autor ... de que faltavam \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019842820178250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001984-28.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SILVA DIAS ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1....
... , mas que não havia incapacidade para o trabalho por ocasião do exame pericial. Sustentou o perito que a incapacidade é temporária e que ... , que goza de presunção de veracidade, a qual se baseou em exame físico do paciente, assim como na análise detalhada dos exames médicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009626120198250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000962-61.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDINELZA DE JESUS BARRETO MUNIZ ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO
... incapacitada de desenvolver atividade que exija intenso esforço físico e a exponha a posições ergométricas desfavoráveis e movimentos ... CONCLUSÃO: EXAME" SEM RESTRIÇÃO, NÃO HÁ LIMITAÇÃO FUNCIONAL. SEM INCAPACIDADE.\" ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023823820188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002382-38.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEVAL OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO...
... incapacitado de desenvolver atividade que exija intenso esforço físico e a exponha a posições ergométricas desfavoráveis e movimentos ... da perícia elaborada por perita oficial, a qual se baseou em exame físico do paciente, assim como, na análise de todos os exames ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023486320188250074), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0002348-63.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONTESTE A CONDIÇÃO DE SEGURADO. O LAUDO DA PERÍCIA...
... inaptidão para o trabalho somente poderá ser avaliada através de exame médico pericial, não tendo a prova testemunhal o condão de alterar o ... já tratou o quadro com medicação e não apresentou, ao exame físico, qualquer restrição para o trabalho, adiantando o expert que o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019671220178150211), 12-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social por ausência de comprovação do requisito da incapacidade. 2- Consoante o disposto na Lei nº 8.742/93, considera pessoa com deficiência aquela que tem...
... apresentados pelas partes, e pelo Juiz, além de ter procedido exame físico e psíquico ... Na espécie, considerando que a enfermidade que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030036520198150261), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0803003-65.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA NUNES SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... "As conclusões periciais tiveram como base a anamnese, o exame físico, os documentos médicos apresentados e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020714720188250074), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0002071-47.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: T. S. D. S. ADVOGADO: Amanda Naiana Dos Santos Barbosa REPRESENTANTE(PAIS): JOSELENE SANTOS DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR IMPÚBERE. DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE NÃO COMPROVADA....
... ínico relatado pelo apelante, exames/laudos apresentados, bem como o exame físico realizado por ocasião da perícia ... Nesse cenário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-31.2015.5.06.0331), 08-06-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - O juiz tem ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do feito (NCPC, art. 370). Assim, o fato de o Juízo a quo ter determinado a realização de uma segunda perícia médica no autor, agora por médico do trabalho, está dentro do seu poder diretivo de...
... ério do Trabalho, pois realizado por perito oficial, compreendendo exame físico no reclamante e análise de exame complementar, com observância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... Não há exames complementares ou alterações ao exame clínico/físico sugestivos de quadro incapacitante." ... Ao final, ... -
Análise de Prontuários Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi - Pacientes Internados com Febre Sem Sinal de Localização no Período de Janeiro 2017 à Setembro 2018
Objetivo: Realizar analise retrospectiva dos pacientes internados no período de janeiro de 2017 a setembro 2018, em pacientes com febre, onde anamnese e exame físico não fecharam diagnóstico. Métodos: Estudo transversal em crianças com FSSL atendidas no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, Valença (RJ), de janeiro de 2017 a setembro de 2018. O estudo avalia o risco de infecção bacteriana grave
... de 2017 a setembro 2018, em pacientes com febre, onde anamnese e exame físico não fecharam diagnóstico ... Métodos: Estudo transversal em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002721920188250025), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000272-19.2018.8.25.0025 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALTO SOUSA DIAS ADVOGADO: Agnaldo Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
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Acórdão Nº 0021714-31.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. Laudo médico pericial elaborado por profissional da confiança do Juízo, a partir do exame físico e da análise dos documentos e alegações complementares do processo, sendo conclusivo quanto à origem não ocupacional das moléstias. Desnecessidade do retorno dos autos à origem para realização de nova perícia...
... elaborado por profissional da confiança do Juízo, a partir do exame físico e da análise dos documentos e alegações complementares do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076091-97.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL Nº 01/2014. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DAS VAGAS QUE LOGROU ÊXITO NAS ETAPAS DE EXAME FÍSICO E MÉDICO. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES EM AGOSTO DE 2021 PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA ETAPA DE EXAME FÍSICO, NA QUAL O IMPETRANTE RESTOU...
... DO NÚMERO DAS VAGAS QUE LOGROU ÊXITO NAS ETAPAS ... DE EXAME FÍSICO E MÉDICO. CONVOCAÇÃO DOS ... CANDIDATOS REMANESCENTES EM AGOSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000893820178150151), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800089-38.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZILENA MONTENEGRO DE SOUSA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... para formar o seu convencimento e, no caso em tela, o real estado físico da Recorrente e demais informações contidas nos Autos (Atestados e ... , mostra-se absolutamente hígido, baseado em anamnese e exame físico do demandante, tendo respondido de forma satisfatória aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012895820198060066), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0001289-58.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA...
... Ressaltou o perito, com esteio em anamnese, exame físico, exames complementares e atestados, que não havia sintomas ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254858-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Apelação cível - ação anulatória - concurso público PMMG - exame físico - critérios objetivos - análise da legalidade - matéria de direito - nulidade - não ocorrência - deficiência de visão cromática - laudo particular - princípio da isonomia - não comparecimento à perícia judicial - preclusão - intimação pessoal - ausência de previsão - recurso a que se nega provimento.1. O edital é a lei do...
... edital, bem como no foi motivado, e que no foi realizado um segundo exame. Quanto percia judicial, aduz que deveria ter sido intimado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... e permanente, fixando a data incapacidade em 25/03/2021 (data do exame pericial). Eis o teor do laudo pericial: ... I. QUESITOS DO JUIZ ... 3) A pessoa examinada apresenta algum dano físico ou de qualquer outra ordem médica? Qual(is)? (descrever minuciosamente, ... -
Acórdão Nº 0020122-80.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... em seus conhecimentos acerca desta, mas considerando também o exame físico realizado e os demais elementos dos autos, incluindo o próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... Que não apresenta nenhuma alteração no exame físico, tampouco aos exames hematológicos e de imagens que justifique ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040504820164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804050-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELLA BARBOZA VIEIRA ADVOGADO: Maria Angélica Tabosa Milfont e outro APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outro ADVOGADO: Francianny Aires Da Silva Ozias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... foi prejudicada pelo prazo exíguo para se preparar para o teste físico (menos de trinta dias) ... Destaca que a Administração só a convocou ... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO EXAME" DE APTIDÃO FÍSICA. TESTE DE NATAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO EDITAL. SUBSTITUI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033823920198250074), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, condenando o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento do valor atualizado da causa), nos termos do art. art. 85, §2º do CPC; cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade...
... 6. Conclusão Exame Físico: Conclusão: Após a realização deste exame pericial, bem como a ...