exceção de incompetência prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-125/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 1. Apresentada pelo Reclamado exceção de incompetência em razão do lugar, e, ... e 848 da CLT, que tratam simplesmente do prazo para apresentação de defesa e procedimentos de ...
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Acórdãos nº 2009538-20.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... PERDAS E DANOS EXCEÇÃO" DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - Interposi\xC3" ... após o transcurso do prazo" Alegação de tempestiva interposi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2005205-25.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Exceção de incompetência apresentada pelo ... Prazo para o réu responder a ação de busca ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ... 83 — TST — arguição de incompetência absoluta — prequestionamento inexigível — ... ção de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada — OJ-SDI-2 n. 150 — TST — ...
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Acórdãos nº 0065599-32.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : Alienação Fiduciária – Exceção de Incompetência – Decisão que ... Petição apócrifa – Concessão de prazo para regularização – Não cumprimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-402/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... que o marco inicial para a contagem do prazo prescricional, quanto ao pleito de diferenças da ...
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Acórdãos nº 0120336-82.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... AÇÃO ORDINÁRIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. Ação originariamente distribuída na ... Apresentação de Exceção de Incompetência. Exceção acolhida ...
- nº 92.01.03254-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Agosto de 1994
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... II - Recurso não conhecido. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - FORO DA ... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... -
Acórdão nº 10349-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2010
Agravo de Instrumento. Exceção de Incompetência. Ação de Busca e Apreensão. Arguição de Incompetência Relativa em Exceção de Incompetência. Possibilidade. Artigo 307 Cpc. Decisão Reformada. Recurso Parcialmente Provido. Trata-se de Exceção de Incompetência Proposta em Ação de Busca e Apreensão que Foi Extinta sem Julgamento de Mérito Com Base no Artigo 267, Inciso VI do Cpc, sob Fundamento de que
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... BUSCA E ... suscitada pela parte interessada, no mesmo prazo da contestação, por meio de exceção de ... -
Acordao Nº 35602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA IN RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. VALOR PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO
... os recursos foram apresentados dentro do prazo de 05 dias previsto no art. 593, caput , do CPP, ... -
Acordao Nº 35602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA IN RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. VALOR PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO
... os recursos foram apresentados dentro do prazo de 05 dias previsto no art. 593, caput , do CPP, ... -
Acordao Nº 35602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA IN RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. VALOR PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO
... os recursos foram apresentados dentro do prazo de 05 dias previsto no art. 593, caput , do CPP, ... -
Acordao Nº 35602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA IN RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE REJEITADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. VALOR PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO
... os recursos foram apresentados dentro do prazo de 05 dias previsto no art. 593, caput , do CPP, ... -
Acordao Nº 19927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2011
... de exceo de incompetncia relativa, no prazo de defesa [Lei n 11.343/2006, art. 56, 1], ...
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Acordao Nº 19927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2011
... de exceo de incompetncia relativa, no prazo de defesa [Lei n 11.343/2006, art. 56, 1], ...
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Acordao Nº 19927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2011
... de exceo de incompetncia relativa, no prazo de defesa [Lei n 11.343/2006, art. 56, 1], ...
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Acordao Nº 19927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2011
... de exceo de incompetncia relativa, no prazo de defesa [Lei n 11.343/2006, art. 56, 1], ...
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Acórdãos nº 0129757-24.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... SER CITADO, RESPONDE, MEDIANTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, QUE É ACOLHIDA FALTA DE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO" LEGAL REVELIA BEM RECONHECIDA HIP\xC3" ...
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Acórdãos nº 0063182-32.2010.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Artigo 306 do CPC. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, ... a exceção de incompetência, o processo permanece suspenso, só iciando o prazo remanescente para contestar após a ...
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Acórdãos nº 9119320-76.2009.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... Contestação intempestiva Exceção de incompetência também intempestiva ... incompetência oferecida fora de prazo não suspende o andamento do feito. A ...
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Direito processual do trabalho
... justiça gratuita , salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por ... (241) A exceção a esta regra era o Inquérito para Apuração de ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... Caso o reclamado não apresente a exceção ...
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Acórdãos nº 0002971-25.2009.8.26.0201 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... EM QUE HOUVE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM SUSPENSÃO DO ... e, por via de consequência, do prazo para apresentar contestação. No caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32/2006-043-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE - SÚMULA 214 DO TST. 1. De acordo com a Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a)...
... para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos ... ência da aposentadoria por invalidez, o prazo prescricional, seja bienal ou qüinqüenal, ... -
Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
... no opuser exceo de incompetncia relativa no prazo e pelas formas estabelecidas em lei sujeita-se ...