exceção de incompetência prazo
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias ... § 2º No caso do § 1º, ... As exceções podem ser de incompetência absoluta ou relativa, de suspeição ou de ... @4.1. Exceção de Incompetência Relativa ... Competência é a ...
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As Armadilhas dos Prazos no Novo CPC
Há prazos que não podem ser compreendidos como processuais, por se relacionarem a circunstâncias logicamente anteriores à instauração do processo" "A suspensão de prazo processual é uma perigosa armadilha para o advogado, sobretudo nos casos de exceção de incompetência, que pode vir a ser decidida muito tempo depois, quando já em vigor o novo CPC" "Em que pese algumas críticas a tais preceitos, a
... “A suspensão de prazo processual é uma perigosa armadilha para o ado, sobretudo nos casos de exceção de incompetência, que pode vir a ser decidida ... -
Acórdão nº 2.0000.00.465539-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA PREVIAMENTE À ... a mesma sorte, sob pena de se ampliar o prazo para contestar e/ou reconvir, excepcionando onde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da ... , não se considera como termo a quo do prazo prescricional a extinção do contrato de ... Ou seja, à exceção daquelas parcelas expressamente excluídas pela ... - Acórdãos nº 0661189-75.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0647.01.016766-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2005
AGRAVO RETIDO - OFERECIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES FINAIS OU MEMORIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO ESPECÍFICO SOBRE CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NO PERÍODO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PRESCRICIONAL -
EMENTA: AGRAVO RETIDO - OFERECIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSCITAÇÃO DE CONFLITO TIVO DE COMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - HIPÓTESE DE JULGAMENTO ... -
Acórdãos nº 0026272-08.2012.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ós a redistribuição dos autos - Prazo para contestar que foi suspenso em virtude de recebimento de exceção" de incompetência A melhor interpretaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-26.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONE LOCI. LUGAR DA ... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ...
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Direito processual civil
... , rés, assistentes ou oponentes ", com exceção das "de falência, acidentes de trabalho e as ... o caso, deva anular o processo por incompetência absoluta do julgador. ( ... )" STJ - CC 2295 PR, ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ...
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nº 2001.01.00.032345-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. 1. Por força do art. 305 do Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser suscitada por meio de exceção no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento.
Assunto: Exceção de Incompetência ... Autuado em: 20/7/2001 ... ção de incompetência oferecida após o prazo assinalado no art. 305 do Código de Processo ... -
Acórdãos nº 0133106-10.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... JUIZ: MARCELO EDUARDO DE SOUZA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Agravo de ... o curso do processo e do prazo para contestação Exceção ...
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Art. 800
"Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... II – incompetência absoluta e relativa; ... III – ...
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nº 1999.37.00.007714-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2004
... /94, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo Federal da Seção Judiciária ... , relativa, argüível por meio de exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fato ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 895, § 1º, II) ... O prazo e trinta dias, para que o relator elabore o voto, ... ficado vencidos na preliminar de incompetência, mas, a despeito disso, teriam de se pronunciar ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ...
- Acórdãos nº 2170237-48.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
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Exercícios prácticos
... em sentido estrito, a ser apresentado no prazo de 05 dias ... B) Sim, existe, tendo em vista ... ) examinando(a) deve concluir pela incompetência" do Juízo, tendo em vista que o crime praticado n\xC3" ... advento da Lei 13.964/2019, o que era exceção, no crime de estelionato, virou regra. Ou seja, o ...
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Acordao Nº 34603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. CASO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, RELATIVA E PRORROGÁVEL. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1) Todos os casos previstos no art. 100 do CPC, inclusive o que prevê a competência do local em que se localiza a sede da pessoa jurídica, configuram hipóteses de
... incompetncia por meio de exceo, na forma e prazo legal (CPC 112 e 114), exceto nos casos em que se ... -
Acordao Nº 34603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. CASO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, RELATIVA E PRORROGÁVEL. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1) Todos os casos previstos no art. 100 do CPC, inclusive o que prevê a competência do local em que se localiza a sede da pessoa jurídica, configuram hipóteses de
... incompetncia por meio de exceo, na forma e prazo legal (CPC 112 e 114), exceto nos casos em que se ... -
Acordao Nº 34603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. CASO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, RELATIVA E PRORROGÁVEL. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1) Todos os casos previstos no art. 100 do CPC, inclusive o que prevê a competência do local em que se localiza a sede da pessoa jurídica, configuram hipóteses de
... incompetncia por meio de exceo, na forma e prazo legal (CPC 112 e 114), exceto nos casos em que se ... -
Acordao Nº 34603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INOCORRÊNCIA. CASO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, RELATIVA E PRORROGÁVEL. EXIGÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1) Todos os casos previstos no art. 100 do CPC, inclusive o que prevê a competência do local em que se localiza a sede da pessoa jurídica, configuram hipóteses de
... incompetncia por meio de exceo, na forma e prazo legal (CPC 112 e 114), exceto nos casos em que se ... -
nº 1998.01.00.042444-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. As hipóteses de competência enumeradas na norma contida no art. 100 do Código de Processo Civil encerram casos de competência territorial, relativa, e, portanto, prorrogáveis. 2. A prorrogação de foro relativamente incompetente é admissível...
... relativa, a não argüição de incompetência, por via de exceção, por parte do instituto ... -
Acórdãos nº 0117954-19.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exceção de incompetência Incidente que o suspende o prazo" para oposição de embargos à execuç\xC3" ...
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Acórdãos nº 9164832-19.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Restituição de prazo para contestação. Impossibilidade. ição de exceção de incompetência, que suspendeu ...
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Acórdão nº 2.0000.00.456343-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2004
... ÉIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - NULIDADE DA CITAÇÃO - ILEGITIMIDADE ... inércia do réu, que deixa de opor a exceção de incompetência relativa no prazo legal, ...