exceção pré executividade justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137940-18.1994.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos declaratórios. Assim, o
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... A decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-651-23.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte está orientada no sentido de que não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso...
... EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33-02.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte está orientada no sentido de que não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso...
... EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200791-73.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200791-73.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0043399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXECUÇÃO ... e não ao todo, integrado pelo trabalho de novo advogado ... IV – Inadmissível ... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2007/0175117-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se trata, portanto, de exceção" de pré-executividade, mas de ação de embargos \xC3" ... verba honorária seria condizente com o trabalho empreendido pelo causídico ... 3. É aplicável ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 973837 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se trata, portanto, de exceção" de pré-executividade, mas de ação de embargos \xC3" ... verba honorária seria condizente com o trabalho empreendido pelo causídico ... 3. É aplicável ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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As modalidades de defesa do executado
... Exceção feita às demandas exclusivamente declaratórias, ... A 14ª edição do relatório da Justiça em números, pesquisa realizada pelo Conselho ... “calcanhar de Aquiles” do processo do trabalho. Enquanto a fase de conhecimento tarda cerca de ... 2. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... A exceção de pré-executividade consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-516-79.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPETRANTE. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1875-35.2011.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INTERPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO DE REVISTA. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula nº 214 e em direta aplicação do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, adota o...
... NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... -
Acordão nº 00556-1990-013-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta Justiça Especial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que nã
... 701, que não recebeu a exceção de pré-executividade ajuizada, o ex-sócio ... -
Acordão nº 01276-2006-511-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta Justiça Especial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que nã
... 182, que rejeitou a exceção de pré-executividade, o executado Edgar Luiz ... -
Acordão nº 01275-2006-511-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta Justiça Especial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que nã
... 192, que não recebeu a exceção de pré-executividade ajuizada, o ex-sócio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60800-16.1995.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL AO ART. 5º, INCISOS, II, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de...
... EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94240-55.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso porque estamos diante de execução fiscal, a qual é fundada em...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-70.1997.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela Recorrente, porque a decisão em que se rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, portanto...
... pela Recorrente, porque a decisão em que se rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, portanto irrecorrível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ...