excepcionalmente normal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 405-67.2015.5.08.0000) 14-05-2018
... 83, IV, da LC 75/93), e, excepcionalmente, aos sindicatos convenentes e à empresa signatária, quando demonstrado ... extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal " (art. 7º, XVI, da CF). Com efeito, se o pagamento da hora normal ...
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Artigos 224 a 235
... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica ... Ressaltada a função de chefia na norma, apenas excepcionalmente outras funções serão consideradas como “cargos de confiança” para ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... repartição ou oficial se, a juízo da Administração e excepcionalmente, não fôr conveniente ou possível a ida da junta médica à localidade ... dirigente da repartição e de modo a não pertubar o expediente normal do órgão ... Art. 380. O funcionário que, recebendo ordem de ...
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Decisão da Presidência nº 1164843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 225 da CLT, segundo a qual a duração normal do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada por ...
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Decisões Monocráticas nº 1164843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 225 da CLT, segundo a qual a duração normal do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139215020194050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0813921-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801670-06.2017.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rinaldo Mouzalas...
... O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, excepcionalmente, a penhora pode recair sobre o faturamento, quando demonstrado que de ... ível atender ao interesse do credor, e sempre sem inviabilizar o normal funcionamento da empresa. Trata-se, contudo, de medida excepcional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051666620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805166-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803172-50.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VACINAÇÃO...
... da administração pública, com entraves à execução normal e eficiente da política desenhada e estrategicamente escolhida pelo ... ou desvio de finalidade, que poderia justificar, excepcionalmente, tomada de decisão substitutiva. Deve-se assegurar concretamente o Estado ... -
Acórdão nº 1.0707.17.002885-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE - CONTEÚDO DECISÓRIO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - POSSIBILIDADE - INVIABILIDADE DE SUAS ATIVIDADES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em sendo verificado que tem caráter decisório do ato, eis que soluciona questão incidental no curso do demanda,
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 3º O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar, excepcionalmente, mais de um sistema eletrônico de votação e apuração, observadas as ... IV - em cada intervalo da programação normal, haverá apenas uma inserção de propaganda eleitoral; ... V - se, da ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica ... A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) ...
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Acordão nº (RO)02422.2002.906.06.00.9 de 2º Turma, 14 de Agosto de 2002
... «Art. 225. A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076851420214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807685-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL JERUSALEM PAZ AMARAL ADVOGADO: Giovanni Bruno De Araújo Savini AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA, INTERPRETAÇÃO...
... em dobro para as questões que havia errado, e contada de forma normal para as questões marcadas em branco; (g) não se pode admitir que o ... Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das ... -
Artigos 224 a 235
... @@@SEÇÃO I. Dos bancários ... Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica ... Ressaltada a função de chefia na norma, apenas excepcionalmente outras funções serão consideradas como "cargos de confiança" para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... os integrantes da reserva remunerada poderão, ainda, ser excepcionalmente designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante ... normal correspondente ao referido curso, sem superposição a qualquer tempo de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, ... às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , na falta, laudo de outros médicos oficiais, ou, ainda e excepcionalmente, atestado passado por médico particular com firma reconhecida ... § 1º ... aplicar-se-á quando o serviço fôr executado fora do período normal ou extraordinário a que estiver sujeito o funcionário, no desempenho de ...
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Decisões Monocráticas nº 1098837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... plantões noturnos e convocações que poderão ocorrer, excepcionalmente, ainda que fora do seu horário normal ... Não se verifica, portanto, ...
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Decisão da Presidência nº 1098837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... plantões noturnos e convocações que poderão ocorrer, excepcionalmente, ainda que fora do seu horário normal ... Não se verifica, portanto, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art ... extra 20.9.19) ... PARÁGRAFO ÚNICO. Excepcionalmente, a CTPS poderá ... ser emitida em meio físico, desde que: (Redação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... 20, de 1998) ... XIII — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, ...
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Direito Administartivo
... Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das ... que venha a ser revogado pela autoridade competente; é algo normal, do dia a dia da Administração; E: correta, pois nesse caso se tem o ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... § 3º Excepcionalmente, o servidor e a chefia imediata poderão ajustar de forma diversa a ... servidor exigir hardware ou software em padrões superiores ao uso normal ... residencial, estes poderão, justificadamente, ser emprestados pela ...
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Direito Administrativo
... Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das ... , em princípio, formal e a forma escrita seja a mais corriqueira e normal, existem atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 844-41.2014.5.02.0013) 28-02-2018
... normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% ... do trabalho do bancário somente poderá ser prorrogada excepcionalmente: ... "Art.225. A duração normal de trabalho dos bancários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-97.2017.5.06.0231), 23-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. LABOR SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS APÓS A SEXTA HORA DIÁRIA TRABALHADA. A jornada normal de trabalho de seis horas diárias do empregado, sujeito a turnos ininterruptos de revezamento, com alternância restrita ao período diurno e noturno (OJ-360 da SBDI-1 do TST), pode ser prorrogada, excepcionalmente, por meio de norma...