Exceptio non adimpleti contractus
-
Da extinção do contrato
... 8.4.1 – A exceptio non adimpleti contractus ... Os contratos ...
-
Acórdãos nº 1015821-08.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... Imissão na posse apresenta óbice. 'Exceptio non adimpleti contractus'. Chaves somente ...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acordao Nº 159624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SOFTWARE. LICENÇA DE USO E INSTALAÇÃO. 1) A exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, somente poderá ser arguida quando existir efetivo descumprimento de obrigação por uma das partes contratantes. Na hipótese, o contratante não poderia alegar que não tem o dever de pagar, pois, tratando-se de contrato de Concessão da Licença de...
-
Acórdão nº 50003429720168210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... ção de contrato não cumprido – exceptio non adimpleti contractus –, se uma das partes ...
-
Acórdão nº 24026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 1954
Exceptio non adimpleti contractus. Questões de fato. Descabimento do apelo.
-
Acórdão nº 0008888-87.2006.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... INCIDÊNCIA DA TEORIA DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. ARTIGO 1092 DO CÓDIGO ...
-
Relatório e Voto com número 5266055-83.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... no meio obrigacional, o exercício da exceptio non ... adimpleti contractus deve ser ...
-
Acórdãos nº 2064820-67.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... ção ao caso da regra da 'exceptio non adimpleti contractus '. 2. Não ...
-
Acórdãos nº 0002725-17.2011.8.26.0538 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... 'EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS'. DESCABIMENTO ...
-
Acordao N° 1628245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Ação monitória. Notas promissórias. Pagamento. Não comprovação. Obrigação da parte contrária. Pedido reconvencional. Improcedência. Exceptio non adimpleti contractus. Aplicação. 1. Os embargos à monitória calcados na tese de pagamento do débito não devem ser acolhidos quando a devedora não comprova suas alegações. Inteligência do art. 373, ii, cpc. 2. Não se admite como prova do...
... IMPROCEDÊNCIA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. APLICAÇÃO ... 1. Os ... -
Acórdãos nº 2163004-29.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... do contrato não cumprido (“ exceptio non adimpleti contractus ”) (art. 476 ...
-
Acórdão nº 0001419-86.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
APELANTE(S):CELSO DE ALMEIDAAPELADO(S):AGNALDO EDSON PINHEIRO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ACERCA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM – ART.374, INCISO III, DO CPC/15 –...
... ALIENADO AO BANCO – IMPROCEDÊNCIA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – INCONTROVÉRSIA ... -
Acórdãos nº 1014568-26.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... e pretendem reconhecimento da exceptio non adimpleti contractus para afastar a ...
-
Acórdão Nº 0002880-65.2018.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... contrato não cumprido – exceptio non adimpleti contractus -, ... esculpida no ...
-
Acórdãos nº 1002250-33.2014.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... ção do contrato não cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ). N EGATIVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0006094-75.2014.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC E DO CC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS E DOCUMENTOS DA INICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A lide advém da relação de consumo de fornecimento de serviços de mão de obra de...
... EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 0001134-13.2015.8.26.0204 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... de aplicação da exceptio non adimpleti contractus. Ausência ...
-
Acórdãos nº 1009579-16.2014.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... exceptio non adimpleti contractus”, prevista ...
-
Acórdãos nº 1099113-42.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... , deve ser aplicada a máxima exceptio non adimpleti contractus, o que ...
-
Acórdãos nº 0009600-84.2010.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Afastamento da tese da 'exceptio non adimpleti contractus' Falta de ...