Exceptio non adimpleti contractus
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Acórdão Nº 0304237-37.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... ALEGADA EXCEPTIO ... NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... TESE ...
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Acórdão Nº 0309056-17.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... -DISCUSSO EM TORNO DA APLICABILIDADE DA"EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS", DADO O SUPOSTO ...
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Acórdãos nº 1002660-76.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) Cabimento, ...
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Acordao N° 1230795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Promessa de compra e venda. Exceção de contrato não cumprido. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Termo inicial e final. Inversão cláusula penal moratória 1. Não é oponível a exceptio non adimpleti contractus à outra parte, que cumpriu suas obrigações. 2. O atraso na entrega do imóvel enseja indenização por lucros cessantes, que foram fixados em valor mensal compatível com a média do...
... 1. Não é oponível a exceptio non adimpleti contractus à outra parte, que ... -
Acórdãos nº 1004623-20.2016.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - ARTS. 422 E 476 ...
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Acordao N° 1322648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Inovação recursal. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Culpa exclusiva da construtora. Lucros cessantes. Cabimento. Termo final da mora. Inversão da multa contratual cumulada com indenização. Impossibilidade. 1. Não se conhece de recurso quanto a questões não suscitadas no juízo de origem e, por consequência, não
... ável a construtora valer-se da máxima exceptio non adimpleti contractus quando ... evidenciado ... -
Acórdãos nº 2076458-34.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... INADIMPLEMENTO DO PREÇO EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – ...
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Acórdão Nº 0005024-69.2013.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... CARREADA AOS AUTOS EM CONTRAPOSIÇÃO À EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS SUSCITADA ...
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Acórdãos nº 1000087-96.2016.8.26.0027 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - ARTS. 422 E 476 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033986-10.2014.8.19.0208 (Cível), 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DA LOCATÁRIA NO SENTIDO DE QUE A LOCADORA TERIA COMETIDO INFRAÇÃO CONTRATUAL AO ALUGAR IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS, EIS QUE ESTE CONSTAVA NA PREFEITURA COMO RESIDENCIAL, O QUE TERIA IMPOSSIBILITADO A MESMA DE OBTER O ALVARÁ PARA ESTABELECER RESTAURANTE NO LOCAL, FINALIDADE DA LOCAÇÃO
... EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS, NÃO HÁ ... COMO SE ... -
Acordao N° 1810539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda. Oposição de exceção non rite adimpleti contractus. Adimplemento insatisfatório. Fato obstativo do direito do autor. Ônus probatório do réu. Ausência de comprovação. Índice de correção. Inpc. Taxa selic. Não incidência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos da ação de...
... OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS. ADIMPLEMENTO ... INSATISFATÓRIO ... trata mais propriamente da subespécie exceptio non rite adimpleti contractus. 4.1 ... Doutrina: ... -
Acórdãos nº 1017332-38.2015.8.26.0001 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção do contrato não cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ) (art. 476 do ...
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Acórdão Nº 0002220-72.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... SMULA 55 DO RGO ESPECIAL DESTE SODALCIO.EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUSQUE DEVE SER ACOLHIDA ...
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Acórdão nº 0547434-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... III – Inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus. A rescisão ...
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Acórdãos nº 1007121-40.2015.8.26.0001 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2018
... 476 do Código Civil (“exceptio non adimpleti contractus”) ...
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Acórdãos nº 0005912-26.2015.8.26.0495 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... pagamento de prestações (“exceptio" non adimpleti contractus”). A aplica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000297-62.2005.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA EXCEPTIO NON RITE ... ADIMPLETI CONTRACTUS. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0303604-33.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... -ENTREGA DOS PRODUTOS POR SI ADQUIRIDOS (EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS). INSUBSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1003242-08.2017.8.26.0566 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - ARTS. 422 E 476 ...
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Acórdão nº 1000030-59.2019.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – INAPLICABILIDADE DO CDC – AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE – VENDA CASADA – INEXISTÊNCIA – RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO – EXCEPTIO NON ADIMPLETI – NÃO CARACTERIZAÇÃO – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO CREDOR – DEVEDOR NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –...
... – RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO – EXCEPTIO NON ADIMPLETI – NÃO CARACTERIZAÇÃO – ... ável invocar a exceptio non adimpleti contractus porque a Seguradora se recusa a indenizá-lo do ... -
Acórdão nº 1009385-56.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELANTE(S):MARIA DE LOURDES CASTRECHINIAPELANTE(S):RICARDO CASTRECHINI CASAGRANDEAPELADO(S):JOSDEMAR MUNIZ DE MORAES E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ARRENDAMENTO DE 420 HA DE ÁREA RURAL PARA APASCENTAMENTO DE 250 CABEÇAS DE GADO – INSERÇÃO E APASCENTAMENTO DE PELO MENOS 307...
... ÇÃO DA ÁREA – ALEGAÇÃO DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – ALEGADOS PREJUÍZOS ... -
Processo nº 0104077-62.2017.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... de contrato não cumprido ou exceptio non adimpleti contractus. Em se tratando, ...
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Acórdãos nº 0107130-56.2008.8.26.0006 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÃO COMPROVADO - APLICABILIDADE DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ARTIGO 476 ...
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Acórdãos nº 1002388-24.2015.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ção, pela contratante, da “exceptio non adimpleti contractus”, prevista ...
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Acórdãos nº 0059585-81.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... 21, da lei 7.357/85, da exceptio non adimpleti contractus (art. 476, do ...