execução alimentos
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Acórdão nº 2007/0206744-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução de alimentos. Embargos de declaração. Contradição não configurada ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acórdão nº 2006/0138124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso de habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Precedentes da Corte ... 1. O habeas corpus, na linha da ...
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Acórdão nº EDcl no HC 199099 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... COMO AGRAVO REGIMENTAL - PRISÃO CIVIL DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT NO QUAL É QUESTIONADA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ...
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Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal de Justiça, em apelação em execução de alimentos, consubstanciado na falta de correlação lógica entre os ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 34708 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos, havendo, nesses casos, a mitigação do rol taxativo ...
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Acórdão nº 2006/0120463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2007/0142188-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO LONGO DO TEMPO. CONSTRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2007/0227593-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Execução de alimentos. Exceção de pré-executividade. Não-oposição de embargos ...
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Acórdão nº 2013/0026805-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA EXECUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO JUÍZO FEDERAL. ... execução no que diz respeito aos alimentos e às visitas ao filho (fls. ...
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Acórdão nº 2007/0220211-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso em Habeas Corpus. Prisão Civil. Alimentos. Validade da justificativa para o não pagamento. Necessidade de Exame de ... - Amoldando-se o decreto prisional em execução de alimentos ao que prescreve a Súmula 309/STJ, não há razão para ...
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Acórdão nº 2007/0189430-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso em Habeas Corpus. Prisão Civil. Alimentos. Validade da justificativa para o não pagamento. Necessidade de Exame de ... - Amoldando-se o decreto prisional em execução de alimentos ao que prescreve a Súmula 309/STJ, não há razão para ...
- Acórdão nº EDcl no HC 204787 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº RHC 32088 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 219665 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0262864-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE - DESCABIMENTO - OMISSÃO E ...
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Acórdão nº REsp 1200912 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DESCONSTITUÍDA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL INSUBSISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO....
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Execução de Alimentos - Necessidade de Intervenção de Advogado (STJ).
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Voto-vista. Voto-vogal.
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 510.969 - Paraná Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 06.03.2006, pág. 372, col. II Rel.: Min. Nancy Andrighi Recorrente: Ministério Públ... - Acórdão nº RHC 30304 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 232930 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2002/0119752-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alimentos. Execução. Três prestações vencidas e mais as que se venceram no ...
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Acórdão nº 2007/0109180-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual Civil. Agravo no recurso especial. Execução de alimentos. Agravo de instrumento interposto na origem. Princípio da ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 34440 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0161523-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DECRETADA - ALEGAÇÃO DE GRAVE ESTADO DE SAÚDE ...