execucao honorarios sucumbenciais
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Acórdão nº 2007/0101528-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0124384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 649, IV, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBENCIAIS). IMPENHORABILIDADE ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA N. 1.076. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMULATIVOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O arbitramento dos honorários advocatícios deve seguir a regra geral estabelecida no art. 85, § 2º, do CPC, de acordo com a ordem de preferência nele estabelecida, a saber: 1º) nas causas em que...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1230327 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou ...
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Acórdão Nº 58998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... INDIVIDUAL ... FRACIONAMENTO ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS: IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.142 ...
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Acórdão Nº 58372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES E CRÉDITOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´s 387 E 437. FUMUS BONI IURIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. SUBMISSÃO AO REGIME...
... RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1142470 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENDIDA RESERVA DE VERBA HONORÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO EM MESA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PELA TURMA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. IMPROPRIEDADE NÃO IMPUGNADA....
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS ... - Acórdão nº REsp 1077222 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SOCIEDADE DEADVOGADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior,há ilegitimidade da sociedade de advogados para executar oshonorários advocatícios se a pro curação deixar de indicaro nome da ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 515684 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº REsp 1200912 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DESCONSTITUÍDA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL INSUBSISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO....
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Acórdão Nº 1420860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS: IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0193118-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... à incidência da condenação em honorários sucumbenciais nos requerimentos individuais de ... /coluna-cpc-nos-tribunais/mplegitimidade-execucao ... -
Acórdão nº 2007/0193113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. O AUTOMÁTICA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. COISA JULGADA IMPLÍCITA. MODIFICAÇÃO DA BASE ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-03-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO ESPECIAL DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 926 DO CPC/2015. DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ARTIGO INDICADO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO NORMATIVO APTO A AFASTAR A TESE DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA Nº
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10646-45.2018.5.03.0094)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada a...
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 60246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... FRACIONAMENTO DE ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.142 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da ...
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Acórdão nº 2010/0075914-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE ... deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, já que a entidade é parte ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou ...
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Acórdão Nº 1420860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.142 DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1304544 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A CADA UM DOS LITISCONSORTES. TRÂNSITO EM JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. Cuida-se, na origem, de execução de sentença na qual os agravantes foram condenados a pagar, cada um, a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007046720038170710), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-67.2003.8.17.0710 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EGER ESTRUTURAS EM DURALUMÍNIO LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO...
... Não houve condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a entidade ...