execução pequeno valor
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEQUENO ... de verba honorária na execução contra a ... valor (art. 100, § 3º, da CF) ...
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Acórdão nº 2014/0177749-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO INVERTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INÍCIO DO PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO DEVEDOR. 1. Na hipótes
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A ... espontâneo da obrigação de pequeno ... -
Acórdão nº 2014/0342837-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO ... PEQUENO ... a Requisição de Pequeno Valor" ... 2. No caso concreto, conforme \xC2" ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Parágrafo ... , dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos ... § 1o ... físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no ...
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Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... à expedição da Requisição de Pequeno ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as mutuárias, no caso de não ... discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e ... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ...
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Acórdão nº 2015/0288021-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Embargos Infringentes de Execução" Fiscal de ... pequeno valor, previsto \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0344622-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... AO REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... anos assegurado salrio mnimo fixado em valor correspondente metade do salrio mnimo ... contratao de trabalhador rural por pequeno prazo para o exerccio de atividades de natureza ...
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Acórdão nº REsp 1436739 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AUTOMÓVEL DE PEQUENO VALOR UTILIZADO PARA TRANSPORTAR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPENHORABILIDADE. 1. Em suma, o acórdão da origem considerou que os o rol dos bens impenhoráveis previsto na legislação pátria não poderiam ser tratado de modo absoluto. Desse modo, malgrado o
... EXECUÇÃO FISCAL. AUTOMÓVEL DE PEQUENO VALOR UTILIZADO ... -
Acórdão nº 2014/0339545-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... ENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE ... PEQUENO VALOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0166147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando se tratar de débitos de pequeno valor, sem renúncia. ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... do importador, antes de ocorrida a destinao, em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria ... Pargrafo nico. A entrega da mercadoria ...
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Acórdão nº 2016/0261307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTÁRIO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, não houve oposição de embargos de declaração pela ora agravante perante a Corte de origem. Assim, ao indicar violação ao art. 535 do CPC, revela-se...
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2015/0009492-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CASO O CREDOR CONCORDE ... EXECUÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... : subveno a microempresas e a empresas de pequeno e mdio porte, com base em dotaes oramentrias de ... 3 O valor do adicional varivel de que trata o 2 deste ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 9º desta Lei será aplicada sobre o valor das contribuições não recolhidas, ... ções das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples ... ARTIGO 11 ... A ... de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de ...
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Acórdão nº 2012/0088982-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL ... SUCEDÂNEO ... RECURSAL. ... prolatadas em execuções de pequeno valor ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... "Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, ... ões que se fizerem necessárias à sua execução ...
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Acórdão nº 2016/0163798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. O Tribunal de origem entendeu não ser devida atualização monetária em se tratando de RPV. 2. Os recorrentes apresentaram Embargos de Declaração alegando que a
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... ISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18700-68.2003.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. OJ 9 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo...
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO ...