execução provisória trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-28.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... incompatível, seja por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417,III, TST), ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... definitiva proferida na reclamação trabalhista, e somente poderá ser liberado em favor da parte ... Não faz parte da execução provisória a liberação dos valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-32.1997.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GDCGL/DS/mrm RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ... qual lhe atribuiu a responsabilidade trabalhista. Consignou, ainda, que a RFFSA foi sucedida pela ... ão, ocorrida com a edição da Medida Provisória nº 353, em 22/1/2007, convertida na Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO ... trabalhista norma específica que regule determinada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-76.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... por interposta pessoa para a execução de serviços ligados à atividade-fim do tomador ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista e, portanto, reconheceu o vínculo de emprego ... , não faz parte da execução provisória a liberação dos valores correspondentes ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-89.2004.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I. A Corte de origem confirmou a decisão monocrática do Relator do recurso ordinário que, na forma do art. 557 do CPC, denegou seguimento ao recurso interposto pela Reclamada, por constatar irregularidade na representação processual. Consignou que o subscritor do recurso ordinário, Dr. Rafael Faria Basile, não...
... 475-J E 475-O DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. A Corte Regional manteve a decisão ... 880, 882 e 883 da CLT, a execução trabalhista tem regras próprias, estipulando que ... , não faz parte da execução provisória a liberação dos valores correspondentes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-64.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... -O do CPC dispõe que, "ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição ... aplicável o dispositivo ao processo trabalhista, incabível seria deferir-se de ofício o ...
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Trabalhista - Previdenciário
ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA da CIÊNCIA da INCAPACIDADE LABORAL ou RESULTADO GRAVOSO. ANOTAÇÃO em CARTEIRA DE TRABALHO - Alusão a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - DANO MORAL configurado. ASSÉDIO SEXUAL - AUSÊNCIA de COMPORTAMENTO continuado - Descaracterização. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL -
... - Fonte: DEJT 04.12.2009) ... @EXECUÇÃO PROVISÓRIA - GARANTIA do JUÍZO - CONSTRIÇÃO de NUMERÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70942-83.2007.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO ... ão da EC 30/2000, pois a reclamação trabalhista foi proposta no ano de 2007. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-58.2007.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... da CLT com o processamento da execução provisória, como preleciona o art. 475-O, §2º, ... garantia do Juízo recursal na esfera trabalhista. Não demonstrada violação literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-40.2000.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período estabilitário, ... , in verbis: "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ... guarde relação de causalidade com a execução" do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ n\xC2" ...
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Aplicação do Art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na Execução Trabalhista, a partir de uma Interpretação Axiológica do Art. 769 da CLT
A doutrina tradicional defende que a execução provisória na Justiça do Trabalho tem limite na penhora, o que geraria um óbice normativo à aplicação subsidiária do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC. Tal questão, no entanto, envolve a necessária interpretação axiológica do art. 769 da CLT e a discussão sobre as lacunas ontológicas existentes no subsistema trabalhista e seu imprescindível suprimento...
... de uma pesquisa sobre a existência de lacunas ontológicas e axiológicas no aludido subsistema, mormente no tocante à execução provisória, para ins de conclusão sobre a possibilidade ou não de suprimento (heterointegração), por meio da aplicação subsidiária do art. 475-O, III e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-40.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... propósito de fraudar a legislação trabalhista, em desrespeito aos artigos 9º e 468 da CLT ... o artigo 899 da CLT, segundo o qual a execução provisória será permitida somente até a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-31.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... e, quanto ao ruído, a legislação trabalhista prevê sua inexistência quando o nível ... para a hipótese de transferência provisória, consoante os termos da Orientação ... quando essa é indispensável à execução do trabalho, nos termos da Súmula nº 367, item ...
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Da Execução Forçada
... ências no sentido de que não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista. Argumentavam que não poderia haver a repristinação, uma vez que o ... provisória; os acordos homologados judicialmente (art. 831, parágrafo único, CLT) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-285785-77.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DE 1º.6.2004 A 11.10.2007 ... posterior à edição da Medida Provisória n. 449/08", considerou "a matéria regulada pelo ... de direitos reconhecidos em ação trabalhista sujeitos à incidência da contribuição ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... que a CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos artigos 897 e 899, não existindo ... com as normas da legislação trabalhista. De outra parte, o artigo 466 do CPC atribui à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-37.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... que a CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos artigos 897 e 899, não existindo ... com as normas da legislação trabalhista. De outra parte, o artigo 466 do CPC atribui à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166400-07.2008.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... incompatível, seja por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417,III/TST), seja ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199600-51.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... atendimento às demandas de inclusão provisória no programa federal ... Responsável: ... f)Aperfeiçoar a legislação trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... Diverge a doutrina trabalhista, sobre a execução provisória trabalhista ir apenas até penhora, ou serem também apreciados os incidentes da penhora, que são invocados por meio ...