execução título extrajudicial prazo prescricional
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Acórdão Nº 0000111-83.1998.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial n.0000111-83.1998.8.24.0139, ajuizada em desfavor ... o processo fica parado por igual perodo do prazo prescricional direto"; c) "quando da vigncia do ...
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Acórdãos nº 0621085-92.1997.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... INTERCORRENTE - Ocorrência - Execução de título extrajudicial - Prazo ... do transcurso do prazo prescricional - Aplicação das teses firmadas pelo ...
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Acordao N° 1645454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Execução de cheque. Prazo prescricional de 06 (seis) meses. Arts. 33 e 59 da lei n° 7. 357/1985. Bens passíveis de penhora não localizados. Suspensão da execução. Inteligência do art. 921, iii, §1°, do código de processo civil. Inércia da exequente. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do feito executivo
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE E. PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) ... MESES. ARTS. 33 E ... -
Acórdãos nº 0000524-22.1998.8.26.0663 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... INTERCORRENTE - Ocorrência - Execução de título extrajudicial - Prazo ... do transcurso do prazo prescricional - Aplicação das teses firmadas pelo ...
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Acórdãos nº 0010054-95.2000.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... INTERCORRENTE - Ocorrência - Execução de título extrajudicial - Prazo ... do transcurso do prazo prescricional - Aplicação das teses firmadas ...
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Acórdão Nº 0000846-32.2011.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CHEQUE. PRAZO ... PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática N° 00166786319968070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. 1. Opera-se a...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECISO PRETRITA. AUSNCIA DE ... -
Acordao N° 1258892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Execução de título extrajudicial. Taxa condominial prazo prescricional. Extinção quinquenal da pretensão. Tema 949 stj. Pretensão prescrita. Aplicação da multa prevista no art. 1. 026, §2º do cpc. Embargos de declaração protelatórios. Majoração dos honorários recursais pela primeira instância. Descabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. - o prazo prescricional a ser aplicado
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXA CONDOMINIAL PRAZO ... PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO. TEMA 949 ... -
Acórdão Nº 0502451-95.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS. PROCESSO NÃO FICOU SUSPENSO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ... NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL ... PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5000030-74.2010.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STF. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL APLICÁVEL AO CASO. ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 5000030-74.2010.8.24.0027, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 5(cinco) anos, que, nos termos ... -
Acórdão Nº 0003320-25.2015.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. EXEGESE DO ART ... 44 DA ...
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Acórdão Nº 0001105-61.2010.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO. PRAZO ... PRESCRICIONAL SOBRESTADO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0062552-60.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO 2 (EXECUTADOS) ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO CÁRIO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO ...
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Acórdão Nº 0006624-50.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA A EMPRESA RÉ. PRAZO PRESCRICIONAL ... INTERROMPIDO. REINÍCIO DA ...
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Acórdão Nº 0000005-66.1991.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO ...
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Acórdão Nº 0000954-86.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 172 CC/1916 (REFERENTE AO ART. 202 CC/02) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ... PROCESSO EXTINTO SEM ... NOTA ... PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS ... INTERRUPÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.99.067710-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Não tendo transcorrido o prazo prescricional quinquenal de 11/01/2003, início da vigência do Código Civil, até a retomada do andamento do feito, em 07/11/2007, descabe falar em prescrição intercorrente, logo, a sentença deve ser cassada para que o feito executivo retome o regular
... , que, na ao de "execuo de ttulo extrajudicial" movida em desfavor de ATHANASIOS GRITZAS E ... e/ou quando o processo permanece inerte por prazo superior ao da prescrio do direito material ... do processo que o prazo prescricional voltar a correr.Essa eficcia suspensiva, todavia, ... -
Acórdão nº 1.0024.99.067710-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Não tendo transcorrido o prazo prescricional quinquenal de 11/01/2003, início da vigência do Código Civil, até a retomada do andamento do feito, em 07/11/2007, descabe falar em prescrição intercorrente, logo, a sentença deve ser cassada para que o feito executivo retome o regular
... , que, na ao de "execuo de ttulo extrajudicial" movida em desfavor de ATHANASIOS GRITZAS E ... e/ou quando o processo permanece inerte por prazo superior ao da prescrio do direito material ... do processo que o prazo prescricional voltar a correr.Essa eficcia suspensiva, todavia, ... -
Acórdão Nº 0003393-56.2011.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... Mediador.net ajuizou ação de execução em face de Fabiano Teixeira objetivando perceber ... ço que "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (STF, Súmula 150).No ... ão notas promissórias, cujo prazo prescricional para a ação de execução é de 3 anos, ... - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 0001069-26.2007.8.26.0486 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... INTERCORRENTE - Ocorrência - Execução de título extrajudicial - Prazo ... do transcurso do prazo prescricional - Aplicação das teses firmadas pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0006810-07.2010.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE ... CRÉDITO DUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000391-58.2018.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ...
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Acórdão Nº 0000928-97.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... 03 (TRÊS ANOS). ART. 70 DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.128171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - INOCORRÊNCIA.- É vedado o conhecimento de matéria que ainda não foi analisada em primeira instância. Hipótese em que o recurso defende a tese de...
... as diligncias que lhe competem dentro do prazo prescricional para exerccio de sua pretenso, ... , uma vez que no est lastreada em titulo lquido certo e exigvel". Sustenta que "o ... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIO INTERCORRENTE DA PRETENSO EXECUTRIA ... -
Acórdãos nº 0019872-46.2001.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... ÇÃO INTERCORRENTE – Execução por título extrajudicial Súmula 150, STF Prazo prescricional da execução igual ao ...