execução título extrajudicial prazo prescricional
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Acórdão nº 70076207463 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. OMISSÃO SANADA. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADOÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA COMO ÚNICO RECURSO CABÍVEL À RETOMADA DOS VALORES. À UNANIMIDADE, VOTARAM POR ACOLHER OS EMBARGOS, SANANDO A OMISSÃO, COM CONSEQUENTE PROVIMENTO DO RECURSO DE
... aplicabilidade do prazo prescricional trienal. omissão sanada. lidade de ajuizamento de execução de título extrajudicial. adoção da ação ... -
Acórdão Nº 4026594-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PREVISTA NO PACTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NESSE INTERREGNO POR CAUSA NÃO IMPUTÁVEL AO MECANISMO DA JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS. TERMO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0024.98.008136-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - STJ - RESP 1.604.412/SC - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEPOIS DE ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1 - Nos termos da tese firmada pelo STJ, no julgamento do REsp. nº 1.604.412/SC,...
... , nos autos da Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial, ajuizada contra ALTIVA DA COSTA ZANELLI, ... , no possui correspondncia no CC/1916, cujo prazo prescricional aplicado era de 20 (vinte) anos ... -
Acórdão nº 1.0024.98.008136-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - STJ - RESP 1.604.412/SC - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEPOIS DE ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1 - Nos termos da tese firmada pelo STJ, no julgamento do REsp. nº 1.604.412/SC,...
... , nos autos da Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial, ajuizada contra ALTIVA DA COSTA ZANELLI, ... , no possui correspondncia no CC/1916, cujo prazo prescricional aplicado era de 20 (vinte) anos ... -
Acórdão Nº 0030814-59.2005.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CONFIGURAÇÃO ... INTERCORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL – FEITO PARALISADO ...
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Acordao N° 1282106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Citação. Ausência. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Morosidade não atribuível à máquina judiciária. Prescrição da pretensão executória consumada. Sentença mantida por fundamento diverso. 1 - quando indubitavelmente consumado o prazo prescricional da pretensão executória referente aos cheques acostados aos autos,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... INOCORRÊNCIA. MOROSIDADE NÃO ... -
Acordao N° 1306132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Citação. Ausência. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Morosidade não atribuível à máquina judiciária. Prescrição da pretensão executória consumada. Sentença mantida por fundamento diverso. 1 - quando indubitavelmente consumado o prazo prescricional da pretensão executória referente aos cheques acostados aos autos,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... INOCORRÊNCIA. MOROSIDADE NÃO ... -
Acórdão Nº 0099892-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001837-57.2016.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... Prescrição Inocorrência - Prazo prescricional interrompido pela anterior ...
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Acórdão nº 1.0231.15.022615-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O prazo prescricional para o ajuizamento de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário é de 05 anos, nos termos do art. 44, da Lei n. 10.931/2004, e do art. 70, da Lei...
... a Ao Monitria por Execuo de Ttulo Extrajudicial, tendo em vista que os pedidos formulados so os de ao executiva. Consignou a incidncia do prazo prescricional de 03 anos para a cobrana de dvida ... -
Acórdão Nº 0026595-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CONFIGURAÇÃO ... INTERCORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL – FEITO PARALISADO ...
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Acórdão Nº 0313209-15.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... 8).As partes celebraram acordo extrajudicial (evento 20), o qual no foi cumprido, tendo a ... sntese, que "na hiptese em comento, aludido prazo no decorreu, uma vez que, a teor do inciso I do ... pode ensejar a ocorrncia do lapso prescricional, salvo se por desdia da parte autora, o processo ...
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Acórdão nº 50665408220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO APARELHADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO SUJEITAM-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, I, DO CC. NECESSIDADE DE INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A EXECUÇÃO. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. PARTE CREDORA QUE...
... execução opostos por ROGERIO BARBOSA DA SILVA contra ... em contrato de locação sujeitam-se ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do ... INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0500688-65.2013.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... pode ensejar a ocorrncia do lapso prescricional, salvo se, por desdia da parte autora o processo ... as custas do mandado,deixou transcorrer o prazo in albis, sendo intimado, ento, a dar andamento ... DE INSTRUMENTO.EXECUODE TTULO EXTRAJUDICIAL.CDULA DE CRDITOBANCRIO. DECISO QUE REJEITA ...
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Acordao N° 1810228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Execução de título extrajudicial. Suspensão da execução. Lapso de um ano. Prazo prescricional retomado automaticamente após um ano da suspensão. Pedido de diligências ineficazes. Não interrupção da prescrição. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do processo executivo. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Apelação cível...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECU\xC3"ÇÃO. LAPSO DE UM ANO. PRAZO ... PRESCRICIONAL RETOMADO AUTOMATICAMENTE APÓS ... -
Acórdão Nº 0007349-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PRELIMINAR DE MÉRITO REJEITADA. PRAZO ... PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO A PARTIR DA ... A CITAÇÃO VÁLIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, AINDA QUE, ... POSTERIORMENTE, TENHA SIDO ... ação de execução de título extrajudicial interrompe o prazo ...
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Acórdão Nº 0001744-06.2004.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL AO CASO. NOTA PROMISSÓRIA. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... 117 - origem):Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Nilson ... síntese, que não houve o transcurso do prazo prescricional, pugnando pela reforma da decisão ... -
Acórdão Nº 0000131-07.2000.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... DUPLICATA – ... INTERCORRENTE – CONFIGURAÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL ... TRIENAL – ARTIGO 70 DA LEI ...
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Acordao N° 1627204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Execução de cédula de crédito bancário. Prazo prescricional de 03 (três) anos. Art. 44 da lei n° 10. 931/2004 e art. 70 da lei uniforme de genebra. Bens passíveis de penhora não localizados. Suspensão da execução. Inteligência do art. 921, iii, §1°, do código de processo civil. Inércia do exequente. Prescrição...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE LA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. ART. 44 DA ... -
Acordao N° 1648413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito processual civil. Execução. Cheque. Prazo prescricional da ação. Prescrição intercorrente. Necessidade. Suspensão prévia. 1. Ação de execução de título extrajudicial em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque não pago e a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente. 2. Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DA ... AÇÃO ... Título Extrajudicial em que se discute o prazo ... -
Acórdão Nº 0019738-50.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CITAÇÃO INOCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ... CONSUMAÇÃO. CAUSA DE ...
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Acórdãos nº 0008745-04.2010.8.26.0168 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
... ALINE TABUCHI DA SILVA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Prazo prescricional de três anos, previsto ...
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Acórdão nº 71010488245 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. MARCO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL IMPLEMENTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ... MARCO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0000130-04.2000.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE A DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0159671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é...
... BRASIL. COBRANÇA DE ANUIDADE. TÍTULO" EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ART. 206, \xC2" § 5º, I, DO CC. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ... ítulo executivo objeto da Execução seria espécie de ...