execução título extrajudicial prazo prescricional
-
Acórdão Nº 0500063-44.2013.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0500063-44.2013.8.24.0009, ajuizada em face de ... -se na hiptese de paralisao do feito por prazo igual ou superior prescrio do direito material ... que houve o decurso deprazo prescricional superior quele queregulava a pretenso objeto do ...
-
Acórdão Nº 0002740-31.2005.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 3 (trs) anos, que, nos termos ... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL PIGNORATCIA. SENTENA QUE DECRETOU A ...
-
Acórdão Nº 0001988-87.2000.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 0001988-87.2000.8.24.0042, ajuizada em face de ... , por entender que houve o decurso do prazo prescricional de 3 (trs) anos, que, nos termos ...
-
Acórdão Nº 0050693-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRAZO ... ção e o reconhecimento do prazo prescricional quinquenal ... Indeferida a tutela pleiteada ...
-
Acórdão nº 1005659-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Embora a execução do título extrajudicial tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há falar em interrupção da prescrição depois da citação válida, a qual, na hipótese, somente ocorreu depois de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE ... tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há falar em interrupção da ... -
Acórdão Nº 0000127-08.1996.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n. 00001270819968240042, ajuizada em face de LVIO ... /73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrio do direito material ... "1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigncia do CPC/1973, conta-se do fim do prazo ...
-
Acórdão nº 1.0518.13.022062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -CONFIGURAÇÃO. Nos termos da jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo ún
... na ao de execuo de ttulo executivo extrajudicial (Cdula de Crdito Bancrio), movida pelo banco ... foi suspenso em 01/06/2015, ou seja, o prazo de suspenso era at 01/06/2016 e a partir da ... do processo que o prazo prescricional voltar a correr.Essa eficcia suspensiva, todavia, ... -
Acórdão nº 1.0518.13.022062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -CONFIGURAÇÃO. Nos termos da jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo ún
... na ao de execuo de ttulo executivo extrajudicial (Cdula de Crdito Bancrio), movida pelo banco ... foi suspenso em 01/06/2015, ou seja, o prazo de suspenso era at 01/06/2016 e a partir da ... do processo que o prazo prescricional voltar a correr.Essa eficcia suspensiva, todavia, ... -
Acórdão nº 2015/0164616-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. 1. DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 245, 522 E 557 DO CPC E À COISA JULGADA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFI
... EXTRAJUDICIAL. ... CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO" EXECUTIVO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO\xC2" ... SÚMULA 7/STJ. 3. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FALTA DE ... -
Acórdão nº 1005155-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Embora a execução do título extrajudicial tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há falar em interrupção da prescrição depois da citação válida, a qual, na hipótese, somente ocorreu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE ... tenha sido ajuizada antes do decurso do prazo prescricional, só há falar em interrupção da ... -
Acórdão Nº 5065848-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , na "Ao de execuo de ttulo extrajudicial" n. 0001156-94.2001.8.24.0082, movida ... do feito, sem qualquer interrupo do prazo.O recurso, adianta-se, no comporta ... que incide ao caso o lapso prescricional trienal para a cobrana de dbitos relativos a ...
-
Acórdão Nº 0710037-53.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-03-2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CITAÇÃO INOCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ... CONSUMAÇÃO. CAUSA DE ...
-
Acórdãos nº 0007835-56.2011.8.26.0292 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS PRAZO PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DO REFERIDO ...
-
Processo nº 0007931-25.2018.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Acolhida Parcialmente. Execução Embasada Em Confissão de Dívida. Prazo Prescricional de Cinco Anos. Inteligência Do Art. 206, §5º, I Do Cc. Título que Atende Aos Requisitos Do Art. 586 Do Cpc. Não Cumprimento de Regra Estatutária Não Oponível À Ora Agravante. Venire Contra Factum Proprium. Proibição de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... execução por título extrajudicial que move me face de ... -
Acórdão nº 1.0133.06.028690-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TRÊS ANOS. SÚMULA 150, STF. INÉRCIA DA PARTE EM REQUERER O ANDAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TR\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 206, § 3º, IV E V, DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. SISTEMA HIPOTECÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO ATESTADO PELA CORTE LOCAL. MODIFICAÇÃO....
... NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... decorrente de contrato, o prazo prescricional aplicável seria o ... -
Acórdão Nº 5000374-15.2007.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... ça proferida nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe movida por ... Assim, inicia-se novo prazo relativo à pretensão condenatória a contar da ... de 01(um) ano, bem como do prazo prescricional pelo mesmo período (Evento 59, dos Autos ...
-
Acordao N° 1333995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prazo prescricional trienal. Prescrição intercorrente. I - na execução em análise, decorrido o prazo de um ano desde a suspensão do processo sem que fossem encontrados bens penhoráveis, começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Art. 921, §§1º e 4º, do cpc. Ii - o prazo prescricional para a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.199602-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - INEXISTÊNCIA DE TRANSCURSO - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. 1- A prescrição para a cobrança de mensalidades escolares inicia-se na data de vencimento de cada parcela, com prazo de prescrição quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC.2- Não
... educacionais, pelo que deve-se aplicar o prazo geral do art. 205, que decenal, caso no se ... 206, 5, I, que prev prazo prescricional de 5 (cinco) anos para dvidas lquidas previstas ... -
Acórdão Nº 0075648-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL – ... AFASTAR A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PRAZO ... PRESCRICIONAL PARA ...
-
Acórdão Nº 0000026-58.1991.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... 1. PRAZO" PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, DIANTE DA ... APLICAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000160-86.2008.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO PLEITEADO – DESÍDIA CONFIGURADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – NÃO INCIDÊNCIA (ART. 921, § 5º DO CPC). VICIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS – ACÓRDÃO MANTIDO.Demonstrado o decurso do prazo...
... ÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECURSO DO PRAZO ... Demonstrado o decurso do prazo prescricional do direito pleiteado, cabível o reconhecimento ... -
Acórdão nº 0007935-50.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos ... seguintes termos: ... Ante o exposto, ... apresentados para a compensação no prazo legal, bem como que não realizou ... qualquer ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO ... Cheques), o portador tem o prazo prescricional de 6 (seis) ... meses, contados da expiração do ...
-
Acordao N° 1433331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prazo prescricional trienal. Prescrição intercorrente. I - o prazo prescricional para a pretensão executiva da cédula de crédito bancário é o de três anos, art. 44 da lei 10. 31/04 c/c art. 70 do decreto 57. 663/66. Jurisprudência do stj e deste tjdft. Ii - o requerimento de diligência pelo credor, sem a mínima...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001720-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... de Palmas – TO que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº ... acordo com o dispositivo legal, decorrido o prazo de 1 ano de suspensão do processo sem ... , tem início o transcurso do prazo prescricional ... Sobre a prescrição intercorrente, ...