execuções especiais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080266-32.2015.5.07.0000), 2016-01-26
... Sr. Juiz Substituto André Braga Barreto, da Divisão de Execuções Especiais deste Regional, que homologara a transação celebrada nos autos ...
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Editorial
... , com ajustes pontuais do Código de Processo Penal e de leis especiais, não obstante a tentativa de implementação de uma reforma global ... penal, mas também em regras do Código Penal, Lei de Execuções Penais e outras leis especiais esparsas ... O dossiê que agora se ...
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Acórdão Nº 4008873-82.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... DESAFETAO DOS TEMA 947 E 948 (RECURSOS ESPECIAIS N. 1.361.799 E 1.438.263) PELA 2 SEO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009722320214050000), 04-08-2021
PROCESSO Nº: 0800972-23.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO PATAMAR DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS....
... Federal do Ceará, foi declinada a competência para os juizados especiais federais diante do valor da causa, vindo a ser suscitado o presente ... execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou ... -
Da execução por quantia certa
... -se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais ... A execução por quantia certa prevista nos arts. 824 e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0248520-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DO TRABALHO CONCILIATÓRIO E EXECUÇÕES ESPECIAS DE BRASÍLIA - DF ... Trata-se de conflito de competência em que ... FEDERAL, e o JUÍZO DE DIREITO CONCILIATÓRIO E EXECUÇÕES ESPECIAIS DE BRASÍLIA - DF, onde tramita a execução fiscal n ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0229731-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO CONCILIATÓRIO E EXECUÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... INTERES. : FAZENDA NACIONAL ...
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Acordão do Segunda Seção, 18-08-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÃO FISCAL. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZORECUPERACIONAL.1. Na hipótese, não há falar em sobrestamento do feito em virtude daafetação para julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP,1.694.316/SP e 1.712.484/SP (Tema 987).2. A matéria de mérito a ser apreciada sob o rito dos recursosrepetitivos refere-
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0163100-89.2006.5.07.0006), 2019-10-23
... jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a ... 88 execuções) foram reunidas na Divisão de Execuções Especiais do Fórum Autran Nunes, nos autos do Processo nº179600-96.5.07.0007, em ...
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Acordão do Segunda Seção, 02-06-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.COMPETÊNCIA INTERNA DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. SOBRESTAMENTO.DESNECESSIDADE. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM SEDE DEEXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. ADVENTO DA LEIN. 13.043/2014. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Corte Especial do STJ definiu a competência interna
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 8º A autoridade judiciária, além das medidas especiais previstas nesta Lei, poderá, através de portaria ou provimento, ... ão da medida, passará à jurisdição do Juízo incumbido das Execuções Penais ... § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o menor será ...
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Decisão Monocrática nº 5017580-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2017
... ?se pela expropriao de bens do executado, ressalvadas as execues especiais?; ... (c) a clusula de usufruto no impede a constrio e alienao dos bens, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000826-28.2019.5.07.0038), 2019-07-04
... 4ª ZI em Fortaleza-CE foi emitida pela Juízo da Divisão de Execuções Especiais, Leilões e Alienações Judiciais do E. TRT7 ... Nesta data, 2 ...
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Decisão Monocrática nº 5017580-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2017
... ?se pela expropriao de bens do executado, ressalvadas as execues especiais?; ... (c) a clusula de usufruto no impede a constrio e alienao dos bens, ...
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Decisão Monocrática nº 5017580-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2017
... ?se pela expropriao de bens do executado, ressalvadas as execues especiais?; ... (c) a clusula de usufruto no impede a constrio e alienao dos bens, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000867-92.2019.5.07.0038), 2019-07-12
... 4ª ZI em Fortaleza-CE foi emitida pela Juízo da Divisão de Execuções Especiais, Leilões e Alienações Judiciais do E. TRT7 ... Nesta data, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0238800-72.1995.5.07.0001), 2018-03-12
... , culminando, em 24/9/2014, com uma audiência na Divisão de Execuções Especiais, ocasião em que o Município de Fortaleza assumiu a dívida da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001825-67.2011.5.07.0003), 2019-08-21
... Execuções Especiais, por meio da decisão de fls. 86/90, extinguiu o processo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0163100-89.2006.5.07.0006), 2019-08-20
... LTDA, todos os litígios em seu desfavor (aproximadamente 88 execuções) foram reunidas na Divisão de Execuções Especiais do Fórum Autran ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000085-60.2019.5.07.0014), 2019-02-21
... sócios da executadas formalizaram acordo para pagamento das execuções, inclusive as que se encontravam com penhora no rosto dos autos ... Portanto, os valores remetidos pela Divisão de Execuções Especiais para pagamento da execução são provenientes do acordo e não do ...
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Execução por quantia certa
... -se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais (artigo 824, CPC) ... 18.2 Expropriação ... A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001383-33.2013.5.07.0003), 2016-10-25
... do reclamante, o qual se encontra na Divisão de Execução Especiais e Vendas Judiciais, onde foi vendido através do Leilão Público ... EXECUÇÕES ESPECIAIS E VENDAS JUDICIAIS, foi enviada relação de processos em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080228-20.2015.5.07.0000), 2015-07-15
... CASA DA MISERICORDIA DE FORTIMPETRADO: Juiz da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais ... Vistos etc ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000692-38.2017.5.07.0016), 2017-07-24
... , ainda, que o referido processo encontra-se na DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS, HASTA PÚBLICA E LEILÕES JUDICIAIS ... Nesta data, 24 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0138600-51.2009.5.07.0006), 2020-06-17
... disso, o presente feito foi remetido à DEEHPLJ (Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública, e Leilões Judiciais) deste Regional, a fim de ...