execuções especiais
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Princípios da execução
... -se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.” ... Todavia, nas obrigações de fazer, não-fazer e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-27.2014.5.07.0004), 2015-08-03
... , que a reclamada requereu a remessa dos autos à Divisão de Execuções Especiais para fins de prosseguimento da execução de acordo firmado ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Criança e do Adolescente foi omisso na regulamentação das execuções. Muito se usava da LEP, Código Penal, Código de Processo Penal e Código ... , havendo progressão para medidas em meio aberto apenas em casos especiais e específicos ... No entanto, não raro são recebidas execuções ...
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Acordão do Segunda Seção, 18-08-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÃO FISCAL. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZORECUPERACIONAL.1. Na hipótese, não há falar em sobrestamento do feito em virtude daafetação para julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP,1.694.316/SP e 1.712.484/SP (Tema 987).2. A matéria de mérito a ser apreciada sob o rito dos recursosrepetitivos refere-
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Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CRITÉRIOS DE COBRANÇA. TABELA DO ECAD. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. 1. Ação ajuizada em 21/10/2008. Recursos especiais interpostos em 1
... unanimidade, negar provimento a ambos os recursos especiais, nos ... termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os ... -
Acordão do Segunda Seção, 02-06-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.COMPETÊNCIA INTERNA DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. SOBRESTAMENTO.DESNECESSIDADE. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM SEDE DEEXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. ADVENTO DA LEIN. 13.043/2014. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Corte Especial do STJ definiu a competência interna
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050300620184058300), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0805030-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO ANDRADE FEITOSA ADVOGADO: Charlston Ricardo Vasconcelos Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE ... no ânimo do devedor a torna instrumento incompatível com as execuções de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública; 10. Apelação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0168800-46.2006.5.07.0006), 2013-10-23
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DIVISÃO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS, HASTA PÚBLICA E LEILÕES JUDICIAIS ... 30871277 fl. 01 ...
- Acórdão Nº 5008308-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0021036-40.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
GMZ ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA. MEDIDA CAUTELAR. AMPLIAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS. CABIMENTO. Configurada a necessidade efetiva de ampliação de medida assecuratória a garantir o adimplemento de créditos devidos aos trabalhadores requerentes em futuras execuções. Empresa requerida que se encontra em local incerto e não sabido, com diversos créditos trabalhistas já...
... nº 0021036-40.2016.5.04.0701 (ROT)RECORRENTE: GMZ ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA. - ME, ALEX RONALDO DA SILVA SOARES, ARILTON SILVA DA SILVA, ROGERIO ... de créditos devidos aos trabalhadores requerentes em futuras execuções. Empresa requerida que se encontra em local incerto e não sabido, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000616-88.2019.5.07.0001), 2019-12-17
... FundamentaçãoT. R. T. da 7ª Região ... Fórum Autran Nunes ... Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais ... Processo nº 0000616-88.2019.5.07.0001 ... Promovente: RITA WALESKA BANDEIRA DE SOUZA MIRANDA ...
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O recurso de revista no novo sistema recursal trabalhista
... Execuções Fiscais e Controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão ... ção) e os recursos de revista interpostos nas execuções especiais, subentenda-se as fiscais e as oriundas de controvérsia em execução ...
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Do processo de execução
... ções aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... ao esquecimento, tão em voga atualmente, não se aplica às execuções civis ... Ressalte-se que não há qualquer incompatibilidade entre o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000511-76.2013.5.07.0016), 2014-09-01
... para os devidos fins, que, conforme se infere da Recomendação nº 01/2011, da Presidência deste Regional, fica a Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais encarregada de dar prosseguimento às ações em fase de execução em que a ABCR - Associação Beneficente ...
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Princípio da taxatividade
... competência do Poder Legislativo é que existem leis federais especiais, como a Lei das Execuções Fiscais, a de Mandado de Segurança, a Lei dos ...
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Execução por quantia certa - continuação
... ão, mais tarde, submetidos à expropriação judicial, em casos especiais a norma legal o investe na qualidade de verdadeiro administrador ... Isso ... -se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais”; e, a segunda, que se o devedor, citado, não pagar, nem ...
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Acórdão Nº 0010561-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO : Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas SUSCITADO : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... , sob o argumento de que a autora é portadora de necessidades especiais ... 2. No feito de origem, busca-se evitar uma incidência de tributo, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000150-53.2013.5.07.0018), 2015-01-23
... È de conhecimento deste Juízo que a Divisão de Execuções Especiais, criada no âmbito deste sétimo regional, havia recomendado a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0001096-31.2013.5.07.0016), 2015-10-19
... -se ao praceamento do bem descritos no auto de penhora de ID:6830270, remetendo cópia dos presentes autos à Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais, sobrestando o curso do presente feito, até ulterior deliberação ... Expedientes necessários ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0001148-20.2019.5.07.0015), 2020-08-06
... processo figura como executada a HOSPITAL BATISTA MEMORIAL, remetam-se, com urgência, os presentes autos à Divisão de Execuções Especiais, com base na Recomendação da Corregedoria nº 4/2010 (DEJT 558, de 03/08/2010).*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 3º O disposto neste artigo aplica-se também às execuções já processadas ... § 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ... ESPECIAIS – INCLUSIVE ARTEFATOS 2 ... 17.69-8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... deram início a um debate sobre sua aplicabilidade ou não às execuções fiscais que são reguladas por lei específica, de caráter especial, Lei ... º, do CPC), bem como nos processos de competência dos Juizados Especiais (art. 1.062 do CPC). Portanto, ressalvada a hipótese em que o pleito seja ... -
Acórdão Nº 1333273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... julgado que ensejaram as execuções regressivas cujos ... recursos especiais foram submetidos ao rito dos ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais ... Estas sugestões – junto com outras apresentadas pelos ... ões da execução comum, excluídas, portanto, as execuções especiais (fiscal, contra a fazenda, insolvência, alimentos) porque estes temas ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃODE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO DO CRÉDITO PARA A UNIÃO FEDERAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/2001. ALTERAÇÃO SUBJETIVA NO POLO ATIVODE EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO RITO DO CPC. PRECEDENTES.DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE NORESP 1.