executado não encontrado
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Acórdão nº 1.0000.22.163871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARRESTO DE BENS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGOS 300 E 301 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO- Para que ocorra o deferimento da medida de arresto de bens, mostra-se necessário que a...
... -o nos seguintes termos:Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda no foi citado para pagamento do dbito perseguido.A pesquisa ... do arresto executivo pressupe que o executado no tenha sido encontrado, pelo que a exigncia de exaurimento das diligncias para a sua localizao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARRESTO DE BENS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGOS 300 E 301 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO- Para que ocorra o deferimento da medida de arresto de bens, mostra-se necessário que a...
... -o nos seguintes termos:Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda no foi citado para pagamento do dbito perseguido.A pesquisa ... do arresto executivo pressupe que o executado no tenha sido encontrado, pelo que a exigncia de exaurimento das diligncias para a sua localizao ... -
Acórdãos nº 2242272-98.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Suspensão do processo. Executado não encontrado para citação. Não localização igualmente ...
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Acórdãos nº 2218203-02.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2238999-77.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Executado não encontrado. Pedido de pesquisa e arresto de bens. Indeferimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002240820114058105), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000224-08.2011.4.05.8105 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PARTE RÉ: ANTONIO ROSENO BENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Cabral De Lucena EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...
... 10.2008, foi certificada a impossibilidade de penhora de bens do executado, tendo em vista não ter sido encontrado qualquer bem do mesmo para tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... do exequente e sem que seja dada prévia ciência ao executado, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Confira-se: ... por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do ... -
Processo nº 0061873-06.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Jurídico Extrajudicial. Decisão que Indeferiu Pedido de Consulta Ao Sistema Bacenjud, Infojud e Renajud para Obtenção de Declarações de Imposto de Renda Dos Executados, Além de Informações Acerca de Bens Passíveis de Penhora, Ao Fundamento de que a Medida Deve Ser Tomada de Forma Subsidiária, Após Esgotados Os Meios Próprios para Localização de...
... quando o executado não foi encontrado para ... -
Acórdão Nº 0003807-38.2013.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... POMMERENING (EXEQUENTE) RECORRIDO: ANDREY HONORATO POSSAMAI (EXECUTADO) RELATRIOConforme autorizam o artigo 46 da ... DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAO DO EXECUTADO. DEVEDOR NO ENCONTRADO. HIPTESE LEGAL DE EXTINO. ART.53, 4, DA LEI N. 9.099/95. EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00061141620064058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0006114-16.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE ADVOGADO: Euclides Pinheiro Dos Santos ADVOGADO: Vinicius Do Nascimento Morais APELADO: NERTON NOGUEIRA LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... ção do crédito, mas sim, dificuldades causadas pelo próprio executado; 2) trouxe aos autos novo endereço do executado, de modo, que antes da ... em face da ausência de seu endereço completo, não tendo sido encontrado valores ou bens à penhora ... Em 15/09/2010, (f. 13), o processo foi ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008471-64.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVOS CRIMES DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. EXECUÇÃO DAS DEMAIS PENAS IMPOSTAS AO AGRAVANTE. DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NÃO REVOGADO. 1) Conforme se extrai dos autos e da consulta ao sistema SEEU, o juízo da VEP, em 25/09/2
... autos, o executado não foi encontrado, postando-se em local incerto ... e não sabido. 4) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102894520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810289-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MADEIREIRA SERAFIM LTDA ADVOGADO: Yonara De Freitas Dantas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. POSTERIOR PARCELAMENTO DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO
... a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1] ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - o ganho de capital será obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna ... ARTIGO 139 ... executado, interrompe a fluência do prazo prescricional (Lei nº 6.830, de 1980, ...
- Acórdãos nº 2025909-49.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 50572015420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍSICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRÉ-PENHORA. O arresto on line com fundamento no art. 830 do CPC é cabível quando a normal citação do devedor resultar inviabilizada pelas dificuldades decorrentes da sua ausência. No caso, não encontrado o executado nas diligências realizadas e não se verificando indicativo concreto de endereço para
... ou opor embargos à execução, de modo que arresto do valor executado antes da citação é medida extrema, somente sendo justificada se houver ... por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2 ... Frustrada a tentativa de localização do ... -
Acordao N° 1664868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Execução. Citação por edital. Localização do executado. Meios disponíveis de busca. Não esgotados. Arresto. Impossibilidade. Princípio da menor onerosidade. Decisão mantida. 1. O art. 256 do código de processo civil-cpc prevê ?a citação por edital será feita: i - quando desconhecido ou incerto o citando; ii - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se...
... EXECUÇÃO. CITAÇÃOPOREDITAL. LOCALIZAÇÃO DO ... EXECUTADO. MEIOS DISPONÍVEIS DE BUSCA. NÃO ESGOTADOS. ARRESTO ... 6. O arresto de bens do executado não encontrado para a citação independe do esgotamento da ... diligencias para obter o ... -
Decisão Monocrática N° 07015256720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA contra a decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0719499-51.2023.8.07.0001 movida contra Mourival Monteiro Costa, indeferiu o pedido de pesquisa de valores na modalidade "teimosinha" (ID 183356196,...
... formas de satisfao do crdito, mas no obteve xito.Informa que o executado ainda no foi encontrado e fora determinada a pesquisa SISBAJUD, sem ... -
Acórdãos nº 2198522-46.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Citação. Executado não encontrado no endereço declarado. Citação por edital ...
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Decisão Monocrática N° 07022715620208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de apelação interposta por GREGORY BRITO RODRIGUES contra sentença proferida nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de MANOEL MESSIAS FRANKLIN DOS SANTOS. Na inicial o autor pediu: a) a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 11.174,92; b) que caso o executado não pagasse a quantia devida no prazo previsto no Código de Processo Civil, que fosse realizada
... do ru ao pagamento do valor de R$ 11.174,92; b) que caso o executado no pagasse a quantia devida no prazo previsto no Cdigo de Processo Civil, ... 00834272598, de propriedade do ru; c) caso o executado no fosse encontrado, que o Oficial de Justia procedesse ao arresto (pr-penhora) de bens ... -
Acórdãos nº 0003798-05.1998.8.26.0045 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... 174 do CTN pela Lei Complementar 118/2005 Executado não encontrado - Arresto do imóvel tributado ocorrido ...
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Processo nº 0047876-87.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... quando o executado não é encontrado para receber a citação. O ...
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Processo nº 0004116-20.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Requerimento de Arresto On Line. Parte Executada que Não Foi Localizada para Efeito de Sua Citação. Certidão Do Oficial de Justiça Dando Conta de que a Parte Executada MUDOU-SE para Outra Cidade. a Medida de Arresto, Antecipando No Tempo Os Efeitos de Futura Penhora, Pressupõe Situação, À Luz Do Artigo 830 Do Cpc, Na Qual O...
... NA QUAL O EXECUTADO NÃO É ENCONTRADO PARA ... -
Acórdão Nº 0302696-69.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... RELATRIOAps a nomeao de curadora especial ao executado citado por edital, osembargos execuo fiscalopostos por Marcos Luis ... 543-C, do CPC/1973).Em sendo assim,no encontrado o devedor ou na ausncia de bens penhorveis (o que ocorrer primeiro)e ...
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Acórdão nº 1.0027.11.015296-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - ARRESTO ON LINE - BACEN-JUD - POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a efetivação do arresto de ativos financeiros porventura existentes em conta do executado, utilizando-se do sistema BACEN-JUD, mesmo que ausente a citação válida, haja vista o princípio da efetividade, bem como a ordem de preferência prevista no art. 655 do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - ARRESTO ON LINE - BACEN-JUD - ... -
Acórdão Nº 5020744-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... ípio de Laguna contra decisão que determinou a citação do executado por meio de oficial de justiça ad hoc (autos n ... de Justiça ad hoc, costumeiramente, o executado não é encontrado, como já ocorrido em outros recursos, de minha relatoria.Logo, não se ...