executado não encontrado
-
Processo nº 0058552-60.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário. Citação Dos Devedores Frustrada. Decisão que Entendera de Indeferir O Requerimento de Arresto On Line, À Míngua de Citação Dos Executados, Determinado Ao Exequente, Ao Depois, que Desse Prosseguimento Ao Feito. Agravo de Instrumento. Decisão Hostilizada que Se Pôs Em Desarmonia Com O Entendimento Neminem Discrepante Do
... executado" não foi encontrado no endereço por ele indicado, ... orientaç\xC3" ... -
Processo nº 0039769-20.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Arresto. Bem Imóvel Do Terceiro Executado. Indeferimento. Artigo 830 Do Cpc. Frustração Da Citação Da Parte Não Demonstrada. Risco de Cerceamento de Defesa. Recurso Desprovido. 1. Execução de Título Extrajudicial. 2. Decisão Agravada que Indeferiu O Pleito de Arresto de Bem Imóvel Do Terceiro Executado, Ao Argumento de que Não...
... EXTRAJUDICIAL. ... EXECUTADO". ... INDEFERIMENTO. ... FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE\xC2" ... executado ... encontrado. ... Imprescindibilidade de que se empreenda, ao menos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - FRUSTRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - ARRESTO ONLINE - CABIMENTO - REITERAÇÃO DE BUSCAS VIA RENAJUD E INFOJUD - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL E RAZOABILIDADE DA MEDIDA - NÃO CONSTATAÇÃO. A ausência de ciência prévia da parte contrária
-
Acórdão nº 1.0000.20.022933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE CIENCIA PRÉVIA DA PARTE EXECUTADA - BLOQUEIO ON LINE - BACENJUD - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO COM PARALISIA CEREBRAL - VERBA DEPOSITADA EM CONTA DA EXECUTADA - CARÁTER ALIMENTAR - ART. 833, INCISO IV, DO CPC - DESBLOQUEIO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Com fundamento no artigo 854, CPC/2015,...
-
Acórdãos nº 2156827-49.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... de instrumento Cumprimento de sentença Executado não encontrado pelo oficial de justiça para citação ...
-
Acórdãos nº 2092867-17.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADMISSIBILIDADE, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8930000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PENHORABILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DESPROVIMENTO O acórdão regional manteve a penhora sobre o bem, por ter sido o único encontrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese prevista no art. 649, VI, do CPC. A matéria discutida é infraconstitucional. Não se divisa violação direta ao art. 5º, II e XXXV, da
... o bem, por ter sido o único e n contrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese previ s ta no art. 649, VI, do CPC ... Manteve a constrição no bem, considerando ser o único encontrado para garantir a execução, bem como por não ter o executado comprovado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8930000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - PENHORABILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESPROVIMENTO O acórdão regional manteve a penhora sobre o bem, por ter sido o único encontrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese prevista no art. 649, VI, do CPC. A matéria discutida é infraconstitucional. Não se divisa violação direta ao art. 5º, II e...
... regional manteve a penhora sobre o bem, por ter sido o único encontrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese ... -
Acórdão Nº 0052147-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PENHORA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO E SUA INTIMAÇÃO – ... EXECUTADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4602/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PENHORABILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DESPROVIMENTO O acórdão regional manteve a penhora sobre o bem, por ter sido o único encontrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC. A matéria discutida é infraconstitucional. Não se divisa violação direta ao art. 5º, XXXV e LV, da
... o bem, por ter sido o único e n contrado e, também, porque o executado não comprovou tratar-se da hipótese previ s ta no art. 649, IV, do CPC ... , ainda, a constrição havida no bem, considerando ser o único encontrado para garantir a execução, bem como por não ter o executado comprovado ... -
Acórdão nº 1.0024.14.251794-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. I - Nas ações de execução de título extrajudicial, quando o executado não é encontrado para ser citado, deve ser realizado o arresto de seus bens. Inteligência dos arts. 653 do CPC/1973, quando aos atos processuais já praticados, e 830 do CPC/2015, em relação aos atos...
-
Acórdão nº 1.0024.14.251794-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. I - Nas ações de execução de título extrajudicial, quando o executado não é encontrado para ser citado, deve ser realizado o arresto de seus bens. Inteligência dos arts. 653 do CPC/1973, quando aos atos processuais já praticados, e 830 do CPC/2015, em relação aos atos...
-
Acórdão Nº 0301780-38.2015.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. HIPÓTESE LEGAL DE EXTINÇÃO. ART.53, §4º, DA ...
-
Relatório e Voto com número 5600233-09.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FULCRADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. 1 ? Tem-se como requisito para a concessão de arresto executivo a mera frustração da citação do Executado, sendo desnecessário o exaurimento das tentativas de citação, nos termos da dicção do artigo 830 do Código de Processo Civil. Trata-se da denominada pré-pen
... de arresto por considerar que a falta de localização do Executado/Agravado ... não justifica tal medida ... Aduz a Agravante que o único motivo para a concessão do arresto é o ... devedor não ser encontrado, destacando a Súmula 44 deste Tribunal de ... Justiça que enfatiza a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063730320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806373-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ESMERALDO CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: Jessica Rayanne Dias Semiao Dos Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800632-11.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... efetivação de futura penhora na execução, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação ... Conforme jurisprudência desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068641020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806864-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL VITA NORTE LTDA ADVOGADO: Carlos Frederico Cordeiro Dos Santos e outros AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809610-74.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO
... efetivação de futura penhora na execução, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação ... No caso, como sequer houve a ... -
Acórdão nº 0300862-78.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... do executado, mas tal medida foi negada pelo Magistrado ... Entende estarem reunidos ... CPC pode ser aplicado quando o executado não ... for encontrado para citação ... 2. Foram realizadas diversas tentativas de ...
-
Acórdãos nº 2140648-40.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... Executado não encontrado. Pedido de arresto de ativos financeiros ...
-
Decisão Monocrática Nº 4020355-90.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-05-2019
... eletrônico de bens após tentativa frustrada de citação do executado. Confira-se a ementa do julgado: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007894-86.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2019
... eletrônico de bens após tentativa frustrada de citação do executado. Confira-se a ementa do julgado: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029765-12.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-05-2019
... eletrônico de bens após tentativa frustrada de citação do executado. Confira-se a ementa do julgado: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA ...
-
Processo nº 0016475-27.2009.8.19.0029 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Direito Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios 2005 a 2008, No Valor de R$ 990,01. Ação Ajuizada Em 2009. Citação Não Efetivada. Sentença Reconhecendo a Prescrição. Manutenção. Quando a Ação Foi Distribuída, a Prescrição Era Interrompida Pelo Despacho Do Juiz que Ordenou a Citação. No Caso, Embora O Exequente Tenha Ajuizado a Ação No Prazo Legal e O Juiz Tenha Proferido Despacho...
... executado não foi encontrado ... -
Processo nº 0071170-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução por Título Extrajudicial. Citação Do Devedor Não Efetivada. Mudança de Endereço. Arresto. Pedido de Bloqueio On Line. Cabimento. Inteligência Dos Artigos 830 e 854 Do Cpc. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. O Artigo 830 Do Código de Processe Civil Autoriza O Arresto de Bens Do Devedor Quando O Executado Não É Encontrado para Receber a Citação. O...
... de bens do devedor quando o executado não é encontrado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARRESTO DE BENS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGOS 300 E 301 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO- Para que ocorra o deferimento da medida de arresto de bens, mostra-se necessário que a...
-
Acórdão nº 1.0000.22.163871-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARRESTO DE BENS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGOS 300 E 301 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO- Para que ocorra o deferimento da medida de arresto de bens, mostra-se necessário que a...