exemplo descrição de cargos
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas ... ARTIGO ... cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das ... a que se refere a informação, com a descrição" de elementos mínimos que permitam a identificaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 21 ... Os cargos militares são providos com pessoal que ... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e outras ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... áticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da ... de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e ... de economia mista caracterizado, por exemplo": ... a) pela medição de quantidades superiores \xC3" ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... à saúde será comprovada pela descrição: ... I – das circunstâncias de exposição ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... § 4º Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta ...
-
Avaliação de Cargos por Métodos Quantitativos
... consiste em avaliar os cargos, atribuindo pontos com base na descrição dos fatores, com níveis de dificuldade crescente. Foi desenvolvido por ... que não permitam diferenciar os cargos na avaliação, como, por exemplo, "condições de trabalho" e "esforço físico", para planos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... em verdade, não teriam sido realizado, a exemplo de " relatórios de pesquisas" oriundos, em tese, ... ério Público Federal fez apenas uma descrição genérica dos fatos, sem estabelecer um vínculo ... do Norte, que já ocupou funções e cargos públicos e, nessa condição, prestou serviços ... -
Descrição e Especificação de Cargos
... Devem ser inseridos sempre que necessários para melhor compreensão da atividade. Vejamos alguns exemplos ... Exemplo 1: ... O QUE FAZ - Arquivar documentos ... COMO FAZ - Separando por assunto e cronologicamente ... POR QUE FAZ - Para manter o arquivo organizado ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialmente ... ção afetará o princípio de que a descrição dos delitos qualificados de acordo com ela e dos ... perigo a segurança dessas pessoas, por exemplo, aceitando o testemunho mediante tecnologias de ...
-
Análise de cargos como instrumento do recrutamento e seleção de pessoal
... executada por um indivíduo que ocupa determinado cargo, por exemplo: arquivar, digitar etc ... FUNÇÃO É o agregado de tarefas atribuídas ... Da análise resulta a descrição e a especificação do cargo ... (continua) ... Quadro 3.1 ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de metas percentuais da ocupação de cargos comissionados pelas mulheres, população negra e ... período sombrio, como a tortura, por exemplo, ainda persistente no cotidiano brasileiro ... que fundamentaram essa repressão, a descrição ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas; ... VIII - ... ou importada em banco de dados, com a descrição de suas características; ... XII - registro - ... Receita Federal do Brasil, compostos pelos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário; ... l) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... funções inerentes aos ocupantes dos cargos de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro ... A título de exemplo, o Requerente participou por diversas vezes da ... descrição legal das respectivas atribuições. (TRF4, AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000203820194058205), 25-03-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DE 9 (NOVE) RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PENAS APLICADAS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, E, AINDA, NO ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA EM FACE, PRINCIPALMENTE, DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE LARGUÍSSIMO ESPECTRO - "OPERAÇÃO RECIDIVA" (IPL 8
... , desde, somente a título de exemplo, a "Operação Transparência" de 2009, passando ... maior responsabilidade daqueles que ocupam cargos de comissão ou função de confiança em órgão ... De outro lado, considerando toda a descrição fática-jurídica contida na denúncia, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... e organização criminosa, conforme a descrição contida na inicial, envolveriam membros do ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Tribunal Federal, com a seguinte descrição: ... aplicabilidade do direito ao esquecimento na ... O próprio affaire Landru é um exemplo disso ... Documento assinado digitalmente ... No caso dos ocupantes de cargos ou funções na estrutura do Estado, ... -
Decisão da Presidência nº 7177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... ção no texto constitucional apenas para cargos públicos, não empregos ... Impossibilidade de ... para evitar situações irreversíveis, a exemplo da exoneração dos ocupantes de empregos ... cargos em comissão sem qualquer descrição das respectivas atribuições de direção, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10104-65.2020.5.18.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMISSÕES. AJUDA DE CUSTO. ARTIGO 896, "A", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que a Reclamada interpôs recurso de revista com base apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, colacionou arestos provenientes de Turma do TST,
... exercentes de cargos de gestão. Quanto aos exercentes de cargos de ... Não há qualquer descrição a respeito da ausência em reuniões ... apresentadas pela própria reclamada, a exemplo do ... documento da fl. 89 e do ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... de corrupção de agentes públicos, por exemplo"), se apresenta em todo o mundo como um problema p\xC3" ... a compreensão do significado e a descrição desse fenômeno em seu contexto (GOLDENBERG, ... , descrição detalhadas de cargos, cadeias formais de comando, estrutura ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... causa para sua deflagração, a descrição da pretensa conduta delituosa ... foi feita de ... a exemplo de W., que foi, inclusive interceptado em ... Segundo relatado em audiência, os cargos de ... gerência eram distribuídos em razão da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 22 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que ... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e peIa capacidade técnico-profissional, ... e emblemas, bem como, os modelos, descrição, composição e peças acessórias, são ...
-
Decisão monocrática Nº 1362548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... fiscal aos servidores que ocupam cargos de Inspetor Fiscal de Rendas. Vantagem que é ... relativas à mesma norma (como por exemplo, competência dos inspetores fiscais, investidura ... diverso e criação de cargos sem descrição das atribuições), não houve questionamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a) a posição com descrição mais específica terá preferência sobre a de ... do Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão: ... CC-1 (um) Presidente do ... da máquina Consideram-se como tal, por exemplo, a máquina desprovida de motor, volante ou ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... E mais algumas ... coisinhas, em descrição do antecedente. A petição da BA dá ... uma boa ... , seja, ainda, pela assunção posterior de cargos" e ... funções incompatíveis com a ética e, at\xC3" ...
-
Sentença nº 1001759-08.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Houve controvérsia parcial acerca da descrição das atribuições exercidas pelo reclamante, como ... onde consta descrição das atividades dos cargos, a exemplo de fl. 488 do PDF: Função: auxiliar ...
-
Análise de cargos como instrumento do recrutamento e seleção de pessoal
... por um indivíduo que ocupa determinado cargo, por exemplo: arquivar, digitar etc ... FUnçãO É o agregado de tarefas ... da análise resulta a descrição" e a especificação do cargo ... PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇ\xC3" ...