exemplo descrição de cargos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... competente e não àqueles que ocupam os cargos judicantes, já que a jurisdição tem como uma ... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ... CPC/2015, mas, muito ao contrário, descrição de que a prova emprestada tem naturalmente ...
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Direito Administrativo
... observada a exigência de provimento dos cargos mediante concurso público de provas e títulos ... -se que a medida tenha sido tomada, por exemplo, para beneficiar amigos de autoridade, que tenham ... (atos enunciativos), diferente da descrição da afirmativa, que fala em ato que cria efeitos ...
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Acórdão Nº 0020670-67.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMENTA CORSAN. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não existe afronta ao princípio da isonomia quando há diferenças salariais decorrentes do enquadramento dos funcionários em plano de cargos e salários da empresa diversos, tendo um substituído o outro. No caso, as diferenças salariais pleiteadas pelo autor decorrem do enquadramento de alguns funcionários em plano de cargos e...
... EMENTA CORSAN. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não existe ... de Redes II, segundo disposto na descrição de atividades prevista no Plano de Cargos e ... a realização das mesmas tarefas, por exemplo, quando vão "a campo" realizar atividades de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... e os servidores investidos em cargos públicos, chamados ‘estatutários’. O STF, ... III – a descrição dos bens penhorados, com as suas ...
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Acórdão Nº 4968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Normas instituidoras de cargos em comissão no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Revogação expressa e alteração substancial de dispositivos das leis impugnadas após o ajuizamento da ação. Ausência de Aditamento à inicial. Superveniente perda parcial do objeto. Precedentes. Prejudicialidade. Conhecimento parcial da ação....
... INSTITUIDORAS DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ... ASSEMBLEIA ... DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU ... , inúmeros precedentes desta Corte, a exemplo dos ... abaixo transcritos: ... “AÇÃO DIRETA ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... públicos, ante a área de atuação e os cargos que ocupam, no caso em apreço, ... trata-se de ... a título de exemplo, convém destacar trecho da sentença, que narra ... ausência de descrição de tais atos, pois, diferente do que alega a ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....
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Princípios da administração pública
... ção e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ... pelo direito, desde que amparado em exemplo internacional ... 152) (2014) Banca: FUNRIO ... O trecho acima apresenta a descrição de alguns dos princípios da Administração ...
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Organização dos poderes
... É o caso, por exemplo, das regras que fixam o modo de exercício do ... nos projetos de lei para criação de seus cargos" subordinados, bem como para aumento da remuneraç\xC3" ... ção do crime de responsabilidade, a descrição de condutas completamente definidas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento ... de 18 anos e correspondentes à descrição verbo-imagética disposta no perfil. Pode-se ... direito de concorrer a cargos eletivos; 5. liberdade de expressão; 6. fontes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... de organização judiciária haja criado cargos de juízes, togados ou leigos, incumbidos do ... I — a descrição das linhas divisórias do quinhão, mencionadas ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO ... EXISTÊNCIA DE ... exemplo, financiamento não declarado ... II – ... cargos públicos é particularmente importante. O ... -
Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais ... judicial" estão identificados com cargos públicos. Entretanto, se utilizados para ... Se resulta da própria denúncia, na descrição dos fatos, que a paciente, advogada, apenas se ...
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Acórdão, Processo nº 5005055-96.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... descrição das atividades do autor constante do PPP: ... ou em exames invasivos, cirurgias, etc, a exemplo das funções/cargos de técnico de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Coleta de Dados
... ão coletados os dados para a análise dos cargos.Tradicionalmente costuma ser utilizado um dos ... "modelo" já preenchido para servir como exemplo ... Vantagens: ... · Método rápido para a ... descrição e especificação de cargos ... 2. Em caso de ...
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Ética profissional
... é que seja extinto por outra causa (por exemplo, pela renúncia, pela revogação ou ... , bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, ... (D) é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a ...
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Acórdão Nº 0737382-93.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROLATADOS PELA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E INCOMPETÊNCIA DA VARA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO.. NÃO ACOLHIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS EVIDENCIA, COMPENAL.
... cargos de juízes da 17ª Vara Criminal da Capital não ... aferição, a exemplo da natureza do delito, deve esse prevalecer, nos ... Assim, sem modificar a descrição ... do fato contida na denúncia, atribuiu-lhe ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, poderia ser ... considerado válido no Paraná; ... ção Federal, visando ao provimento dos cargos em ... questão. Precedente: MS nº 21.632, rel ... individual e de descrição específica dos beneficiários na peça inicial ... -
Direito individual do trabalho
... ível com o número de empregados, por exemplo: empresas com menos de dez empregados, capital ... , ainda, que se a empresa adota um plano de cargos e salários mesmo que não homologado pelo ... 2007, p. 117-133 ... (105) A descrição da sociedade do controle aparece em dois textos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... civil pode estar presente, por exemplo, em um negócio jurídico. Quando uma das partes ... ao patrimônio privado 33 dos titulares de cargos ou funções públicas da União e entidades ... A conduta que não se enquadra na descrição do tipo legal é chamada de atípica ... O ...
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Acórdão Nº 0021141-60.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-05-2018
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função somente quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou qualificaç
... , mormente considerando, ainda, a descrição dos cargos acostada pela reclamada (ID 460228e) ... ção acima mencionada, o obreiro, por exemplo, sustenta ser atribuição do técnico executar ... -
Legislação
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ... funções que estejam caracterizadas como cargos de dire-ção, de gerência ou de confiança, nos ... empregadores e sociedade civil, com a descrição: (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de ...
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Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
Ementa Ação Direta De Inconstitucionalidade. Lei nº 8.531/2019, do Estado De Sergipe. Legitimidade ativa da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – Ansemp. Alteração do quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe. Preliminar. Ausência de impugnação específica de todos dispositivos da lei questionada. Falta de de impugnação da totalidade do quadro...
... MÉRITO. NORMAS QUE INSTITUEM CARGOS EM COMISSÃO E ... EXTINGUEM CARGOS DE PROVIMENTO ... PRESSUPOSTO ... OBRIGATÓRIO DE DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA ... cargos comissionados (a exemplo dos artigos 2º; 8º; 10; 12; 13; 14 ... e 15); a ... -
Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... fatos envolvendo agentes investidos nos cargos elencados no art. 102, I, “b” e “c”, da ... os casos à Justiça Eleitoral, a exemplo do que decidido nos autos da PET 8.134, Redator ... Público Federal assim sintetiza a descrição" dos delitos imputados aos denunciados: ... \xC2" ...