exemplo descrição de cargos
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Leis
... Art. 15. Os cargos ou funções de chefias de serviços médicos, ... ério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a ... ção de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar ...
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Decisão monocrática Nº 1473275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... ADMINISTRATIVA – Nomeação para cargos em comissão "agentes de tributos„, de ... ública, é simbólico ao se levantar, por exemplo, a possibilidade de algum ato que viole o ... descrição dos fatos pelo próprio Ministério Público, bem ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... direta com a radiodifusão, cite-se, como exemplo, o fato de as fundações e associações serem ... ção do preço de uma mercadoria ou a descrição de um produto não constitui manifestação de ... públicos estarão impedidos de exercer cargos de diretoria, mas não de integrar Conselho ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na Bélgica, por exemplo, pensou-se no sistema da propriedade horizontal ... a) a descrição da terra; b) a descrição do edifício, ... Não é dito, assim, que os cargos que compõem a diretoria da associação devam ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... é, os dados de fato incluídos na sua descrição, entre os quais os concernentes à área ... O ... Dessa forma, como exemplo, para o registro dos direitos reais de garantia ... ou o de qualquer função pública, exceto cargos em comissão ... Trata-se de previsão ...
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Decisão monocrática Nº 197506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DESCRIÇÃO CONCRETA E PARTICULARIZADA DAS CONDUTAS ... e gerenciamento do ‘loteamento’ de cargos na Administração Estadual ... XII - O ... aquelas declarações, de que são exemplo as ligações entre Sérgio Oliveira (?Serjão?), ...
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Acórdão Nº 6963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... PREVISÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, ... De fato, somente com a descrição das atribuições dos ... cargos comissionados na ... de apoio técnico e administrativo, a exemplo ... de “redigir textos, ofícios, memorandos e ...
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Decisão monocrática Nº 1453556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS ... por parte deles mantiveram a descrição vaga/imprecisa e, os demais, caráter ... Câmara Municipal de Vereadores, como por exemplo, exercer o controle superior da gestão ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... , de uma pessoa ser eleita para um ou mais cargos eletivos (não grifado no original) ... De ... em lei por motivos de precaução – por exemplo: as medidas de segurança em matéria penal ... Por isso, a descrição das situações objetivas caracterizadoras das ...
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Direito Penal
... as sanções sejam da mesma espécie (por exemplo, pena privativa de liberdade cumprida no exterior ... com um modelo geral e abstrato de descrição do crime (tipicidade formal). Porém, em seguida, ... público ou outra forma de acesso (ex.: cargos ou funcionais comissionadas); D : incorreta, ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ência no financiamento de campanhas, por exemplo ... Além disso, a Convenção de Mérida ... , e inhabilitación absoluta temporal para cargos u oficios públicos en su grado máximo. Si el ... delitos e o certificado deve conter a descrição das receitas, tamanho e outros requisitos ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Por exemplo: o Programa de Avaliação da Potencialidade ... meio ambiente marinho, quais sejam: descrição do processo de perfuração; informações acerca ... e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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Contratos
... Dessa maneira, por exemplo, não representam contratos da Administração os ... Essa justificativa envolve a descrição da situação fática, bem como seu enquadramento ... cargos; (ii) por culpa da Administração contratante, ...
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Direito Civil
... é rara e costuma ocorrer quando – por exemplo – uma lei regulamenta os direitos e ... , o direito de ser votado para determinados cargos (CF, art. 14, § 3º, VI, a, b , c ). Nesses ... criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil que os prevê ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... texto constitucional de 1988, como, por exemplo, o devido processo legal, a ampla defesa, etc ... 138 Encontramos, contudo - na descrição do citado autor -, além da dicotomia entre a ... dos Tribunais Superiores, ocupam seus cargos de maneira vitalícia ... É fato que o Poder ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... da história apontava para o Ocidente, a exemplo do que ocorreu com o cristianismo, quando São ... , a grandeza de Augusto não está na descrição histórica do indivíduo – que mereceu elogio ... mais amplos e mais elevados os vários cargos da república romana (questor em 75, edil em 69, ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... , pode-se cogitar do afastamento, por exemplo, de ... BOOK-ControleConstitucionalidade.indb ... A descrição pode se referir às condutas, como no caso das ... : a) idade mínima para se candidatar aos cargos eletivos; b) sucessão presidencial; c) período ...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de ... , ainda que corresponda a uma descrição típica. É dizer, embora formalmente típica, ... , quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão, função de direção ou ...
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Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ... artigo 2º, ressalta que consta mera descrição de áreas de caráter permanente, sem, contudo, ... de saúde pública, como ocorre, por exemplo, nas campanhas de vacinação contra a Pandemia ...
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Elisão tributária
... Assim, por exemplo, Gilberto Ulhôa Canto, ao buscar diferençar ... Da descrição de Heleno Taveira Torres me parece claro que com ... prestado no exercício de empregos, cargos, funções e quaisquer proventos ou vantagens ...
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Planejamento sucessório
... e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo a doação. Na segunda forma, da sucessão causa ... a sonegação: i) a falta de descrição de bens que estejam sob o poder do herdeiro ou de ... ária típica dos servidores públicos de cargos efetivos; estão elencadas na Constituição da ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... São Paulo, o Município precisará prover cargos efetivos em vários órgãos da administração ... ática de diversos atos, relacionados, por exemplo, à criação de novos cargos públicos por lei, ... ça, desde que seja realizada a exata descrição das funções de assessoramento, chefia e ...
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Benefícios programados
... –PROFISSIOGRAFIA 14.1 Período 14.2 Descrição das Atividades __/__/__ a __/__/__ __/__/__ a ... a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com 100 (cem) ou mais empregados com ... Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses ...
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Introdução ao recrutamento de pessoal
... RECRUTAMENTO DE PESSOAL ... ANÁLISE DE CARGOS ... PLANEJAMENTO DE PESSOAL ... RECRUTAMENTO DE ... a empresa não tenha o catálogo de descrição e especificação de cargos, é necessário ... uma vaga de Analista de Cargos sr., por exemplo, procura-se na “ficha de indexação ...
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ARTS. 93 A 113
... ) anos e não maior que 4 (quatro) anos, a exemplo daquela prevista no art. 98, 7 não redundaria, a ... a correspondente elementar na descrição típica. Logo, afigura-se que a norma tem em mira ... público , tem-se que esta compreende os cargos de provimento vitalício e efetivo e também os ...