exemplo descrição de cargos
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Acórdão Nº 0021141-60.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-05-2018
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função somente quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou qualificaç
... , mormente considerando, ainda, a descrição dos cargos acostada pela reclamada (ID 460228e) ... ção acima mencionada, o obreiro, por exemplo, sustenta ser atribuição do técnico executar ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE ... com prerrogativa de foro nesta Corte, a exemplo das ... instauradas contra os deputados federais ... apenas de determinados cargos e, por outro, acaba excluindo instâncias ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime’ (MARCO TÚLIO CÍCERO ... XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; ...
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Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... MÉRITO. NORMAS QUE INSTITUEM CARGOS EM COMISSÃO E ... EXTINGUEM CARGOS DE PROVIMENTO ... PRESSUPOSTO ... OBRIGATÓRIO DE DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA ... cargos comissionados (a exemplo dos artigos 2º; 8º; 10; 12; 13; 14 ... e 15); a ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Nessa linha, o magistrado não pode, por exemplo, adentrar no 'mérito' da investigação, ... da peça acusatória, de modo que a descrição dos fatos permita sua compreensão pelos ... Constituição Federal, quanto aos demais cargos, exclusivamente quanto aos crimes praticados ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... que esse material se encontre, como por exemplo: o Corpo da Guarda; ... 12) dirigir o ... ções ou normas em vigor conferem aos cargos que estão sondo exercidos pelos seus chefes ... 1) descrição padronizada do material; ... 2) quantidade; ...
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Corrupção
... úcio, inspirado nas ideias de virtude e exemplo, “Governar é ser reto. Se diriges com ... acesso a serviços públicos, para obter cargos, contratos ou concessões menores etc. Em uma ... no Segundo Império, oferece uma descrição" da política brasileira da época. No livro, o \xE2\x80" ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... A título de exemplo, vale recordar casos como: a publicação de ... social” 10 , ou seja, a adequada descrição das características, comportamentos 11 e ... encontram-se também as pessoas que ocupam cargos públicos, visto que o “controle do poder ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ência da ação; aquele (que é de descrição essencial) refere-se à relação jurídica e ... aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura ... Um bom exemplo é o caso das desonerações ... Dados da ...
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Atos administrativos
... ão na produção desses efeitos, como por exemplo a morte de um servidor ... D) O ato ... ) Ocorre quando o fato corresponde à descrição contida na norma legal ... C) Ocorre quando ... CESPE – Órgão: MCT – Prova: Todos os Cargos (+ provas) ... A respeito do ato ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... e solidário dos servidores titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, ... nas páginas introdutórias, como, por exemplo, preocupações exclusivamente de recuperação ... Esta descrição reduz a linguagem do texto anterior, mas preserva ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, poderia ser ... considerado válido no Paraná; ... ção Federal, visando ao provimento dos cargos em ... questão. Precedente: MS nº 21.632, rel ... individual e de descrição específica dos beneficiários na peça inicial ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Como vimos, a simples ocupação de cargos ou funções no campo investe o ocupante de um ... relevantes para a função judicante, por exemplo, atividade de juízes, sessões e pautas da ... Iniciamos a nossa breve descrição histórica das transformações do campo ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... que tem mero emprego público , por exemplo; b) deve se tratar de servidor público civil , ... 3º da Lei 8.112/1990, “os cargos" públicos, aces-síveis a todos os brasileiros, s\xC3" ... do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em ...
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Organização dos poderes
... É o caso, por exemplo, das regras que fixam o modo de exercício do ... nos projetos de lei para criação de seus cargos" subordinados, bem como para aumento da remuneraç\xC3" ... ção do crime de responsabilidade, a descrição de condutas completamente definidas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... bilateral entre Estados, citando-se, como exemplo, o caso de ITAIPU BINACIONAL, criada mediante um ... ência, podendo ter, o exercício desses cargos diretivos, caráter provisório ou definitivo na ... ção, o local em que atua e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pela ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 124 Exemplo: ... , muitas mulheres são levadas a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à ... A descrição não se pretende exauriente, mas se propõe a ...
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Direito Penal
... não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § 1º, I, b , ... , ainda que corresponda a uma descrição típica. É dizer, embora formalmente típica, ... neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou ... de função de direção ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 22. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que ... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição e peças acessórias, são ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... e nessa matrícula constarão a sua descrição completa, os confrontantes (terrenos vizinhos), o ... como por exemplo o aluguel, e pode vender ou doar a quem quiser ... há interesses de ocupantes passageiros de cargos públicos ou eletivos que se aproveitam do ...
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Princípios da administração pública
... ção e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ... pelo direito, desde que amparado em exemplo internacional ... 152) (2014) Banca: FUNRIO ... O trecho acima apresenta a descrição de alguns dos princípios da Administração ...
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Simulado Delegado PF
... concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão ... na Convenção de Palermo, como, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro ... (45) ... , como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta ... (49) É conduta atípica o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... • Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ... A lei está a ... , em discursos plausí-veis, a descrição" do substratum chamado ‘relações sociais’ \xC3" ...
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Direito Administartivo
... das vantagens pecuniárias referentes aos cargos públicos, desde que não seja divulgado o nome ... Portanto, a descrição da ... alternativa subsume-se à hipótese de ... assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia em relação a um órgão ...
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Do crime
... Exemplo didático: ... Vejamos o exemplo de Damásio: ... formais, possuem em seu tipo penal a descrição de uma ação e de um resultado para fim de ... ão da conduta entre os demais candidatos a cargos eletivos, arquiva-se o Inquérito. ( RT 626/360) ...