exemplo sentença trabalhista
467778 resultados para exemplo sentença trabalhista
-
Classificação
... As ações trabalhistas, por exemplo, são da competência originária das Varas do ... ão de recurso, ou não, interposto da sentença que for proferida (até duas vezes o salário ... ão de todos os graus da jurisdição trabalhista. Como o art. 102, III, da Constituição Federal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... à sua apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação de improbidade ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... como os demais parâmetros fixados na sentença ... Prevaleceu,m contudo, o ponto de ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... no local de trabalho, em especifico, por exemplo, sobre o significativo risco de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101091-38.2017.5.01.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)
... "sobre o advento da reforma trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, que revogou ... : o TRT manteve a sentença que deferiu à parte reclamante a manutenção do ... aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos" (STJ, REsp 322056), nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038255920204058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803825-59.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira
... ão desafiada pelo Particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ... em julgado proferida na seara Trabalhista ... O Apelante, nas suas razões recursais, ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... 611, CLT), segundo fixado em sentença normativa (salário-normativo em sentido estrito) ...
-
As novidades da instrução normativa n. 77/2015
... Por exemplo, determinada instrução normativa autoriza a ... comentaremos as inserções no trato da sentença trabalhista e sua eficácia nessa relação ...
-
Decisão monocrática Nº 1303685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Sentença que julgou procedente a ação. Apelo das partes ... Assim, por exemplo: ... “O que a Constituição exige, no art ... tributários atrelados a sentença trabalhista ou a acordo homologado judicialmente. Artigo 43 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194-16.2011.5.03.0160) 11-04-2018
... DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RE ... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 112/113, demonstra, por exemplo, que ele utilizou os pontos, resgatando-os e ...
-
Artigos 880 a 892
... poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... Trata-se de expressivo exemplo de “ancilo samento da norma” (envelhecimento ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-29.2013.5.08.0011) 18-04-2018
... 482 e alíneas, por exemplo). O simples enquadramento da conduta obreira ... , porém, de enquadramento em ilícito trabalhista" (insubordinação, mau procedimento) e também il\xC3" ... para restabelecer o valor arbitrado em sentença (R$ 32.361,70). Recurso conhecido e ...
-
Processo nº 0036681-71.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... fase de cumprimento de sentença". ... Imóvel penhorado nos presentes \xC2" ... trabalhista ... material (como, por exemplo, hipoteca ou o crédito ... LUCIANO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 369-67.2011.5.15.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Delimitação do acórdão recorrido: o TRT entendeu que não houve violação à coisa julgada, uma vez...
... ão do divisor 220, determinado pela sentença, não foi relevante para a apuração ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... o mês de março de 2006, a título de exemplo, em ... que a base de cálculo apurada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10445-68.2015.5.15.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. DECISÃO DO STF NO ARE 709212: MODULAÇÃO DE EFEITOS, PELA PRÓPRIA CORTE MÁXIMA, COM EFICÁCIA EX NUNC , DESDE 13.11.2014. 2. INDENIZAÇÃO
... que seriam despedidos, a exemplo do cancelamento inadvertido das senhas de acesso ... a Instância Ordinária, quer pela sentença, quer ... pelo acórdão, a presença ... da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que incluiu o § 7° ao artigo 879 ... -
Decisão Monocrática Nº 0462705-27.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 09-11-2015
... REJEITADA. REEXAME E APELOS PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Cumpre afastar a preliminar de ... apreciação não se refere a direito trabalhista, a exemplo do pagamento ... de verbas ou ...
-
Acórdão Nº 0312409-95.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Adota-se o relatório da sentença recorrida, de pleno conhecimento das partes, ... respectiva renda por conta da ação trabalhista n. 0003891-46.2012.5.12.0035, obedecido o teto, ... em detrimento do participante, a exemplo do não pagamento de verbas trabalhistas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046405620204058400), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0804640-56.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: PAULO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido inicial para ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031388220204058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803138-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: WILMA REJANE DE MACEDO BEASLEY e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... à Apelação, mantendo incólume a sentença" que julgou procedente o pedido inicial de anulaç\xC3" ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038178220204058400), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0803817-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO INACIO COSTA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.02
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que que julgou procedente o pedido inicial para ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054945020204058400), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805494-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUIZ JOSE DE AMORIM ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido inicial para ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031518120204058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0803151-81.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: AGNALDO GARCIA CARDOSO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que que julgou procedente o pedido inicial para ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046284220204058400), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0804628-42.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN APELADO: SEVERINO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido inicial para ... em julgado proferida na seara trabalhista ... Pugna, por fim, pelo conhecimento e pelo ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...
... invariável, por exemplo, mês de nov/2008, fl. 2253 do pdf, o que não é ... pdf), devendo, portanto, ser mantida a sentença" que limitou as parcelas ... vincendas at\xC3" ... - Portanto, na hipótese de débito trabalhista da Fazenda Pública: ... a) quando se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033033220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803303-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: PAULO CESAR DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido autoral para ... em julgado proferida na seara trabalhista; ... d) à tese de repercussão geral firmada nos ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ...