exemplo sentença trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...
... invariável, por exemplo, mês de nov/2008, fl. 2253 do pdf, o que não é ... pdf), devendo, portanto, ser mantida a sentença" que limitou as parcelas ... vincendas at\xC3" ... - Portanto, na hipótese de débito trabalhista da Fazenda Pública: ... a) quando se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033033220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803303-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: PAULO CESAR DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido autoral para ... em julgado proferida na seara trabalhista; ... d) à tese de repercussão geral firmada nos ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10331-16.2016.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO O recurso de revista foi interposto sob a vigência da Lei nº 13.015/2014. Eis o trecho do acórdão recorrido indicado nas razões do recurso de revista: "Admitido que...
... proferida pela Corte Regional, como, por exemplo, o trecho ... em que o TRT consignou que ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; ... c) ... não foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1428-96.2011.5.02.0051)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... sem enfrentar particularidades, a exemplo de a quem caberia o ônus da prova sobre a ... sentença. Esclarece-se que ... nas razões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026278420204058400), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0802627-84.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: AMALUSIA OLIVEIRA BEZERRA DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Erivelton Tavares Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO.
... à sua Apelação, confirmando a sentença que julgou procedente o pedido de anulação do ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Reflexos de horas extras
... Por exemplo: ... Salário Dez/2015 = R$ 1.200,00 ... 15 horas ... , quando o empregador é condenado por sentença judicial ao pagamento de horas extras, é óbvio ... do FGTS, vez que se tratam de verba trabalhista com indiscutível natureza remuneratória ...
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Da Correção Monetária
... Não objetiva, a exemplo dos juros, a remuneração do capital, mas cuida ... dos precatórios não pagos no dia da sentença. Não cabem juros sobre juros e correçao sobre ... de impor a atualização do crédito trabalhista junto à Fazenda Pública até a data do efetivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1339-26.2012.5.04.0781) 16-05-2018
... sentença. Portanto, não há falar em aplicação do ... , como máscaras para as vias aéreas, por exemplo. Concluiu, ademaius, que houve exposição do ... ões sobre outras parcelas de cunho trabalhista e, até mesmo, de outra natureza, como, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... de uma legis actio encerrada por sentença” (306) , atribuindo-se ao fenômeno do agere ... que devem ser respeitados, como, por exemplo, serem modificadas apenas por um órgão ... ória proferida em uma reclamação trabalhista, por exemplo, haja vista a ausência de efeito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12513-15.2015.5.15.0007)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. Em face de possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento...
... correspondentes àquele período, a exemplo do que ocorre nas ... hipóteses de ... , o Tribunal Regional manteve a sentença que reconhecera a ilicitude da terceirização e ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20748-38.2019.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. Reconheço a transcendência jurídica do recurso, quanto à responsabilidade subsidiária, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT. ...
... , com a devida vênia ao decidido na sentença, ocorreu na situação em ... análise, ... constatadas pelo tomador, a exemplo de faltas de trabalhadores não ... descumprimentos da lei trabalhista, relativamente aos recolhimentos dos depósitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100988-91.2018.5.01.0051)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da responsabilidade subsidiária.
... pelos órgãos de fiscalização (a exemplo ... de tribunais de contas) ... ser mantida a sentença que condenou a 2ª ré a responder ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24753-66.2020.5.24.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - SOBREAVISO - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO. 1 - De plano, consigne-se que o
... Assim, correta a ... sentença ao deferir o pagamento, como extra, de uma hora ... 3, por exemplo), sendo certo ... que os holerites ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... de tais interesses, como ocorre, por exemplo, no Direito do Trabalho, em que, além da ... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 ... Com maior razão ocorre no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20695-21.2020.5.04.0233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... comprovação nos autos, por exemplo, do pagamento das férias relativas aos períodos ... , tenho por correta a sentença ao atribuir à recorrente a ... satisfação das verbas de natureza trabalhista ... reconhecidas na presente ação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11673-91.2019.5.18.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como...
... do ordenamento jurídico pátrio, a exemplo dos artigos ... 322, 324 e 492 do CPC, ... pleiteado na lide trabalhista, sem que se obrigue, porém, a liquidação, com ... , ainda, a apuração em liquidação de sentença, razão pela qual não ... merecem ... -
Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não ...
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Da Correção Monetária
... Não objetiva, a exemplo dos juros, a remuneração do capital, mas cuida ... dos precatórios não pagos no dia da sentença. Não cabem juros sobre juros e correçao sobre ... dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1903-43.2016.5.09.0872)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. A) HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No que tange às horas extras, a Corte...
... correspondentes àquele período, a exemplo do que ocorre nas ... hipóteses de ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter ... -
Das penas
... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Dessa forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu ... De seu lado, além de determinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ...
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Acórdão, Processo nº 0001196-10.2019.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , nem participao da autarquia r na ao trabalhista movida pela autora em face da irm, tendo sido ... no Superior Tribunal de Justia, a exemplo das seguintes ementas: ... AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033137620204058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803313-76.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE ABDON BEZERRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa
... à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido autoral para ... A exemplo: (TRF5 - Processo 0803962-75.2019.4.05.8400, ... -
Acórdão, Processo nº 5167318-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... sentença, que julgou improcedente o pedido de concessão ... do de cujus, a autora moveu ação trabalhista, visando ao reconhecimento do vínculo ... no Superior Tribunal de Justiça, a exemplo das seguintes ementas: ... AGRAVO REGIMENTAL NO ...