existencia da etica
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Acórdão nº 0320782-23.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 2016
... Código de Ética" da Magistratura Nacional, além dos artigos 371 e 350, inciso IV, ... do C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059478820214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0805947-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO e outro ADVOGADO: Priscila Silva E Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Não é demais lembrar que o código de ética da OAB, em seu artigo 36, afirma que os honorários profissionais devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , que tinha por finalidade demonstrar a atuação lícita, proba e ética do ex-Presidente em relação aos assuntos relacionados a Petrobras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... diametralmente oposto, tendo o dever legal de atuar com ética e moral que a coisa pública exige ... Circunstâncias do crime : o ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , consultivo, regulamentos empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de denúncia, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.101429-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO. Se o efeito da aplicação da pena de confissão é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, tal questão se relaciona ao mérito da lide, o qual, com o acolhimento da prejudicial de prescrição, sequer foi apreciado, afastando, assim, a existência
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Ação civil pública
... que tanto em uma quanto em outra houve aprovação do Conselho de Ética (fl. 758) ... Já a professora NAIR NARUMI ORITA PAVAN explica que: ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174249-34.2014.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ORDEM TENDENTE A ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Nada obstante seja defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabe-lhe examiná-lo sob o aspecto da legalidade.
... em contrariedade aos valores relacionados à ética ... e credibilidade, revelando-o moralmente inapto ... para integrar os ... -
Acórdão nº 1.0453.19.002048-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE - APELO PARCIALMENTE CONHHECIDO.- Ausente o interesse recursal quando não for o apelante sucumbente no ponto questionado. (Desª. Shirley Fenzi Bertão)EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....
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Acórdão nº 1.0453.19.002048-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE - APELO PARCIALMENTE CONHHECIDO.- Ausente o interesse recursal quando não for o apelante sucumbente no ponto questionado. (Desª. Shirley Fenzi Bertão)EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DÍVIDA EXISTENTE. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... que dá razão à existência do ser humano no mundo, como virtude ética para que uma pessoa reconheça na outra um valor absoluto ainda mais amplo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.189013-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR - REQUISTOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENÇA - PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. - Eventual fraude no ajuizamento...
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Acórdão nº 1.0000.22.189013-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR - REQUISTOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENÇA - PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. - Eventual fraude no ajuizamento...
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Acórdão Nº 0004963-79.2009.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... dúvida sobre a mais completa ausência de indícios de infração ética, por parte dos colegas acusados. O laudo da perícia judicial anexada, ...
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Acórdão Nº 5012805-74.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Direito ao desenvolvimento
... Por isso, fala-se em ética, no que concerne aos Direitos Humanos. A ética está adstrita a certos ...
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Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ... O ...
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Acórdão Nº 5015013-31.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5012571-92.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5015916-37.2020.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... É neste sentido que dispõe o art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5006030-43.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5002515-97.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5003640-03.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5017805-55.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.115598-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE QUANDO AUSENTE OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.Os Embargos de Declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Ainda que os Embargos de Declaração tenham...