Existências mínimas
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Decisão Monocrática Nº 0048396-46.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... razão pela qual, considerando a existências de uma circunstância ... desfavorável ao réu, fixo a pena-base para o ... (um oitavo) de diferença entre as penas mínimas e máximas cominadas ... em abstrato ao delito ora discutido. 2. Recurso ...
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Decisão Monocrática N° 07527957220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE face decisão interlocutória proferida pela 3ª Vara Cível de Taguatinga (0718185-57.2020.8.07.0007) pela qual deferida tutela provisória de urgência requerida por MARIA NERIS DA CONCEICAO para determinar à agravante que autorize e custeie o exame o PET-CT com FDG para elucidação...
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Acórdão Nº 0005476-93.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
... está isento da produção de provas mínimas do fato por ele alegado, além de se exigir, para ... sua ... existências dos prejuízos apontados; e, ainda, o nexo de causalidade entre estes ...
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Acórdão Nº 0035381-11.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... a existências de duas clínicas aptas a realizá-lo na cidade de ... Londrina, e outras, ... mínimas: ... VI - , em todos os tipos de produtos de que ... tratam o inciso I e o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0064322-63.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-12-2019
HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DE LESÃO CORPORAL GRAVE E DE DESABAMENTO DE DUAS EDIFICAÇÕES NA COMUNIDADE DA MUZEMA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. Segundo se infere da denúncia, há indícios de que o paciente e os dois corréus teriam concorrido...
... ou colocados à venda, reuniam as mínimas condições de ... habitabilidade dentro das mais primárias que sejam ... ram a apregoar que o propósito de suas existências era dar ... segurança às pessoas de bem. Prometeram mundos e fun- ... -
Acórdão Nº 0061183-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... executado, “pois existem provas de ocultação, provas de existências ... de patrimônio, e o Agravado vem representado pelo Curador Especial, ... devedor condições mínimas de subsistência; (b) para os casos de conta poupança, que sua ...
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Acórdãos nº 0016799-18.2013.8.26.0664 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Não produziu a autora provas mínimas que dêem respaldo às suas alegações, de modo que não ... o réu a deixar de realizar condutas cujas existências não foi comprovada. Acertada, pois, a ...
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Acórdão Nº 0000051-92.2010.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-05-2023
... mínimas exigidas pela autoridade policial. Sustenta, ainda, que o Estado deve ser ... existências de armas de fogo na residência do apelante ... E ainda, conforme provas ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... Declarou que a Requerente não trouxe aos autos provas mínimas dos fatos constitutivos de seu direito. Pugnou pela improcedência da ...
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Valente - Vara cível
... pelo consumidor, mas, sim, aplica-se àqueles que possuem provas mínimas" de possibilidade de desenvolvimento regular do processo. Vejam-se: APELAÇ\xC3" ... 5- Informar acerca da existências dos semoventes, quantidade e localização ... 6- Oficie-se às ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... descumpriria as regras mínimas de distanciamento social, ante a pandemia do ... novo Coronavírus; findo ... INQUÉRITO CIVIL tendo como objeto apurar a existências de postes de energia ... elétrica no interior de residências ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... na exordial; e o Autor, por seu turno, não produziu provas mínimas a demonstrar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I), uma ... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... das partes era analfabeta, não foram observadas as formalidades mínimas" necessárias à validade do negócio jurídico. Nesse sentido: ... APELA\xC3" ... existências de valores, bens e empresas em nome do demandado ... Nesse sentido, ...
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Utinga - Vara cível
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... pelo consumidor, mas, sim, aplica-se àqueles que possuem provas mínimas de possibilidade de desenvolvimento regular do processo. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0800692-71.2020.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 11-03-2024
... MATÉRIA CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIAS DE DUAS TESES POSSÍVEIS. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA. DECISÃO ... de ensejar uma operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas cominadas ao delito. Assim, é possível que o magistrado fixe a pena-base ...
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Decisão Monocrática Nº 0040576-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO EM EMPRESA PRIVADA INDEFERIDO. PROPOSTA QUE NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EMPRESA CRIADA PELO FILHO DO APENADO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. CNPJ DA EMPRESA COM DATA DA ABERTURA QUE COINCIDE COM A DATA DO PEDIDO. EMPRESA QUE JÁ TEM DOIS FUNCIONÁRIOS, SEGUNDO INFORMADO
... existências necessárias para a concessão do benefício constatando que a proposta ... observância de noções jurídicas mínimas que os operadores do Direito bem ... conhecem ou se espera conheçam: a ... -
Acórdão Nº 0050221-28.2021.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LAUDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATRAVÉS DO QUAL SE CONSTATOU A VALIDADE DA ASSINATURA DA RECORRENTE. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA.
... lançar dúvidas, mínimas que fossem, sobre a conclusão a que ... chegara a perita oficial no laudo ... em sede de contestação para justificar a existências das parcelas no ... benefício da Recorrente e ainda demonstrar a ... -
Acórdão Nº 08166415220218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/11/2023
... as provas, mas tão somente verificar se houve provas mínimas para conduzir os jurados ao convencimento do veredicto por uma das ... MATÉRIA CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIAS" DE DUAS TESES POSSÍVEIS. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0622827-11.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 18-03-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA ANTES EXAMINADA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTE. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, VI, LEI
... pena aplicada ao apelante, ante a existências de circunstância que determinam/autorizam a ... diminuição da pena, nos ... dia, revelando descompromisso com as mínimas regras de conduta; ... Consequências do crime: desfavoráveis; danosas ... - Acórdão nº 3401-004.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social observado dentre outros ... de cartões de crédito assegurar aos seus clientes condições mínimas de segurança para realização das compras com o cartão fornecido ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... A empresa Requerida deve garantir a segurança e condições mínimas a seus passageiros, o que não ocorreu no caso em testilha ... O dano ...