Existências mínimas
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Utinga - Vara cível
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... pelo consumidor, mas, sim, aplica-se àqueles que possuem provas mínimas de possibilidade de desenvolvimento regular do processo. SENTENÇA ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... descumpriria as regras mínimas de distanciamento social, ante a pandemia do ... novo Coronavírus; findo ... INQUÉRITO CIVIL tendo como objeto apurar a existências de postes de energia ... elétrica no interior de residências ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... das partes era analfabeta, não foram observadas as formalidades mínimas" necessárias à validade do negócio jurídico. Nesse sentido: ... APELA\xC3" ... existências de valores, bens e empresas em nome do demandado ... Nesse sentido, ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... na exordial; e o Autor, por seu turno, não produziu provas mínimas a demonstrar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I), uma ... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ...
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Valente - Vara cível
... pelo consumidor, mas, sim, aplica-se àqueles que possuem provas mínimas" de possibilidade de desenvolvimento regular do processo. Vejam-se: APELAÇ\xC3" ... 5- Informar acerca da existências dos semoventes, quantidade e localização ... 6- Oficie-se às ...
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Acórdão Nº 0050221-28.2021.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA A REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LAUDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATRAVÉS DO QUAL SE CONSTATOU A VALIDADE DA ASSINATURA DA RECORRENTE. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA.
... lançar dúvidas, mínimas que fossem, sobre a conclusão a que ... chegara a perita oficial no laudo ... em sede de contestação para justificar a existências das parcelas no ... benefício da Recorrente e ainda demonstrar a ... -
Decisão Monocrática Nº 0040576-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO EM EMPRESA PRIVADA INDEFERIDO. PROPOSTA QUE NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EMPRESA CRIADA PELO FILHO DO APENADO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. CNPJ DA EMPRESA COM DATA DA ABERTURA QUE COINCIDE COM A DATA DO PEDIDO. EMPRESA QUE JÁ TEM DOIS FUNCIONÁRIOS, SEGUNDO INFORMADO
... existências necessárias para a concessão do benefício constatando que a proposta ... observância de noções jurídicas mínimas que os operadores do Direito bem ... conhecem ou se espera conheçam: a ... - Acórdão nº 3401-004.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social observado dentre outros ... de cartões de crédito assegurar aos seus clientes condições mínimas de segurança para realização das compras com o cartão fornecido ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... A empresa Requerida deve garantir a segurança e condições mínimas a seus passageiros, o que não ocorreu no caso em testilha ... O dano ...
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Canarana - Vara cível
... a encontrar esses valores, mas o requerimento desprovido de mínimas alegações prejudica tanto a ampla defesa quanto o contraditório, pois a ... é do que a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existências de elementos suficientes capazes de firmar a convicção no sentido de que ...
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Ituberá - Vara cível
... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ... O autor não apresenta informações mínimas. Qual o valor das cobranças indevidas? Quantos descontos irregulares? ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. O rol de coberturas mínimas indicadas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) é meramente ... os atos econômicos/negociais da vida cotidiana, dos atos existências, direitos da personalidade ... Acredita-se que o ser humano que possui ...
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Tributo: Verdadeiro E Ilegítimo Instrumento De Poder - Terceira Geração Do Controle Social
... efetivamente ocorreu com a exterminação imediata de suas existências ... Em conclusão, a pena, em sua primeira geração, incidia ... ão adicional, o indivíduo privado das condições materiais mínimas de sobrevivência sofre sanção talvez ... Tributo IDP.indd 111 ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... de prejuízos econômicos, morais, socioambientais e existências à população da Ilha de Maré, integrante das comunidades tradicionais ... Piabanha (01/03/2018), ou seja, que é devido ao autor as rendas mínimas do período de fevereiro/2013 até dezembro/2015 ... Esclarece a ...
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Acórdãos nº 0003299-22.2008.8.26.0093 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – TORTURA E CÁRCERE PRIVADO – Pleito de absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas pelos laudos periciais, palavra das vítimas e depoimento de testemunhas – Acusada e corréu (falecido) que submetiam cinco vítimas menores, que se encontravam sob suas guardas, com emprego de violência e grave ameaça, a...
... nenhum cuidado que garantisse condições mínimas de subsistência (alimentação, higiene, saúde, acompanhamento) ... , por certo marcará, de forma indelével, todas suas existências. São os denominados traumas psicológicos. E a nossa Carta ... -
Acordao N° 1722852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Contrato de cessão de direito e uso compartilhado de embarcação. Preliminares. Intempestividade. Ausência de dialeticidade recursal. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Ações conexas. Processo 0729679-97. 2021. 8. 07. 0001. Ação de cobrança. Pagamento. Cartas de consórcio. Contempladas. Alegação de má-fé. Inadimplemento. Não comprovado. Ônus da prova. Honorários sucumbenciais de...
... Os documentos do processo (ID 38423840) comprovam a existências das três cartas (cotas 90, 227, ... 324), cada uma no valor de ... formalidades mínimas de admissibilidade, não há que se falar em condenação do reconvinte em ... -
Acordão nº 0000026-05.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... 40 minutos diários, restando atendidas, assim, as existências impostas pela legislação ... Logo, mesmo que haja, no ordenamento ... -se a remuneração das horas -in itinere- entre as garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores. Assim, não se poderá ajustar a ausência ...
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Acórdão Nº 0028880-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE. INVIABILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PRESENTES. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E
... , tem que saber como os cheques sumiram, tem que saber a existências desses ... cheques para comparar com os recibos de pagamento que tem ... assinatura do PACIENTE são provas mínimas para se comprovar materialidade, que a ... denúncia deveria trazer. ( ... ) ... -
Acórdãos nº 2259130-78.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2259130-78.2015.8.26.0000; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/12/2015; Data de Registro: 19/12/2015)
... No caso dos autos, a existências de 2 pessoas, cada ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... “Quem foge uma vez, tendo razões mínimas" para fazê-lo, provavelmente fugirá uma segunda vez, tendo raz\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700656-77.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO. CRIME PRATICADO PELO COMPANHEIRO DA VITIMA.PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AS RESPOSTAS DOS QUESITOS DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. INCISO VIII, DO ART. 571, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS VETORES DA CULPABILIDADE, MOTIVOS...
... MATÉRIA CRIMINAL ... TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIAS DE DUAS TESES ... POSSÍVEIS. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA. DECISÃO ... uma operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas ... cominadas ao delito. (AgRg no REsp n. 1.433.071/AM, Sexta Turma, ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0131156-96.2011.8.08.0012), 19/11/2014
... IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS EM ELEMENTOS ... í de cálculo matemático levando-se em conta as penas máxima e mínimas cominadas ao delito cometido pelo agente, mas sim um exercício de ...
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Acórdãos nº 0000014-49.2014.8.26.0630 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Princípio da insignificância penal. Adequação social da conduta. Não é penalmente insignificante, nem socialmente adequada, a conduta de expor a venda cerca de oito mil mídias gravadas com violação de direito autoral, ofendendo, assim, o patrimônio cultural da nação. (TJSP; Apelação 0000014-49.2014.8.26.0630; Relator (a): Sérgio Mazina Martins; Órg
... a mediocridade avulsa, posto que finita, de nossas existências. Pois então, se há um crime patrimonial por excelência, e ... , a pena-base foi corretamente estimada nas cifras mínimas legais de dois (2) anos de reclusão e pagamento de ...