exoneração alimentos ex esposa
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Acórdão nº 0137624-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INALTERABILIDADE DO BINÔMIO ... PRESTAÇÃO. ALIMENTANDA, EX-ESPOSA, IMPOSSIBILITADA DE EXERCER ... ATIVIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045417-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... "APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - FILHA MAIOR E EX-ESPOSA - BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ...
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Acordao N° 1606776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Deveres decorrentes do princípio de solidariedade familiar. Situação de excepcionalidade verificada no caso concreto. Alimentanda idosa, adoentada e cuidadora de filha do casal também acometida por doença. Caráter de transitoriedade afastado. Alimentante que assume, voluntariamente, em acordo...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... OBRIGAÇÃO ... deduzira, em desfavor de sua ex-esposa, de exoneração de alimentos no importe de 15% ... -
Acordao N° 1319339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos de ex-cônjuge. Cabimento. Alteração da capacidade financeira da alimentanda. Comprovação. 1. Dispõe o artigo 1. 695 do código civil que os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS DE EX-CÔNJUGE. CABIMENTO ... como se interpretar que o valor pago à ex-esposa como para si ... exclusivamente, e ainda a ... -
Acórdão nº 0501928-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto ... Alimentos nº 0501928-18.2017.8.05.0001 ajuizada pelo ... , omite os ganhos de sua atual companheira/esposa, fator ... determinante para o caso na medida em ...
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Acordao N° 1707533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Fixação de alimentos. Ex-cônjuges. Solidariedade social e familiar. Ausência de capacidade de automanutenção financeira. Filhos maiores e capazes. Caráter rebus sic stantibus. Medida excepcional. Necessidade comprovada. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É prestação que visa atender as...
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. SOLIDARIEDADE SOCIAL E FAMILIAR ... do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante ... desfavor de desfavor de E. A. R. (ex-esposa) ... A sentença julgou parcialmente procedente ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Pensão fixada em separação cial consensual para a ex-esposa - Ausência de demonstração de alteração do ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Pensão fixada em separação cial consensual para a ex-esposa - Ausência de demonstração de alteração do ...
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Acórdão nº 0379496-70.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ERAÇÃO DE ... ALIMENTOS" JULGADA IMPROCEDENTE. PENSÃO DEVIDA À EX- ... C\xC3" ... alimentos a sua ex-esposa, Vanda Maria dos Santos, uma vez que a mesma ...
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Acordao N° 1282360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Modificação. Situação financeira. Alimentante. Manutenção da obrigação. Redução dos valores. Razoabilidade na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... novo casamento, do desemprego de sua atual esposa, da existência de duas enteadas de 9 anos ... de ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acordao Nº 100344 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVADO. 1) O dever de alimentos entre ex- cônjuges ou companheiros presta-se com o fim de assistência mútua às necessidades básicas daquele que não possui condições de autossustento; 2) Entretanto, o término do casamento...
... MELO ingressou com Ao de Exonerao de Alimentos em desfavor de sua ex-esposa SANDRA MARIA DOS ... -
Acórdão nº 50004745920218210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... procedente a ação exoneratória de alimentos ajuizada pelo ex-marido ADÃO M. O. (evento 62) ... a pagar pensão alimentícia à ex-esposa em valor equivalente a 40% do salário mínimo ...
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Acórdão nº 0007347-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA ... , nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº ... 0501857-52.2015.805.0141, ajuizada por ...
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Acordao N° 1748042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Preliminares. Competência para julgamento. Indeferimento da inicial. Hipóteses do art. 966 do cpc. Gratuidade de justiça. Mérito. Ex-companheira que constituiu nova união estável. Art. 1. 708 do código civil. Dever de prestar alimentos. Extinção. Violação de norma jurídica. Configurada. Procedência do pedido rescisório e rescindente. 1. A
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS ... PRELIMINARES ... ex-esposa, de 11,19% de seus rendimentos líquidos - ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: ALIMENTOS - FIXAÇÃO ... Requerente: ANE CAROLINE ... Classe: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... Autor: LEILO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. EXCEÇÃO OPOSTA E ...
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Acórdão nº 50005453520168210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A APOSENTADORIA DA DEMANDADA DEVERIA SER CONSIDERADA COMO MARCO PARA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POIS COMO TAL REQUERIDO POR ELA PRÓPRIA QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. NESSA PERSPECTIVA SERIA O CASO DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO DO VARÃO. NO ENTANTO, TEM-SE QUE O CASAL NÃO ESTÁ DIVORCIADO, MAS APENAS SEPARADO JUDICIALMENTE, DIANTE DO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... procedente a ação de exoneração de alimentos ajuizada por ALBERTO P. R. contra sua ex-esposa ... -
Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8003782-94.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Silva ajuizou a presente ação de Exoneração de Alimentos em face de sua ex esposa, Carmozita ...
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Decisão Monocrática nº 50017591920148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. PARTILHA. PRÊMIO RELATIVO AO SEGURO PRESTAMISTA DO IMÓVEL FINANCIADO. Tal pleito não foi postulado na inicial pela autora/apelada, tampouco foi tópico levantado pelo réu/apelante na contestação, consequentemente, não foi apreciado...
... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. sentença mantida ... postulado pelo recorrente quanto à exoneração dos alimentos à recorrida não surtiria efeitos ... ÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ÓBITO DO ALIMENTANTE. PERDA DO OBJETO ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... ORDINATÓRIO 8001482-79.2022.8.05.0220 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos, proposta por ARYNALDO CARVALHO DE ... da parte autora, em favor de sua ex-esposa ... Que desde o início da ação, a parte ...