exoneração alimentos ex esposa
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Acórdão nº 0314877-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... Assunto : Exoneração ... Adoto o relatório da sentença de fls ... necessidade em continuar percebendo alimentos pagos por seu ex-cônjuge, ... sendo portadora de ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. 8% DOS ... RENDIMENTOS. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão Nº 0006770-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA ALIMENTAR INCIDENTE SOBRE O 13.º SALÁRIO. CONFISSÃO DO VALOR PLEITEADO PELA EXEQUENTE E DEPÓSITO DA QUANTIA EM FAVOR DAS FILHAS. SEGUNDO O ART. 374, II DO CPC, REDAÇÃO SIMILAR AO CPC/73, NÃO DEPENDEM DE PROVAS, OS FATOS AFIRMADOS POR UMA PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA SEPARAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0006770-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA SEPARAÇÃO - ...
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Decisão Monocrática N° 07222273920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Manoel do Nascimento Sobrinho contra ato supostamente ilegal atribuído ao Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. Aduz o impetrante que, nos autos n. 0706216-92.2018.8.07.0014, a apontada autoridade coatora fixou obrigação alimentar ao em favor de sua ex-esposa equivalente a 5,37 (cinco vírgula trinta e sete) salários-mínimo
... obrigao alimentar ao em favor de sua ex-esposa equivalente a 5,37 (cinco vrgula trinta e sete) ... de pagamento, ajuizou ao de exonerao de alimentos (autos n. 0704719- 38.2021.8.07.0014), mas a ... -
Acordao N° 1406659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensionamento. Ex-cônjuge. Idade. Estado de saúde. Necessidade e possibilidade comprovadas. Inalterada a situação financeira do alimentante. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que o pedido seja julgado procedente, com o objetivo de obter a exoneração da obrigação de prestar pensão de alimentos a sua ex-expos
... APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. EXONERAÇÃO. PENSIONAMENTO. EX-CÔNJUGE ... IDADE. ESTADO DE ... ão da obrigação de prestar pensão de alimentos a sua ... ex-exposa ... 2. Aobrigação de ... não podendo mais prestar alimentos à ex-esposa sem o comprometimento do próprio ... A ré ... -
Relatório e Voto com número 5279699-58.2022.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 24-08-2022
... ão proferida nos autos da Ação de Exoneração de ... Alimentos ajuizada por JAIR DE SÁ ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO DA EX-ESPOSA. TUTELA ... SATISFATIVA E IRREVERSÍVEL. PENSÃO ...
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Acórdão nº 0300500-78.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ... ção da pensão alimentícia paga a sua ex-esposa LEILA SANTOS ... TEIXEIRA e sua filha EVEN SANTOS ...
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Capital - 1� vara de fam�lia
... SENTENÇA 8154211-68.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A ... em desfavor de sua filha e de sua ex-esposa, objetivando a suspensão dos descontos ...
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Acordao N° 1244376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Embargos declaratórios. Vícios. Erro material. Acolhimento necessário. Omissão. Inexistente. Inconformismo da parte com o resultado do julgamento. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Rejeição. 1. Constatando erro material na redação do dispositivo, o acórdão merece saná-lo. 2. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria julgada e nem para reformar o acórdã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO E EX-ESPOSA ... ABDICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52442515820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ão proferida nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de sua ex-esposa, ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... do benefício previdenciário entre a ex-esposa e a companheira. ( TJMG; APCV ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ...
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Acórdão nº 1.0382.12.006806-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS PELA EX-ESPOSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CPC, ART. 333, INCISO I - RECURSO PROVIDO, PARA MANTER O PENSIONAMENTO.
... DE FAMÍLIA - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO TE - DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS PELA EX-ESPOSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CPC, ... 1. Em ação de exoneração de alimentos, compete ao alimentante comprovar a ... -
Acórdão nº 1.0024.10.144626-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. BINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇ\xC3" ... seus rendimentos líquidos, a favor da ex esposa ... Depreende-se dos autos que J.A.R.J. e ... -
Decisao Nº 0572018-22.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. CARÁTER DE TRANSITORIEDADE, EM REGRA. NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE PERMANENTE DA ALIMENTADA PARA O TRABALHO E DEMONSTRADA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR AUTONOMIA FINANCEIRA. PRECEDENTES STJ....
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE ... de quadril esquerdo, e que a sua atual esposa também possui comorbidades, sendo os rendimentos ... -
Acórdão nº 0058268-20.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... 161) ... Salienta que em ação de exoneração de alimentos contra si movida pelo seu ... de alimentos colocando a ex-esposa como dependente em plano de saúde ... dos ...
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Acórdão Nº 0778187-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. EXAME DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº 70085204196 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR. JUNTADA DE\xC2" ... , em face de sua filha FERNANDA e de sua ex-esposa DINA ... Na inicial, o alimentante requereu a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001022-76.2017.8.19.0072 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE E PERMANENTE. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL, ENTABULADO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE INTENTA ANULAR A SENTENÇA
... metragem da servidão de passagem, pois é esposa de herdeiro ... (Hélio de Azevedo Rodrigues) do ... Julgado em 25/04/2017) ... “EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS PRESTADOS PARA EX-ESPOSA ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065444-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MANTIDA. Não cumprida determinação judicial de emenda da petição inicial, apesar de a parte ter sido devidamente intimada, o seu indeferimento, e a consequente extinção do...
... DE PENSO ALIMENTCIA AJUIZADA CONTRA A EX-ESPOSA - SENTENA QUE HOMOLOGOU A SEPARAO CONSENSUAL - XAO DOS ALIMENTOS - DETERMINAO DE EMENDA - INRCIA - INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 50797018020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS. EMBORA O AUTOR/ALIMENTANTE TENHA FEITO PROVA DE QUE FOI EXCLUÍDO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA FAMILIAR DE ONDE RETIRAVA SUA RENDA, HÁ INDÍCIO DE QUE ELE PERMANEÇA ATUANDO NA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL E AUFERINDO RENDA QUE LHE PROPORCIONA BOM PADRÃO DE VIDA. DE OUTRO LADO, EMBORA A RÉ TENHA CONSTITUÍDO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... Ação de exoneração de alimentos proposta pelo agravado ALEXANDRE contra a te JULIETE, sua ex-esposa ... Os alimentos objeto desta ação foram ... -
Acórdão nº 51606396220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIAS. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A LIBERAÇÃO DO ALIMENTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS ESSA OBRIGAÇÃO SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES,
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... nos autos da ação de exoneração de alimentos que move contra MARILEI L. A ... Sustenta orrente que a ex-esposa tem fonte de renda própria, que é proveniente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041986-68.2017.8.19.0054 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS ENTRE EX-CÔNJUGES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. SEPARAÇÃO OCORRIDA NO ANO DE 1979, QUANDO FIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EX-CÔNJUGE VARÃO, NO PATAMAR DE 15% DOS SEU RENDIMENTOS LÍQUIDOS, RECEBIDOS EM RAZÃO DO CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS FIXADOS ENTRE EX-CÔNJUGES ... gastos com sua saúde e de sua atual esposa, ambos idosos, razão pela qual não possui ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091609-66.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A FILHOS MENORES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE INTENTA ANULAR A SENTENÇA E VER DECLARADA NULA A TRANSAÇÃO. FALTA DE...
... Julgado em 25/04/2017) ... “EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS PRESTADOS PARA EX-ESPOSA ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 50558201120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada contra CLÁUDIA R. S., sua ex-esposa, ...
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Acórdão nº 0137624-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INALTERABILIDADE DO BINÔMIO ... PRESTAÇÃO. ALIMENTANDA, EX-ESPOSA, IMPOSSIBILITADA DE EXERCER ... ATIVIDADE ...