Exploração por conta própria
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Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por dois médicos e seu objeto é a exploração, por conta própria, do ramo de clínica médica ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... uma delas tenha personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou ... atividade agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1956, mediante exibição da guia própria com o respectivo recibo, cujo número e data ... dêsses gastos salvo se correrem por conta do contribuinte, caso em que poderão ser ... que promanarem da alienação ou exploração de obras literárias, científicas, artísticas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... aérea serão identificados por etiqueta própria, que conterá o nome da empresa transportadora, o ... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... a) exclusivo, para movimentação de carga própria; ... b) misto, para movimentação de carga própria e de terceiros ... jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco ... § 1° A autorização de que trata este artigo será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o ... , calculados com base no lucro da exploração; ... c) do Imposto de Renda pago ou retido na ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Após elaboração de lista própria", respeitar-se-á a ordem cronológica das conclus\xC3" ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... , quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção de produtos decorrentes da exploração e produção de hidrocarbonetos, gás natural e ... modalidade de licitação serão levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores: a) ... encarregada do Cadastro, por iniciativa própria ou mediante provocação de qualquer unidade da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... V – estruturação de sociedade em conta de participação celebrada entre o investidor e ... participação nos resultados de sua exploração, assegurados às partes os direitos de ... ção contratual que determine época própria para isso ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... e proibida, em qualquer hipótese, a exploração de seu nome e de sua imagem em favor da ... serão transferidos diretamente para a conta do advogado ou do escritório de advocacia ... ao exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... , à manutenção, à proteção e à exploração" do intangível ... Art. 21. Os termos e as condi\xC3" ... a pagar pela atividade ou realizá-la por conta própria ... § 3º Sem prejuízo de outras ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , na data do pagamento ou do crédito em conta representativa de obrigação da empresa no ... , equivalente ao valor do lucro da exploração, utilizada como base de cálculo de redução ou ... ou incorporação ao capital social da própria empresa ... § 5º - Para efeito do § 1º, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em que o advogado funcionar em causa própria ... #Redação dada pela Lei nº 6.355, de ... , o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa ... ARTIGO 178 ... exploradas e as suscetíveis de exploração; ... V- as construções, benfeitorias e ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ... ao número de plantas e animais em exploração ... § 2º Não estão sujeitas ao limite ... federais competentes, por iniciativa própria ou solicitação da Assembléia Geral ou do ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ária, os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional, as ... ao apoio logístico e administrativo da própria ferrovia; ... VI – instalações acessórias: ... ão das instalações ferroviárias, por sua conta e risco, nos termos do contrato ... § 2º A ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... passagem, de tráfego mútuo e de exploração por operador ferroviário independente, mediante ... pelos contratados em malha própria ou naquelas de interesse da administração ... § 3o Os investimentos realizados por conta e risco do contratado para a viabilização de ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , pondo-a ou não a navegar por sua conta; ... IV - Comandante (também denominado ... relacionadas com a pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das ... e para a segurança da navegação, da própria embarcação e da carga; ... III - manter a ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da ... Art. 10. Os resultados da exploração da Loteria Federal e da Loteria Esportiva Federal ... saldo líquido será anualmente levado à conta do Fundo de Reserva, para futuro aproveitamento ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de Energia Elétrica - PROINFA, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, Conta de ... elétrica produzida por geração própria, em regime de autoprodução ou produção ... do poder concedente, ter o regime de exploração modificado para produção independente de ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... órcios que atuam nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, ... , com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante os regimes de: ... I - propor, por iniciativa própria ou por provocação de terceiros, os gasodutos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... exploração econômica; ... #Incluído pela Medida ... orçamentários, quando transferidos para a conta patrimonial ... Parágrafo único. Serão ... órgão que a tiver estabelecido, por sua própria iniciativa ou por solicitação fundamentada pela ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja ... ção no campo da segurança nacional e conta com a colaboração da Comissão Especial da ... -orçamentários, inclusive a receita própria? ... ?Art. 195. A alienação de bens imóveis ...
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AÉREO.RESPONSABILIDADE CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CÓDIGOBRASILEIRO DE AERONÁUTICA. EXPLORADORES DA AERONAVE. POSSIBILIDADEDE EXTENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FACULTATIVIDADE.1. Ação ajuizada em 26/05/2015, recursos especiais interpostos em20/10/2017 e 24/10/2017, e atribuído a...