Exploração por conta própria
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Acórdão Nº 0020557-16.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA DESPEDIDA LÍCITA. DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA . É licita a despedida da empregada, logo após o retorno do benefício previdenciário (auxílio-doença comum), se considerada apta ao trabalho.
... empresa que tem por objeto social a "exploração por conta própria no ramo de: comércio de ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e condições peculiares, levando-se em conta, entre outros fatôres, sua forma, dimensões, ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o instrumento ... exploração de serviço público concedido ...
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Sentença nº 1000666-62.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... corresponde a 141 dias, levando em conta o período de 12/06/2020 (data da publicação e ... da Segunda Reclamada consiste na exploração por conta própria do comércio atacadista de ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher ... Os ... ômicas mediante emprego ou trabalho por conta própria; ... f) Participar de todas as ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... f) da exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras ... ério que não possua corregedoria própria ou quando relacionadas a mais de um órgão da ... e anual do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta" Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formula\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... , que possui força normativa própria, motivadora e ordenadora da organização ... normativos que impeçam que a exploração e o individualismo sejam utilizadas para auferir ... conta ...
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Casa de Prostituição - O Crime do Art. 229 do Código Penal
... Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual, conforme a lei penal vigente, constitui ... , grafado nos seguintes termos: "Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ...
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Acórdão Nº 0021287-49.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... feito, o Juiz, de fato, reformou sua própria sentença em embargos declaratórios, tendo ... o objeto da sociedade constitui "a exploração por conta própria ou de terceiros, do ramo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110100-73.2006.5.02.0020)
... UEMURA, tendo como objeto social: a exploração", por conta própria, do ramo comercial de fabrica\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... do homem consigo mesmo, com sua própria natureza ... Kant procura novos caminhos para ... pirotécnicos e injustos, seja da exploração populista da mídia. Além disso, dizer que ... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... dentro do cronograma apresentado pela própria COMPESA, valor que deve ser majorado para R$ ... (física ou jurídica) interessada na exploração de atividade que utilize recursos naturais, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... , o que é possível inferir em razão da própria delimitação do objeto e fundamentação do ... ário nominal ao então Réu (Peter) que dê conta que essas despesas foram arcadas pelo mesmo, ... manutenção, defesa e até mesmo de exploração econômica praticados pelo detentor sejam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-47.2019.5.08.0114)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA QUE FIXA JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DIREITO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA E À 36ª SEMANAL.
... pela legislação e pela própria jurisprudência trabalhista" ... , salvo negociação coletiva) levou em conta a ... situação especial dos ... para os empregados nas atividades de exploração", perfuração, produção e ... refinaç\xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e ... ção, tendo em vista que, levando em conta o grau de importância e relevância, bastaria a ... as informações trazidas à baila pela própria UNIÃO apontam que, em termos absolutos, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... imune a interferências na sua esfera própria (subjetiva), com a dimensão ... jurídica da ... da Lei 9.055/1995, que autorizava a exploração do ... amianto crisotila. Transcrevo, da ementa ... de organismos internacionais foi levada em conta para se ... pronunciar a inconstitucionalidade, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Várias passagens legislativas já dão conta de que não poderemos abusar de exercício de seu ... omissiva dos atos praticados em vontade própria e de deliberada intenção; seriam estes últimos ... em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... mediante sucinta formulação que tem em conta as seguintes premissas e arremate: 1.1 ... diretamente outorgados pela própria Constituição da República , em ordem a ... ção, permeado por violência e exploração – e, quando capturadas pelo sistema ...
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Acórdão Nº 0000991-91.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O dono da obra, desde que não seja empresa construtora ou incorporadora, não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos créditos reconhecidos à parte autora na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
... o de realizar pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais no ... " A exploração por conta própria de produção e beneficiamento de ... -
Sentença nº 1001155-63.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... À míngua de outras provas e levando-se em conta que a obreira não recebeu as verbas que lhe ... Ademais, a própria autora, na petição inicial, informou que ... “o objetivo da sociedade será a exploração por conta própria do ramo de: atividade de ...
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Acordão nº 20160009361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2016
... tem como objeto social: (i) a exploração, por conta própria, da prestação de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção indireta que recebam recursos à conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; ... carentes, nos termos da legislação própria; e ... VII - (VETADO) ... § 2o Aos limites ... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3312, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Emprestimos para Construção de Pequenos Açudes Na Area do Poligono das Secas, e Revoga as Leis 614, de 2 de Fevereiro de 1949 e 1.255, de 4 de Dezembro de 1950.
... após a vigência desta lei, e correrão à conta da importância de Cr$50.000.000,00 (cinqüenta ... pessoas físicas que exerçam, por conta própria, a exploração agrícola ... Art. 4º Pequenos ...
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Acórdão Nº 0021622-90.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. BRITÂNICOS. Indevida a concessão de validade aos controles de horário que consignem jornadas idênticas à contratual, independentemente da variação inerente à realidade da prestação de serviço. Inteligência do item III da Súmula n. 338 do TST.
... NECESSÁRIOS A SUAS ATIVIDADES FINS; EXPLORAÇÃO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA DE CORTE E / OU ... social ( ): ""( ... ) a exploração por conta própria de: CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE SACOLAS ... -
Acórdão Nº 0020696-82.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - Matéria exclusiva. REGIME COMPENSATÓRIO. Consoante disposto no art. 60 da CLT, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada somente podem ser acordadas mediante autorização prévia da autoridade em matéria de saúde e higiene do trabalho. Trata-se de medida de proteção à saúde e segurança do trabalhador. Na hipótese em análise, não há prova...
... alimentícios concorrentes com a própria marca não autoriza presumir-se que a sua força ... 13): b) exploração por conta própria e em estabelecimento de ... -
Acórdão Nº 0021142-17.2015.5.04.0384 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-05-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. CONTRATAÇÃO DE FACÇÃO. Contratação de empresa para execução de etapa do processo da produção industrial que integra o objeto social da empresa mediante utilização de mão de obra de terceiros é ilegal, porquanto burla direitos trabalhistas nos termos do art. 9º da CLT. Respeito aos limites da demanda e da condenação restrita à...
... que o primeiro réu atuava na exploração por conta própria do ramo de indústria e ...