Exploração por conta própria
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Acórdão Nº 0005600-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO MINERAL. CORRETOR DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE ... relação com a natureza jurídica da própria avaliação e deverá ser comprovado após a ... 5. No caso dos autos, deve-se levar em conta a complexidade da avaliação que exige ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... , calculados com base no lucro da exploração do empreendimento; ... IX - credito presumido do ... o inciso VIII, lançado em contrapartida a conta de reserva de capital nos termos deste artigo, ... ção dos produtos de fabricação própria, relacionados nas alíneas ?a? a ?h? do § 1º do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e ... conta própria, atividade econômica remunerada de ... , PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL ... 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... e que estes são avessos à “inconstância política que é própria dos organismos da Administração Direta” razão pela qual foi ... na exploração e na produção de hidrocarbonetos, por sua conta e risco, em determinada área. As companhias exploradoras, então, se ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... único. Cabe à ANAC manter estrutura própria, na sede e nas unidades regionais, para ... ção relativos à administração e exploração de aeródromos, celebrados pela União com ... do Conselho Consultivo correrão à conta da ANAC, cabendo às entidades e setores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050292120204050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805029-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 AGRAVADO: MASTER FOODS RECIFE LANCHONETES LTDA ADVOGADO: Alexandre Carneiro Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES...
... , para autorizar o depósito pretendido, em conta judicial à disposição do juízo e, ... exploração sobre as áreas comerciais do aeroporto de ... que a decisão agravada traz prejuízo a própria continuidade da prestação do serviço púbico ... -
Acórdão Nº 0000604-95.2014.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre a primeira reclamada e as reclamadas, com exceção da décima, era estritamente comercial, não havendo falar em terceirização, seja de atividade fim ou meio. Não há qualquer prova nos autos de que as citadas rés tenham controlado ou gerenciado o processo produtivo da primeira
... aves, suínos, bovinos e equinos; a exploração, por conta própria e em estabelecimento de ... -
Contratos bancários
... , seja o detentor do monopólio de exploração de determinado produto ou serviço, pelo que, no ... dos contratos bancários decorre da própria dinâmica das relações bancárias em um mundo ... que menores de idade podem ser titulares de conta bancária. O jovem menor de 16 anos precisa ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-87.2017.5.06.0001), 26-11-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO DO FGTS. A prescrição do FGTS, deve ser aplicada à luz dos efeitos da modulação da decisão proferida pelo STF. Quando do julgamento do ARE nº 709.212, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 23, §5°, da Lei n° 8.036/1990, reconhecendo ser aplicável o prazo prescricional do art. 7°, inciso XXIX, da Carta Magna, aos casos de não recolhimento das contribuições...
... ítulos principais, também discutidos na própria demanda, que fossem igualmente prescritíveis ... ósito da multa fundiária ser efetuado na conta vinculada do empregado não afasta a sua natureza ... "Exploração, do ramo médico-hospitalar, para a prestação ... -
Acórdão, Processo nº 5000421-39.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ção e atividades correlatas; exploração e aproveitamento de recursos minerais em todo ritório nacional, por conta própria ou de terceiros, nos termos do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050320184058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0809705-03.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANA CLAUDIA EMERENCIANO DE ALBUQUERQUE MELO TRIGUEIRO e outros ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho - 3ª Turma EMENTA PENAL....
... um a sua maneira, se dedicando à exploração de atividade hoteleira, fizeram funcionar, na ... ão da terra, a serem resolvidas na seara própria (administrativa e cível) ... Por seu turno, ... proposto na denúncia levou em conta que a edificação estava impedindo que a ... -
Sentença nº 1001562-75.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... social é amplo, consignando a exploração" de diversas atividades, dentre as quais a explora\xC3"ção por conta própria do ramo comercial atacadista de frutas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001795-69.2015.5.07.0010), 2017-07-05
... Zun( ... ) que a 1ª Reclamada tinha sua própria marca, Zig Zun, mas depoente so fez costuras ... "- O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006060920184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800606-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... Sustenta o apelante, em suma, que a própria Empresa autora promoveu as informações ... civil; B - Incorporação de imóveis por conta de terceiros; C - Administração de imóveis por ... e a autora não tem por objeto a exploração de recursos minerais (bens jurídicos que a ... -
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... 1º Esta Lei institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás ... ções de que trata esta Lei correrá por conta e risco do empreendedor e não constitui, em ... a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros; XXX - plano coordenado de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065661-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- Mesmo nos embargos de declaração opostos com fim de prequestionamento devem ser observados os limites traçados no artigo 1.
... , cujo objeto social "a explorao, por conta prpria do ramo comercial de 'LAVAGEM E ... -
Acórdão Nº 0021248-76.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL HAVIDA ENTRE AS DEMANDADAS . Estando evidenciada a existência de relação de cunho estritamente comercial entre a primeira e a terceira demandadas e não havendo prova robusta nos autos de que esta tenha sido desvirtuada, não há falar em terceirização de mão de obra. Em consequência, não é aplicável ao presente caso o disposto na súmula 331...
... ré, empregadora do recorrente, como sua própria denominação social sugere, atua como ... social da sociedade empresária: "exploração por conta própria do ramo de indústria e ... -
Acórdão Nº 0020181-81.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito quando incorrer na culpa in vigilando ou in eligendo . Aplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.
... ção por dano moral é preciso ter-se em conta a finalidade da indenização (compensar o ... , suínos, bovinos e equinos ", " a exploração por conta própria e em estabelecimento de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por dois médicos e seu objeto é a exploração, por conta própria, do ramo de clínica médica ...
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Acórdão nº 1.0480.14.012216-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - AFFECTIO SOCIETATIS - PERDA - RETIRADA DO SÓCIO - POSSIBILIDADE. O sócio que perder a "affectio societatis" tem o direito de retirar-se da sociedade, com apuração integral de seus haveres.
... por objetivos sociais "a explorao, por conta prpria, do ramo do comrcio a varejo de automveis, ... -
Acórdão Nº 0010895-11.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... na posse, a empresa efetuou depsito na conta vinculada ao processo no valor dede R$ ...
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Acórdão Nº 0000977-10.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA EM CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº 191 DA SDI-1 DO E. TST. Hipótese que o dono da obra, sendo empresa construtora e incorporadora, e não integrando a Administração Direta nem Indireta, responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, decorrente da contratação de empreiteiro sem idoneidade...
... "OBJETO SOCIAL a exploração por conta própria de produção e beneficiamento ... -
Acórdão Nº 0020557-16.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA DESPEDIDA LÍCITA. DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA . É licita a despedida da empregada, logo após o retorno do benefício previdenciário (auxílio-doença comum), se considerada apta ao trabalho.
... empresa que tem por objeto social a "exploração por conta própria no ramo de: comércio de ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e condições peculiares, levando-se em conta, entre outros fatôres, sua forma, dimensões, ... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o instrumento ... exploração de serviço público concedido ...
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Sentença nº 1000666-62.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... corresponde a 141 dias, levando em conta o período de 12/06/2020 (data da publicação e ... da Segunda Reclamada consiste na exploração por conta própria do comércio atacadista de ...