extinção da execução alimentos
-
Acordao N° 1606011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Alimentos. Execução. Acordo. Parcelamento. Processamento. Suspensão. Extinção. Quitação. Não cabimento. Débitos alimentares vencidos e não pagos. Sentença cassada. 1. Nos termos do artigo 922 do código de processo civil, convindo as partes sobre um novo modo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, caberá ao juiz suspender a execução durante o prazo previsto para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO. PARCELAMENTO ... NTO. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO. QUITAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... DÉBITOS ... -
Acordao N° 1318198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Execução de alimentos. Citação do réu. Decretação da prisão civil. Não localização do devedor. Impulso oficial. Extinção do processo por abandono de causa. Não cabimento. Requisitos essenciais não atendidos. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. 1. De acordo com o § 1º do artigo 485 do código de processo civil, faz-se necessária, para fins de caracterização
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO DO RÉU ... DECRETAÇÃO ... IMPULSO ... OFICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. NÃO ... -
Acordao N° 1242009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação cível. Execução. Alimentos. Credora adolescente. Acordo extrajudicial. Quitação parcial. Extinção da execução pelo pagamento integral. Impossibilidade. Direito irrenunciável. Desistência tácita. Prosseguimento. Execução. Prazo prescricional. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. Por se tratar de obrigação alimentar, o pagamento parcial e em montante inferior ao devido, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. CREDORA ADOLESCENTE. ACORDO ... JUDICIAL. QUITAÇÃO PARCIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ... PAGAMENTO INTEGRAL ... -
Acórdão nº 1008334-79.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1008334-79.2021.8.11.0004 APELO – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO ALIMENTAR EM ABERTO – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL DA PRISÃO CIVIL PARA O DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PARA ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS ALIMENTARES – EXTINÇÃO AFASTADA – RECURSO PARCIALMENTE...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Prisão Civil]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... ... APELO – EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO ALIMENTAR ... credor, é possível a conversão da execução de alimentos iniciada pelo rito da prisão para o ... -
Decisão Monocrática nº 50856461420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. DÍVIDA ADIMPLIDA. EXTINÇÃO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE MERECE REFORMA A DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POIS DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA É, DE RIGOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EVENTUAIS DÉBITOS POSTERIORES DEVEM SER BUSCADOS EM NOVA EXECUÇÃO. RECURSO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... cumprimento de sentença. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. suspensão. descabimento. dívida adimplida. EXTINÇÃO. reforma da decisão agravada ... caso em que ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ... - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos ... V - Pesquisas médico-sanitárias ... a) extinção dos cargos considerados desnecessários, ficando ...
-
Acórdão nº 1029627-11.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Carece o exequente de título judicial, se ao tempo da propositura da execução de alimentos não havia fixação de alimentos provisórios ou definitivos aptos a lastrear o pleito executivo.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0396.06.025517-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.- O Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 485 assevera que se já oferecida a contestação a extinção do processo por abandono da causa pelo Autor depende de requerimento do Réu. - Conforme preceitua a Súmula nº 240 do...
... , a qual julgou extinta a execuo de alimentos por abandono da causa. Em suas razes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens ... remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo; ... III - conhecer de pedidos de ...
-
Decisão Monocrática nº 50002187720198210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE DA ...
-
Acórdãos nº 1015027-50.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... é Otávio Ramos Barion Ação de execução de alimentos Sentença de extinção ...
-
Alimentos
... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes ... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045789-84.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0045789-84.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Augusto Maia dos Santos VOTO RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. RECORRIDO PRESO INDEVIDAMENTE POR 7 DIAS EM RAZÃO DE FALHA ADMINISTRATIVA EM NÃO CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO DO...
-
Acórdão nº 0006934-27.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO, SEM ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ária de 2011 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção", transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órg\xC3" ... II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
-
Acórdão nº 50166283220198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO DE RENÚNCIA DO CRÉDITO ALIMENTAR PELO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO FORMALMENTE ADEQUADA. CAPACIDADE PROCESSUAL E CAPACIDADE POSTULATÓRIA EVIDENCIADAS. ALIMENTANDO QUE JÁ ATINGIRA A MAIORIDADE QUANDO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO DE RENÚNCIA DO CRÉDITO MENTAR PELO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1018729-19.2015.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... JUIZ: GILMAR FERRAZ GARMES AÇÃO: ALIMENTOS VOTO Nº 22111 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – EXTINÇÃO DA DÍVIDA – AÇÃO DE CONHECIMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 50019985820168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... procedente a impugnação a execução de alimentos é recorrível mediante agravo de nstrumento, salvo quando importar extinção da execução. Inteligência do art. 203, §§ ...
-
Acórdão nº 0031226-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM ...
-
Acórdãos nº 0002382-54.2012.8.26.0160 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... : Nilson Antonio Assoni Ementa Execução de Alimentos Extinção da ação por ...
-
Acórdãos nº 1022280-80.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Extinção do processo, sem análise do mérito, ... , inclusive, contra si, uma execução de alimentos. Manutenção da ...
-
Acórdão nº 1031389-50.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-06-2021
APELANTE(S):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO(S):TERCEIRA INTERESSADA:REPRESENTANTE: LUCIANO BOSCO DA SILVAL.G.F.S.MICHELLE MARTINS FERNANDES SILVA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Intimação / ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTIN\xC3" ... ótese, mostra-se nula a sentença de extinção do feito, uma vez que proferida sem prévia ... -
Decisão Monocrática nº 50000502320098210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO, DESCABE O REEXAME DO MÉRITO VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADEMAIS, NÃO É IMPOSITIVO AO JULGADOR MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS TESES E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. oMISSÃO. INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 0006713-15.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... execução de alimentos, proposta contra Antônio Jorge da ...
-
Acórdão nº 0007746-69.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINGUINDO ... O ... para a extinção do processo sem resolução do mérito ... III - ...