extinção da execução alimentos
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Acordao N° 1268857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Família. Execução de alimentos. Pagamento. Extinção. Compensação de créditos. Não cabimento. Irrepetibilidade da verba alimentar. 1. Os valores pagos a título de alimentos são, em quaisquer circunstâncias, irrepetíveis, pois presumem-se utilizados na sobrevivência do alimentando. Precedentes do stj e do tjdft. 2. O art. 1. 707 do código civil veda a possibilidade de se utilizar...
... EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO ... COMPENSA\xC3" ... -
Acordao N° 1359169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Cumprimento de sentença. Execução de alimentos (rito da prisão). Extinção do processo com fundamento no abandono da causa (art. 485, iii, §1º, cpc). Requisitos. Intimação pessoal da parte e do advogado que a representa em juízo. Inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias. Ausência de intimação da defensoria pública. Sentença proferida antes de decorrido o prazo de 30 dias desde a...
... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (RITO DA ... PRISÃO). EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50002745020118210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, CONFORME § 1º DO ART. 485 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Hipótese em que, em razão de a parte autora não ter se manifestado acerca do interesse no prosseguimento do feito, o Juízo de primeiro
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50045594020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. EXTINÇÃO PELA MORTE DA EXEQUENTE, CREDORA DE ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. OS HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS DA CREDORA DE ALIMENTOS, QUE FALECEU NO CURSO DO PROCESSO, NÃO TÊM LEGITIMIDADE PARA SE HABILITAR NOS AUTOS, POSTULANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR, POIS O CRÉDITO ALIMENTAR É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DÉBITO ALIMENTAR. EXTINÇÃO PELA MORTE DA exequente, CREDORA DE ALIMENTOS ... testamentários PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. os herdeiros testamentários DA CREDORA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.509641-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELO - IMPROVIMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DO ENCARGO ALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE - ART 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO DO ALIMENTADO MAIOR QUE NÃO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS QUE LHE ERAM PRESTADOS PELA AVÓ - SENTENÇA CONFIRMADA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELO - IMPROVIMENTO - AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.509641-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELO - IMPROVIMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DO ENCARGO ALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE - ART 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO DO ALIMENTADO MAIOR QUE NÃO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS QUE LHE ERAM PRESTADOS PELA AVÓ - SENTENÇA CONFIRMADA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELO - IMPROVIMENTO - AÇÃO ... -
Acórdão nº 0015402-14.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. ART. 267, §1º, CPC/1973. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I A teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 267, do Código de Processo Civil/1973, vigente à época da prolação da sentença, a extinção do processo sem a resolução do mérito, com fundamento na inércia/...
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. NÃO ... IGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO ... INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. ART ... -
Acordao N° 1361214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil, família e processual civil. Apelação. Execução de alimentos. Verba não descontada pelo empregador nos meses de outubro/2019 a janeiro/2020. Pagamento de parcelas in natura. Mensalidades escolares. Situação transitória. Possibilidade. Natureza alimentar do pagamento realizado. Adimplemento da obrigação. Extinção da execução. Recurso improvido. 1. Ação de execução de alimentos visando a...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... VERBA NÃO DESCONTADA PELO ... ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0433.09.308551-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL DA SUBSCRITORA NÃO COMPROVADA - VÍCIO NO DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.09.308551-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL DA SUBSCRITORA NÃO COMPROVADA - VÍCIO NO DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.09.308551-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL DA SUBSCRITORA NÃO COMPROVADA - VÍCIO NO DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.09.308551-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL DA SUBSCRITORA NÃO COMPROVADA - VÍCIO NO DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.09.308551-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TERMO DE QUITAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL DA SUBSCRITORA NÃO COMPROVADA - VÍCIO NO DOCUMENTO - INEXISTÊNCIA
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... CAPÍTULO II. Da liquidação, extinção 2 sucessão das pessoas jurídicas ... ARTIGO 51 ...
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Acordao N° 1372379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Execução de pensão alimentícia. Desemprego superveniente. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Base de cálculo da obrigação. Última remuneração. Exoneração ou revisão da obrigação. Impossibilidade. Ação própria. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A superveniência de desemprego não tem o condão
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO ... justifica a suspensão do pagamento de alimentos, devendo a dívida ... relativa à prestação ... extinção do vínculo empregatício ... 2. Não se ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... em medida de segurança quando da extinção desta, mediante aplicação dos benefícios ...
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Acordao N° 1318907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Execução de alimentos. Extinção por abandono. Intimação da parte e do advogado. Art. 485, §6º, do cpc. I - a extinção por abandono, art. 485, inc. Iii, do cpc, deve ser precedida da intimação da parte e do advogado, para que este impulsione o processo, art. 485, §1º, do cpc. Requisitos observados. Ii - suprida a necessidade de requerimento da parte executada para a extinção do processo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ABANDONO ... -
Alimentos
... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes ... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ...
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Decisão Monocrática nº 50005845820178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INCORPORAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDO E VENCIDO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO DE CUJUS. TRANSMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. As parcelas devidas à credora em vida incorporam-se ao seu patrimônio e são transmissíveis aos seus sucessores, de modo que, em que pese a...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INCOORAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDO E ... -
Acórdão nº 1.0079.05.235260-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CPC. DESÍDIA CONFIGURADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50000212220118210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO. TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 485, § 6º, DO CPC, QUE DETERMINA QUE "OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU". NA MESMA LINHA, A SÚMULA 240 DO STJ: ""A EXTINÇÃO DO PROCESSO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. execução de alimentos. extinção do feito, por ... -
Acórdãos nº 1026538-07.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
alimentos – execução – extinção da execução com base no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil – fixação de honorários – insurgência do executado – inacolhimento – quitação da dívida bem posterior ao ajuizamento da ação – princípio da causalidade – precedentes - Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1026538-07.2014.8.26.0100; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão...
... : São Paulo Voto nº 28939 Ementa: alimentos execução extinção da ... -
Acórdão nº 0017366-08.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DOS APELANTES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES AUTORAS. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Da leitura dos autos, denota-se que a magistrada a quo, antes de extinguir o feito, sem resolução do...
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... RECURSO DE APELAÇÃO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM ... -
Decisão Monocrática nº 50002383420038210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TOMANDO POR BASE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA NO MOMENTO EM QUE DEFERIDA A PENHORA SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO EXECUTADO E O VALOR QUE FOI PAGO NAQUELE MÊS, NÃO TRANSCORREU PERÍODO DE TEMPO SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. DESSE MODO, MERECE
... ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... TOMANDO POR BASE o VALOR total da dívida ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...