extinção do usufruto simultaneo
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Acórdãos nº 2166689-78.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... apenas como outorgantes, que o usufruto é um direito real inalienável, que na ... extinção do usufruto não estariam reduzidos à ...
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Acórdão nº 50430335820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... e na instituição de fideicomisso e de usufruto; ... b) na data da morte do fiduciário, na ... , tal como nas hipóteses de extinção dos direitos de usufruto, de uso, de habitação ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... com advertência a respeito da pena de extinção, e não o cumpriu ... Ante o exposto e ... Contudo, acordou-se que a autora teria o usufruto vitalício do bem ... Não foi especificado ...
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Sentença nº 1001243-26.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ência de concessão de seu período para usufruto. Requer, ainda, o pagamento, de forma simples, ... processual intrínseco ), sob pena de extinção sem resolução do mérito (§ 3º do mesmo ...
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Sentença nº 1000532-21.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ência de concessão de seu período para usufruto. Requer, ainda, o pagamento, de forma simples, ... processual intrínseco ), sob pena de extinção sem resolução do mérito (§ 3º do mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1251-61.2015.5.09.0322)
... DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / ... a previsão, em acordo coletivo, do usufruto" de folgas e férias em um mesmo período, porque \xC3" ...
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Sentença nº 1000699-43.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... da 1ª reclamada foi decretada após a extinção do contrato de trabalho do autor, devido o ... domingo das 7h00 às 20h00, com regular usufruto de 1h00 de intervalo intrajornada em todos os ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da ... Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Propriedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102626-16.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA . ATO IMPUGNADO EM TUTELA DE URGÊNCIA QUE INDEFERE REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE DECORRENTE DO COMPROMISSO PÚBLICO MOVIMENTO "NÃO DEMITA". ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA...
... INCABÍVEL O USUFRUTO DA ... BENESSE DA ESTABILIDADE AOS ... por mais 90 dias) e a efetiva data da extinção" do contrato de trabalho, ... tem-se, ent\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES - REJEIÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE VALOR DOS ALUGUEIS COBRADOS, BEM COMO SOBRE O TERMO INICIAL DE COBRANÇA DE TAIS ALUGUEIS E DOS ENCARGOS LEGAIS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REDISCUSSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE Nos termos do art. art. 854 do CPC, o executado não...
... prpria parte interessada resoluo do usufruto exclusivo". Assim sendo e, tendo em vista, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES - REJEIÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE VALOR DOS ALUGUEIS COBRADOS, BEM COMO SOBRE O TERMO INICIAL DE COBRANÇA DE TAIS ALUGUEIS E DOS ENCARGOS LEGAIS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REDISCUSSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE Nos termos do art. art. 854 do CPC, o executado não...
... prpria parte interessada resoluo do usufruto exclusivo". Assim sendo e, tendo em vista, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES - REJEIÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE VALOR DOS ALUGUEIS COBRADOS, BEM COMO SOBRE O TERMO INICIAL DE COBRANÇA DE TAIS ALUGUEIS E DOS ENCARGOS LEGAIS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REDISCUSSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE Nos termos do art. art. 854 do CPC, o executado não...
... prpria parte interessada resoluo do usufruto exclusivo". Assim sendo e, tendo em vista, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES - REJEIÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE VALOR DOS ALUGUEIS COBRADOS, BEM COMO SOBRE O TERMO INICIAL DE COBRANÇA DE TAIS ALUGUEIS E DOS ENCARGOS LEGAIS - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REDISCUSSÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE Nos termos do art. art. 854 do CPC, o executado não...
... prpria parte interessada resoluo do usufruto exclusivo". Assim sendo e, tendo em vista, ... -
Acordao N° 1286383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Direito civil e processual civil. Ações anulatórias de negócios jurídicos. Compra e venda de imóvel. Reintegração de posse e quatro apelos. Não conhecimento. Interesse recursal. Oposição. Continência. Julgamento simultâneo devido. Negócios jurídicos simulados. Real intenção das partes. Comodato verbal. Sentença mantida. 1. Não se conhece de apelo por falta de interesse recursal, na medida em que...
... sobre o imóvel, mas de ceder o seu usufruto ao ex-casal, em comodato ... gratuito verbal, ... Postula, de início, a extinção sem mérito do processo paradigma, em razão da ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... de que o prazo de 6 meses para usufruto do banco de horas, majorado dos atuais 4 meses, ... na CTPS original quando da admissão, extinção do contrato de trabalho ou, se o empregado ...
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Acórdão Nº 0004261-94.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... óvel, resultando em não permissão de usufruto do próprio bem, e que tal exigência não possui ... extinção, e, sendo extinta a reconvenção pela extinção ...
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Acórdão Nº 0018350-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... óvel, resultando em não permissão de usufruto do próprio bem, e que tal exigência não possui ... extinção, e, sendo extinta a reconvenção pela extinção ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... o referido decisum não importou em extinção da via executiva, sendo cabível, portanto, a ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... Extinção do feito por ausência de legitimidade ativa ... manifestada à doação, com reserva de usufruto, feita por sua mãe a descendente de ambos, não ...
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Acórdão Nº 0006216-23.2016.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ATIVA. DIREITO À FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 378/1993. DELONGA DESARRAZOADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL. ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FRUIÇÃO. NECESSIDADE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. VIABILIDADE. EXPRESSA
... e a ausência de provas quanto ao usufruto de tal benesse e quanto à ocorrência ... de ... a extinção do vínculo com a administração pública impede ... -
Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... a coisa dada em garantia, contra extinção total ou parcial da dívida. A dação exigirá ... Outro mecanismo permitido é gravar com usufruto condicional as ações do bloco de controle ou a ...
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Acórdão nº 1000989-52.2018.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2023
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – ART. 924, II, DO CPC – PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – INDEVIDO – LEI LOCAL QUE CONDICIONA A QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO PAGAMENTO CONCOMITANTE DOS DÉBITOS, CUSTAS E HONORÁRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Ao realizar o parcelamento administrativo, de acordo...
... ÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – ART. 924, ... ância do pagamento de tais verbas para usufruto das benesses fiscais ali oferecidas ... Sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010781-19.2013.5.06.0201), 17-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. HORAS EXTRAS. Hipótese em que as guias de viagem juntadas pela empresa de transporte não consignam os reais horários de entrada e de saída do empregado, sendo, portanto inservíveis como meio de prova, considerando-se que as testemunhas apresentadas pelo reclamante prestaram depoimentos seguros e convincentes, comprovando que eram abertas...
... ão da vara do trabalho no tocante à extinção do processo sem julgamento do mérito, calcada no ... ão concessão ou proibição parcial de usufruto do intervalo intrajornada não tem natureza ...