extinção processo perda objeto
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Acórdão Nº 0020319-50.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Hipótese em que a pretensão do sindicato autor correspondia à declaração da inconstitucionalidade e suspensão dos efeitos de Medida Provisória que teve seu prazo de vigência encerrado no decurso do processo, o que conduz ao entendimento de ausência de interesse processual.
... PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do ... regulamente a aliança, exceto quando o objeto principal da cooperação for a formação ou a ... na hipótese de sua dissolução ou extinção ... § 4º As ICT públicas e as ICT privadas ... prazo estabelecido no § 7º implicará a perda" ou a restituição do benefício concedido ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... ESTELIONATO. PACIENTE QUE SE\xC2" ... PERDA DO OBJETO ... a impossibilidade de extinção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6739000/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA RESCINDENDA. Decisão favorável à Requerente no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. Decretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.
... ável à Requerente no julgamento do processo principal. Perda de objeto da ação cautelar. cretação de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos ... -
Acórdão Nº 0021070-76.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo o julgamento do recurso ao qual o autor da presente ação cautelar pretende seja atribuído efeito suspensivo, ocorre a perda do objeto da ação, levando à extinção do processo, sem resolução de mérito (CPC art. 485, IV), por falta de interesse processual (CPC, art. 17).
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-216/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Octubre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO PROCESSUAL. Considerando que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do processo principal, o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do recurso ordinário em ação rescisória acarreta a extinção da ação cautelar...
... PERDA DE OBJETO ... EXTINÇÃO PROCESSUAL. o que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que se reporta o presente mandamus, encontrando-se subentendida a cassação da liminar ora atacada. Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de objeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda de interesse de...
... No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que ... Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de jeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que se reporta o presente mandamus, encontrando-se subentendida a cassação da liminar ora atacada. Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de objeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda de interesse de...
... No curso deste processo, foi julgada improcedente a ação cautelar a que ... Considerando que era esse o objeto da ação mandamental, evidencia-se a perda de jeto da medida, impondo a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-11.2015.5.06.0262), 18-05-2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, VI, DO NOVO CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do novo CPC, porquanto evidente a falta de interesse processual do demandante, na medida em que a tutela por ele pretendida já foi alcançada, ao efetuar o saque integral dos...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-29/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA PERDA DE OBJETO. PAGAMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR. Advindo a condenação em custas da extinção do processo sem apreciação meritória, noutro não poderia recair as despesas deste, senão naquele que deu causa à sua existência. Incidência clara dos artigos 789, § 4º, da CLT c/c 20, do CPC. Recurso Ordinário improvido.
... S B D I - 2 ... JCALC /kr /c l ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA PERDA DE ... OBJETO ... PAGAMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR ... -
Acórdão Nº 0024692-07.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ível Nº 0024692-07.2017.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024692-07.2017.8.27.2729/ TO ... levou o magistrado da origem a reconhecer a perda" superveniente de interesse na modalidade adequaç\xC3" ... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-1551/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Ante o julgamento e o trânsito em julgado da decisão no processo principal, houve perda de objeto da presente ação cautelar, no qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto perante esta Corte Superior. Ação Cautelar extinta sem julgamento do mérito.
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR ... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-130/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 1999
AGRAVO REGIMENTAL - ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS Havendo acordo entre as partes nos autos principais, dos quais originou-se o Agravo Regimental, perde o objeto o processo derivado, culminando em sua extinção, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
... originou-se o Agravo Regimental, perde o objeto o processo derivado, culminando em sua , sem julgamento do mérito, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000319-53.2015.5.06.0000), 06-12-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA QUE O ORIGINOU. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Exaurida a prestação jurisdicional pela autoridade coatora, onde teria sido praticado o ato impugnado e motivador do mandado de segurança, antes do seu julgamento, quedou-se este, vazio de objeto, independentemente do transito em julgado ou não da sentença...
... PERDA" DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-06.2015.5.06.0018), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Levando em consideração que todos os pleitos formulados na petição inicial visavam coibir possível excesso no exercício do direito de greve por parte do órgão de classe, o término do referido movimento paredista, sem a ocorrência de qualquer abuso durante o período, implica na perda do objeto da ação e, como...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Levando em consideração que todos os pleitos ... -
Acórdão nº 1.0498.17.000332-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, IX, CPC. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Tratando-se de ação de cunho personalíssimo, em que se postulava ao Estado o fornecimento de medicamento,
... ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou extinto o processo por perda do objeto, nos termos do artigo 485, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-38/2002-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. É notória a orientação jurisprudencial dominante nesta Corte (OJ nº 86 da SDI-2 do TST) sobre a extinção do processo por perda de objeto do mandado de segurança que visa cassar ato concessivo de tutela antecipada, se foi proferida sentença de mérito nos autos originários.
... (OJ nº 86 da SDI-2 do TST) sobre a extinção do processo por perda de objeto do mandado de ... -
Acórdão Nº 5054918-54.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... ser suscitadas a qualquer tempo no processo executório. Requer o conhecimento do reclamo, a ... O recurso, adianta-se, perdeu seu objeto. Isso porque o presente agravo de ... ÇÃOA composição judicial enseja a extinção do processo com resolução do mérito, ... autos.Diante de tais circunstâncias, há perda superveniente do interesse recursal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-2066606-39.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. Tendo sido julgado o agravo de instrumento em recurso de revista para o qual se pretendeu a concessão de efeito suspensivo por meio de ação cautelar, configura-se a perda de objeto desta, o que importa a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
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Acórdão nº 2012/0272251-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO SINDICAL. SUSPENSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO PELO ATO COATOR. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PRETENSÃO ACOLHIDA ADMINISTRATIVAMENTE (CONCESSÃO DO REGISTRO). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE INOVAÇÃO DO PEDIDO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Hipótese em que o mandado de segurança
... REGISTRO). PERDA" SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRA\xC3" ... extinção" – de determinação de prazo para ... o\xC2" ... do processo ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital ... § 2º A contrapartida do ... deverão ser realizadas no mesmo imóvel objeto da destinação, em valor nunca inferior ao seu ... º deste artigo será precedida do devido processo administrativo, no qual serão respeitados os ... ções ou agentes financeiros implica a extinção da obrigação ... § 8º O descumprimento do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de participação societária, com ou sem perda do controle, de empresas públicas ou sociedades ... ços e ativos, ou a liquidação ou extinção dessas empresas, para quitação de passivos com ... ção Fiscal terá amplo acesso ao processo" de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.\xE2" ... I – objeto de compensação; ou ... II – excepcionalmente ...
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Acórdão nº 2011/0156639-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DOS RÉUS....
... coisa julgada, do devido processo legal e da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, em função do princípio da causalidade, a parte que deu causa à propositura da ação deve arcar com os ônus da sucumbência, mesmo ocorrendo a superveniente perda...
... o pedido da requerida, extinguiu o processo, sem julgamento de mrito, condenando-a no ... que, como o pedido de extino do feito, por perda de objeto, partiu da requerida, os nus da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Febrero de 2001
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ...