falencia e concordata
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Acórdão nº 2013/0288230-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.661/45, em relação aos processos de falência ou concordata ajuizados durante sua ...
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Acórdão nº 2016/0245428-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de falência ou de concordata ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-lei 7.661, de 21 de Junho de 1945 (lei de Falencias).
... ao juiz, que proferirá sentença, concedendo ou negando a concordata pedida ... Parágrafo único. Havendo embargos, o devedor, nas quarenta e ...
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCORDATA" PREVENTIVA. FALÊNCIA. ... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e a proposta de liquidação pelo concordatário, nos casos de concordata, desde o momento em que esta for requerida; ... b) de até cinqüenta por ...
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Acórdão nº 2008/0239555-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCORDATA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial" ...
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Acórdão nº 2010/0036272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os juros de mora, estão sujeitos, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos créditos da ...
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Acórdão nº 2005/0205679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a eventual concurso de credores ou habilitação em falência, concordata ou liquidação, posto consubstanciar crédito privilegiado, nos termos ...
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Acórdão nº 2002/0142817-4 de T4 - QUARTA TURMA
... concordata ou recuperação judicial, aplicando-se-lhes o estatuto civil comum, ... A PRODUTOR RURAL, JA QUE ESTE EXERCE ATIVIDADE CIVIL TIPICA E A FALENCIA E CONCORDATA APLICAM-SE PRIVATIVA A EXCLUSIVAMENTE AO COMERCIANTE ... O ...
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Acórdão nº 2005/0153491-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. CONCORDATA PREVENTIVA. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. PEDIDO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2005/0126454-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a eventual concurso de credores ou habilitação em falência, concordata ou liquidação, posto consubstanciar crédito privilegiado, nos termos ...
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Acórdão nº 2007/0072037-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) ...
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Acórdão nº 2006/0248205-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Não alcança, pois, a concordata, onde se envolvem apenas interesses disponíveis do comerciante e de seus ...
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Acórdão nº 2005/0111201-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL EM RAZÃO DO SUPERVENIENTE MALOGRO DA CONCORDATA" SUSPENSIVA - NECESSIDADE ... 1. A decretação da falência carreia ao ju\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição da Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, do Seguro-desemprego e da Outras Providencias.
... de condenação judicial e os créditos habilitados em concordata ou falência ou em liquidação extrajudicial, anteriores a este ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial ... Art. 16. Ficam ...
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Acórdão nº 2007/0146319-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-38.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida que -não há provas de que o tomador de serviços -
... regularidade do FGTS; certidão de nada consta de falência, concordata, recuperação judicial e recuperação extrajudicial; certidão ... -
Acórdão nº 2005/0002969-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Quebras somente é aplicável aos processos de falência e de concordata e não tem o elastério de abarcar outros processos de interesse da massa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... a remessa dos valores apurados em hasta pública à Concordata Suspensiva nº 0010204-19.1999.8.15.0011, em trâmite na Justiça Comum ... I - A DECRETAÇÃO DA FALENCIA NÃO PARALISA O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NEM DESCONSTITUI A PENHORA ... -
Acórdão nº 2008/0275528-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , que afasta a sua aplicação para os processos de falência ou concordata ajuizados antes do início de sua vigência, não contempla os feitos de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ou executados; d) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última; e) deixar de renovar, no prazo que lhe ...
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Acórdão nº 2009/0000155-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a sentença que encerrar a falência ou que julgar cumprida a concordata ... IV - Assim sendo, não há que se admitir a aplicação em ...