falso positivo
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAISDECORRENTES DE RESULTADO FALSO-POSITIVO DE HIV. APONTADA OFENSA AOART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CONTRADIÇÃO, PELO ACÓRDÃODE 2º GRAU. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE,DIANTE DAS...
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Acórdão nº 1.0000.21.202673-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME LABORATORIAL - COVID 19 - FALSO POSITIVO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL INEXISTENTE. Não configura falha na prestação de serviços e o dever de indenizar, quando o laboratório informa que o exame poderia concluir "falso positivo" e, que a atuação dos prepostos do laboratório ocorreu dentro dos padrões...
... argumento de que o erro no diagnstico do ru quanto ao resultado positivo para COVID 19, lhe causou transtornos desmensurados que so dignos de ... at hoje, os exames laboratoriais podem apresentar resultados como "falso positivo" e "falso negativo", ainda mais se levarmos em conta que na poca ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... -ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição ... ARTIGO 114 ... Haverá ... das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... #Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.265680-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIALETICIDADE - CLÍNICA DE PATOLOGIA - EXAME LABORATORIAL - ERRO NO RESULTADO - FALSO POSITIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.I. O recurso que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de reforma da sentença observa o princípio da dialeticidade recursal.I
... mdico, qual no foi o espanto quando se depararam com um resultado positivo para hepatite C" e, consequentemente "seu mdico j determinou o imediato atamento", contudo, o resultado no passava de um "falso positivo". Sustenta que "logo aps o resultado positivo a autora viveu ... -
Processo nº 0004770-12.2009.8.19.0068 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... FALSO POSITIVO. COMUNIDADE ...
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Acórdão Nº 0301501-52.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... e encaminhada para realizao de novo exame para controle da doena; o falso diagnstico e tratamento gerou um aborto; realizou exames aps o aborto para ... : "existiam dois fatores determinantes para ocorrncia de um falso-positivo - fl. 117". Assim, resta claro que mesmo ciente do possvel erro de ...
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Acórdão nº 1.0073.16.001240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - EXAME DE HIV - EXAME LABORATORIAL - FALSO POSITIVO - PORTARIA 59/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - OBSERVÂNCIA - ATO ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INEXISTÊNTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço...
... o cerne da questo, uma vez que os danos sofridos no tem relao com o "falso positivo", e sim da inobservncia dos regramentos legais no cumpridos pela ... -
Processo nº 0074638-16.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... FALSO POSITIVO. CONTRAPROVA. ...
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Processo nº 0004770-12.2009.8.19.0068 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... CLÍNICO. HIV. FALSO POSITIVO. COMUNIDADE CIENTÍFICA ...
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Acórdão nº 0065017-82.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... MORAIS – RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV EM ... GESTANTE – ADOÇÃO PELO LABORATÓRIO DAS ...
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Processo nº 0002061-58.2016.8.19.0003 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... falso-positivo. Sentença ...
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Acórdão Nº 0312904-28.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... TESTE HIV. FALSO POSITIVO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0020549-56.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO PÚBLICO. CARRIS. EXAME TOXICOLÓGICO. MOTORISTA. Entendimento do Relator de que, embora o exame toxicológico realizado pela empresa tenha apontado resultado positivo para droga de uso recreativo (cocaína), outros dois exames realizados posteriormente - por iniciativa do autor - apontam resultado negativo. A janela de detecção dos exames...
... toxicológico realizado pela empresa tenha apontado resultado positivo para droga de uso recreativo (cocaína), outros dois exames realizados ... o Relator que o exame feito pela empresa pode representar um "falso positivo", não tendo sido garantido ao autor o mínimo de contraditório ... -
Acórdãos nº 0029347-30.2007.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... danos morais Exames laboratoriais que apontaram “falso-positivo” para HIV Inadmissibilidade O Poder Público ...
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Processo nº 0040804-93.2010.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Município de Duque de Caxias. Assistência Médica. Teste de Hiv. Falso Positivo. Responsabilidade Civil Objetiva, Prevista No Art. 37, §6º, Da Constituição Da República. Ausência de Comprovação Da Realização de Exame de Contraprova. Autora Adolescente que Se Encontrava Grávida. Prioridade No Atendimento Estabelecida Constitucionalmente. Dano Moral...
... MÉDICA. TESTE DE HIV. FALSO POSITIVO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, PREVISTA ... -
Acórdão Nº 0302069-57.2015.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. HOSPITAL PRIVADO QUE ATENDIA EXCLUSIVAMENTE PELO SUS. DANOS MORAIS. FALSO POSITIVO. EXAME PRELIMINAR DE TESTAGEM DE REAGENTES PARA HIV. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PARA...
... A parte foi informada que testou positivo no exame preliminar de reagentes para HIV e embora o resultado obtido no ... Inclusive alertada da baixa probabilidade de um falso positivo, sendo encaminhada para tratamento no sistema municipal de ... -
Acórdão nº 3511250 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO INTERNADE PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS, CHO PM2016 (EDITAL N.º 001/2016).CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA 3ª FASE DO CERTAME (EXAME MÉDICO) POR TESTE ERGOMÉTRICO POSITIVO PARA ISQUEMIADO MIOCÁRDIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO, PARA A APRESENTAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, COMA CONSEQUENTE...
... NA 3ª FASE DO CERTAME (EXAME MÉDICO) POR TESTE ERGOMÉTRICO POSITIVO PARA ISQUEMIA DO MIOCÁRDIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO, PARA A ... ÍACA COM BASE EM UM ÚNICO EXAME, O QUE ELEVA A POSSIBILIDADE DE UM FALSO"-POSITIVO. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DA REALIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5023757-14.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
... PREVISO EXPRESSA SOBRE POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO. REPETIO EM LABORATRIO DIVERSO. METODOLOGIA DIVERSA. SOLICITAO ...
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Acórdão Nº 5003982-70.2020.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME LABORATORIAL PARA DOENÇA GRAVE. RESULTADO REAGENTE, PORÉM INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE EXAMES COMPLEMENTARES. POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO. DIAGNÓSTICO QUE DEMANDA INTERPRETAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO. INFORMAÇÕES PRESENTES NO LAUDO. CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESTADO GRAVÍDICO. MAIOR PROBABILIDADE DE FALSO...
... ESTADO GRAVDICO. MAIOR PROBABILIDADE DE FALSO POSITIVO NO EXAME DE TRIAGEM. ILCITO NO COMPROVADO. SENTENA MANTIDA PELOS ... -
Acórdão Nº 0304220-17.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXAME FALSO POSITIVO. ERRO TIPO 1. TESTES RESPRESENTAM PROBABILIDADE EM FACE DE CRITÉRIOS FREQUENTISTAS (ESTATÍSTICA). AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUALIFICADA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS SOBRE A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO. TRANSTORNOS CONCRETOS E ABUSIVOS NA VIDA PESSOAL E PSICOLÓGICA DA AUTORA GESTANTE. RESPONSABILIDADE DA
... dias" (Evento 1, PET1) e a inadvertnciasobre a possibilidade de erro/falso positivo no resultado do exame de HIV.OMinistrio da Sade editou o Manual ... -
Processo nº 0068878-23.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... QUE DEU POSITIVO PARA SÍFILIS. EXAME DE HIV DA ... obtido conclusão falso positivo, mas, indeterminação de resultado ...
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Acórdão Nº 0300403-55.2015.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXAME DE SOROLOGIA PARA HIV. OCORRÊNCIA DE FALSO-POSITIVO. ANÁLISE DA CONDUTA PELA TEORIA OBJETIVA, ELENCADA NO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRIMEIRA AMOSTRA COLHIDA DURANTE PERIODO GESTACIONAL. RESULTADO INDETERMINADO PARA HIV. RESSALVA NO PRÓPRIO EXAME DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO TESTE CONFIRMATÓRIO APÓS 30 (TRINTA) DIAS. REALIZAÇÃO...
... da rede municipal, cujo resultado, divulgado dias depois, foi positivo para HIV. Narrou queaps ter conhecimento do resultado do exameficou ... do diagnstico.3.1.1.10 - A ocorrncia de resultados indeterminados ou falso-positivos maior em gestantes ou portadores de algumas enfermidades ... -
Processo nº 0005451-20.2016.8.19.0073 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... realização de parto, teve resultado falso" positivo para ... exame de HIV realizado pelo Laboratório r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0111713-76.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. REJEIÇÃO. RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV. EXAMES INDETERMINADOS. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA
... PASSIVA DE UMA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. REJEIÇÃO. RESULTADO ... FALSO POSITIVO PARA HIV. EXAMES INDETERMINADOS. HIPÓTESE QUE NÃO ... SE ... -
Acórdão Nº 0700682-39.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2021
... ainda, da possibilidade de ocorrência de falso-positivo, que ... demandaria a realização de segunda coleta ... 02 - O ...