falso positivo

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – RESULTADO DE EXAME LABORATORIAL "FALSO POSITIVO" PARA HIV – PRELIMINARES – Ilegitimidade passiva – Não configuração – Análise da condição da ação que deve se dar "in statu assertionis" – Teoria da asserção – Precedente do STJ – Princípio da primazia do julgamento de mérito – Inteligência dos arts. 4º e 488 do NCPC – Preliminar rejeitada – MÉRITO –...

Recurso inominado. Direito do consumidor. Erro de diagnóstico. Falso positivo. Hiv. Falha na prestação de serviço. Dano material. Ressarcimento do valor do exame. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização por danos morais e materiais, em virtude de erro de diagnóstico acerca de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (MORAIS, MATERIAIS E MÉDICOS) POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE ENTRE A COLETA DAS AMOSTRAS. MATRIZES DE COLETA DIFERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LJE, ART. 46)

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TRIAGEM SOROLÓGICA PARA DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO FALSO POSITIVO DE HIV. AUSÊNCIA DE DIAGNÓTICO CONCLUSIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DOENÇA. OBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PREVISTOS PARA A TRIAGEM SANGUÍNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ANTIJURÍDICA CULPOSA. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

Habeas corpus. Operação ?falso positivo?. Denúncia de prática dos delitos de fraude à licitação, organização criminosa e peculato. Acesso às medidas cautelares. Dados de terceiros. Restrição legítima de acesso. Ausência de violação à súmula vinculante 14. Denegação da ordem. Não há ilegalidade na decisão em que se indeferiu o acesso às medidas cautelares deflagradas na primeira fase da operação...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro de diagnóstico – Falso resultado positivo para Doença de Chagas – Embora o laudo pericial produzido nestes autos indique a possibilidade de falsos positivos em exames dessa natureza, devido a reações cruzadas, houve falha no dever de informação por parte do laboratório réu, que não alertou o paciente sobre tal circunstância, nem o advertiu acerca da necessidade de...

Responsabilidade civil. Diagnóstico equivocado de Sífilis. Pedido indenizatório. Sentença de improcedência em relação ao laboratório e ao empregador que requereu o exame admissional e de parcial procedência em relação ao médico. Inconformismo da autora e do médico réu. Afastada a responsabilidade do ex-empregador, que requereu o exame admissional dentro dos limites legais. Provas colacionadas nos

INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – Autora submetida no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto a testes de aglutinação e ao Elisa, que resultaram como falso positivo – Realização do terceiro teste (Western Blot), com resultado positivo para o HIV e imediato encaminhamento ao infectologista – Contraprovas realizadas posteriormente que resultaram negativas – Laudo pericial que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - PREJUÍZOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS (EXAME TOXICOLÓGICO) -AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DO AUTOR - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - EXAME TOXICOLÓGICO PARA EXERCÍCIO DO MISTER DE MOTORISTA PROFISSIONAL - FALSO RESULTADO POSITIVO PARA...

• Defesa Prática do Consumidor

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032501-32.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Carlos Ubirajá Koenig JenischAdvogada : Fernanda Hernandez Borges (OAB: 41990/SC)Agravado : Laboratório Batschauer LtdaAdvogada : Nathalia Batschauer Davila (OAB: 47824/SC)Agravado : Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos Ltda.Advogada : Patricia Fabiana Ferreira Ramos Carlevaro (

Civil, processual civil e consumidor. Teste rápido covid-19 - falso positivo - possibilidade. Danos morais - inexistência. Recurso conhecido e improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao autor e recorrente a gratuidade de justiça. 2. O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 do cdc, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos...

APELAÇÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANOS MORAIS. Exames iniciais apontavam para um suposto quadro de sífilis, hipótese que foi afastada com a realização do segundo exame, pouco tempo depois. Novo exame com potencial reagente para a mesma doença sexualmente transmissível, a qual também fora descartada, mediante investigação diagnóstica complementar ulterior. Fração reagente ínfima que, segundo o...

VOTO DO RELATOR EMENTA – - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS – Demanda ajuizada em face do laboratório de análises clínicas e do hospital que prestaram atendimento à autora – Decreto de improcedência - Diagnóstico positivo para HEPATITE B – Diagnósticos posteriores, com resultado negativo – Prova pericial indicativa de que o quadro apresentado pela autora era extremamente...

Recurso inominado. Direito do consumidor. Erro de diagnóstico. Falso positivo. Sífilis. Falha na prestação de serviço. Dano material. Ressarcimento do valor do exame. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização por danos morais e materiais, em virtude de erro de diagnóstico acerca...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Exame laboratorial. Falso positivo para sífilis. Erro de diagnóstico não comprovado. Inexistência de violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Interpretação do resultado que incumbe ao médico e não a pessoa que se submeteu ao procedimento. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0039720-35.2010.8.26.0224;...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. ALEGAÇÃO DE FALSO POSITIVO. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO....

Remessa necessária. Apelação. Responsabilidade civil. Estado. Teste HIV. Falso positivo. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório. Redução. Possibilidade. 1. A informação de que a parturiente está acometida de enfermidade grave (HIV), decorrente de exame com falso positivo, produz graves danos psicológicos que decorrem deste resultado, aos quais a parte foi exposta desnecessariamente. 2. O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

TESTE DE GRAVIDEZ POSITIVO. EXAME CLÍNICO NEGATIVO. NOVO TESTE NEGATIVO. PEDIDO DE DANO MORAL IMPROCEDENTE. O RESULDADO DE EXAME LABORATORIAL É DA ORDEM DA PROBABILIDADE, EM QUE OS ERROS DO TIPO I (FALSO POSITIVO) ESTÃO DENTRO DO DESVIO PADRÃO ACEITÁVEL. MARGEM DE ERRO TÍPICA DE EXAMES CLÍNICOS. OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO RESULTADO DO EXAME. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. CIÊNCIA É PROBABILIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0039689-58.2016.8.17.2001 APELANTE: MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. RESULTADO FALSO...

Indenização por danos morais. Demanda ajuizada em face de laboratório de análises clínicas. Falso positivo em exame de urina que gerou prescrição de tratamento com antibióticos. Médica que solicita a realização de novo exame para confirmação dos resultados iniciais. Segundo exame conclusivo para afastar existência de leucócitos em parâmetro anormal. Consumo de antibióticos por quatro dias...

Fazenda pública. Hiv falso positivo. Teste reagente seguido de contraprova não reagente. Exame pré-natal. Anotação em cartão da gestante. Portaria n. 151/2009 do ministério da saúde. Protocolo cumprido. Responsabilidade do estado não configurada. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do estado, baseada na teoria do risco administrativo e no art. 37, § 6º, da...

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIAS CRIMES CONEXOS (ESTELIONATO, FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO) COM PREJUIZO PARA EMPRESA PUBLICA FEDERAL. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 109, IV. SUMULA N. 52 DO EXTINTO TFR). CONFLITO CONHECIDO, COM A DECLARAÇÃO DE COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - O JUIZO ESTADUAL (SUSCI

Apelação. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Exame de hiv. Alegação de falso positivo. Omissão do poder público. Inexistência de ato ilícito. Controlador de elite. Possibilidade. Ausência de provas do alegado. Apelo desprovido. 1. No caso de suposto erro médico na rede pública de saúde, a responsabilidade estatal é subjetiva, sendo imprescindível a comprovação da...

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais. Recusa de cobertura de parto de urgência. Alegação de período de carência. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em tela autoriza a cobertura contratual, tendo em vista o disposto nos arts. 12, V, "c" e 35-C, da Lei nº 9.656/98. Caso em que a...