falso positivo
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Decisão Monocrática Nº 0273381-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORA OBTEVE RESULTADO FALSO-POSITIVO NO EXAME CLÍNICO PARA DETECÇÃO DO VÍRUS HIV. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
... FALSO-POSITIVO NO EXAME CLÍNICO ... PARA DETECÇÃO DO VÍRUS HIV. DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.151461-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - MÉRITO - EXAMES LABORATORIAIS - GESTANTE - FALSO POSITIVO DE SÍFILIS - ÍNICIO DESNECESSÁRIO DE TRATAMENTO - DESÍDIA DO CORPO MÉDICO - CONSTATAÇÃO - LESÕES EXTRAPATRIMONIAIS - PRESENÇA - VALOR...
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Acórdão Nº 0138275-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-03-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ. FASES ANTECEDENTES. APROVAÇÃO. EXAME TOXICOLÓGICO. RESULTADO. DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIA ILEGAL OU PROIBIDA. ELIMINAÇÃO DO CONCORRENTE. IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RESULTADO "FALSO POSITIVO". INOCULAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA.
... ALEGAÇÃO DA ... OCORRÊNCIA DE RESULTADO "FALSO POSITIVO". INOCULAÇÃO DE ... MEDICAMENTOS ... PROCEDIMENTO ... -
Processo nº 0178361-08.2012.8.19.0004 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... FALSO POSITIVO. ... PACIENTE GESTANTE. TRATAMENTO INICIADO ...
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Acórdão nº 1.0433.14.014357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME LABORATORIAL VDRL REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAL PÚBLICO EM PACIENTE GESTANTE - PREVISIBILIDADE DE RESULTADO FALSO POSITIVO - RECOMENDAÇÃO DE NOVOS EXAMES PELO CORPO CLÍNICO - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA
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Acórdãos nº 0000064-96.2015.8.26.0159 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... clínico realizado no contexto de doação de sangue - falso-positivo para sífilis que, per si¸ não denota a ...
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Acórdão Nº 0712205-57.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2019
... 2.712/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESULTADO ... “FALSO POSITIVO” PARA LEUCEMIA (HTLV I/II) ... ALTERAÇÃO PREVISÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.255208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EXAME VDRL. "FALSO POSITIVO" PARA SÍFILIS. GESTANTE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ("BENZETACIL") ANTES DE EXAME COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE AUTORA. DANO MORAL E NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE...
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Acórdão nº 1.0000.22.255208-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EXAME VDRL. "FALSO POSITIVO" PARA SÍFILIS. GESTANTE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ("BENZETACIL") ANTES DE EXAME COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. ÔNUS ATRIBUÍDO A PARTE AUTORA. DANO MORAL E NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE...
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Acórdão nº 71009549007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. INDENIZATÓRIA. ERRO EM RESULTADO DE EXAME MÉDICO. FALSO POSITIVO PARA INNFECÇÃO POR HIV OBTIDO EM TESTE RÁPIDO, POR DUAS VEZES. ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO COM EQUIPE DE INFECTOLOGIA E PARA REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO, A FIM DE CONFIRMAR O DIAGNÓSTICO. AGIR ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR...
... INDENIZATÓRIA. ERRO EM RESULTADO DE EXAME MÉDICO. FALSO POSITIVO PARA innfecção por HIV OBTIDO EM TESTE RÁPIDO, POR DUAS VEZES ... - Acórdão Nº 0300753-79.2017.8.24.0021 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdão Nº 0004744-57.2013.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXAME DE SOROLOGIA PARA HIV. OCORRÊNCIA DE FALSO-POSITIVO. PRIMEIRA AMOSTRA COM RESULTADO INDETERMINADO. RESSALVA NO PRÓPRIO LAUDO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO TESTE CONFIRMATÓRIO. PROCEDIMENTOS ADOTADOS DE ACORDO COM APORTARIA N. 151/2009, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIGENTE AO TEMPO DOS...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0295999-95.2017.8.19.0001 (Cível), 12-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil. Município do Rio de Janeiro. Pedido de reparação por danos morais decorrentes de resultado falso positivo para HIV em gestante. Sentença de procedência. Manutenção. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Aplicação do art. 37, §6º, da CRFB/88. Falha na prestação do serviço configurada. Não observância do protocolo metodológico recomendado pela...
... Pedido de reparação ... por danos morais decorrentes de resultado falso ... positivo para HIV em gestante. Sentença de ... procedência ... -
Acórdão nº 71009768110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR DE HIV. ATRASO ACENTUADO NA EXCLUSÃO DO IMPEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO NA MODALIDADE CULPA ANÔNIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI
... DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR DE HIV. ATRASO ACENTUADO NA EXCLUSÃO DO ... -
Decisao Nº 0100264-66.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. EXAME DE HIV. RESULTADO FALSO POSITIVO. PACIENTE GESTANTE QUE, DIANTE DO RESULTADO, FOI SUBMETIDA A PARTO CESÁRIA E PRIVAÇÃO DO ALEITAMENTO DO RECÉM-NASCIDO. APELANTES QUE TIVEREM QUE RECEBER DOSE DE MEDICAÇÃO AZT- PARA PACIENTES PORTADORES DO VÍRUS HIV. REALIZAÇÃO DE TESTE CONFIRMATÓRIO APÓS O PARTO QUE DETECTOU O RESULTADO...
... FALSO POSITIVO. PACIENTE GESTANTE QUE, DIANTE DO RESULTADO, FOI SUBMETIDA A ... -
Acórdãos nº 1001423-45.2016.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... ERRO MÉDICO. Resultado “falso- positivo” em teste rápido para HIV no pré-parto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007460-26.2020.8.19.0004 (Cível), 26-10-2021
Recurso Inominado Nº 0007460-26.2020.8.19.0004 RECORRENTE: RAQUEL LOPES VIEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS ALEGADOS PELA LITIGANTE, EM RAZÃO DO SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇA, PRATICADO NO HOSPITAL ADMINISTRADO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE
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Acórdão Nº 0301081-16.2016.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... os exames laboratoriais realizados, os mesmos revelaram resultado positivo para sífilis no recém nato. Neste momento, o funcionário do hospital ... ório apelado para diagnóstico de sífilis, cujo resultado apontou falso-positivo para a aludida doença. A controvérsia, portanto, cinge-se em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300799-71.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 02-07-2019
... ência do dano alegado pelos ora recorrentes, em razão do resultado falso-positivo obtido em teste de HIV (fls. 164-172) ...
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Acórdão nº 1030880-06.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 10-10-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXAME DE HIV FALSO POSITIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LABORATÓRIO DEVE PRESTAR DE FORMA CLARA, PRECISA E EXTENSIVA AS DEVIDAS INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO - NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO EXAME PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – VÍTIMA GESTANTE E
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO – EXAME DE HIV FALSO POSITIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144464-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0144464-51.2019.8.19.0001 Recorrente: Carla Cristina Neves Da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS ALEGADOS PELA LITIGANTE, EM RAZÃO DO SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇA, PRATICADO NO HOSPITAL ADMINISTRADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE...
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Acórdão nº 1.0024.08.234119-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - GESTANTE GEMELAR - DIVULGAÇÃO DE RESULTADO POSITIVO DE TESTE DE HIV - "FALSO POSITIVO" - AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO LAUDO LABORATORIAL - PORTARIA MS 59/2003 - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO DESPROVIDO.
... POSITIVO DE TESTE DE HIV - "FALSO POSITIVO" - AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO ... - Acórdão Nº 5005943-15.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Acórdão Nº 0040107-43.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... RESULTADO EQUIVOCADO DE EXAME LABORATORIAL. FALSO-POSITIVO PARA ... HIV. GESTANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428528-54.2012.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
Apelação Cível. Ação indenizatória. Exame para sífilis. Resultado falso-positivo. Parto no Hospital Ronaldo Gazola, do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do réu. Exame que deve ser realizado no momento da internação para o parto. Resultado positivo que exige confirmação posterior. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.242/2011, vigente à época dos fatos e ora substituída...
... Ação indenizatória. Exame para ... sífilis. Resultado falso-positivo. Parto no Hospital ... Ronaldo Gazola, do Município do Rio de ...