Falso Testemunho ou Falsa Perícia

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FALSO TESTEMUNHO EM PROCESSO PENAL – testemunha que em processo crime por tráfico alegou que os policiais não vistoriaram o local, apenas abordando os réus e os colocando na viatura – encontro da droga nas proximidades do local da abordagem – dolo caracterizado – condenação mantida – pena base fixada no mínimo e aumentada na menor fração pela majorante – regime mais brando e substituição de penas

N/A (TJSP;  Apelação 0004575-23.2012.8.26.0619; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 13/11/2015; Data de Registro: 01/12/2015)

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Não cabimento. Presença dos requisitos do artigo 312, do CPP. A quantidade e variedade de drogas apreendidas – 1 porção com 325g de cocaína, 602 pinos de cocaína (487g), 08 porções menores de cocaína (201g), 01 tijolo de maconha

Apelação. Falso testemunho simples. Materialidade e autoria comprovadas. Rés confessas, prova segura. Pena e regime bem fixados; pena substitutiva, porém, a merecer reparos. Rés que faziam jus à multa, não tendo sido fundamentada a não concessão. Recurso provido em parte, seguindo-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição, resultado que aproveita também à corré não apelante.  (TJSP;  Apelação

FALSO TESTEMUNHO. Apelo que espera a absolvição. Impossibilidade. Comprovação da falsa alegação em processo criminal confirmada por testemunhas e amplamente confessada pela apelante. Condenação mantida. Penas fixadas com o menor rigor possível. Inconformismo com o valor das penas restritivas de direitos. Já dosadas no menor valor legal. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0008644-57.2014.8.26.0319;

FALSO TESTEMUNHO. Apelo que espera a absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Comprovação da falsa alegação em processo criminal evidenciada. Confirmação por testemunhas. Condenação mantida. Penas bem fixadas, deferida a substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0002401-97.2012.8.26.0180; Relator (a): Otávio de Almeida...

Apelação Criminal – FALSO TESTEMUNHO. Prescrição da pretensão punitiva em concreto na modalidade retroativa. Reconhecimento de ofício. Necessidade. Menoridade relativa do réu. Redução do prazo pela metade. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.  (TJSP;  Apelação 0064818-49.2010.8.26.0506; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara...

APELAÇÃO CRIMINAL – Falso testemunho – Condenação – Recurso defensivo – Insuficiência probatória – Inocorrência – Reconhecimento por parte das vítimas do autor do roubo – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0002639-66.2014.8.26.0562; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de...

APELAÇÃO CRIMINAL. Falso testemunho. Sentença condenatória. Leonardo apela requerendo a absolvição pela atipicidade da conduta. Fernando requer a diminuição da reprimenda. Incabível a absolvição. Versões dos Réus visaram claramente eximir a responsabilidade delitiva do adolescente Tainã. Afirmação falsa configurada. Condenação mantida. Penas dosadas aquém do mínimo legal. Erro material não...

FALSO TESTEMUNHO – testemunha que deixou de testemunhar sobre um dos investigados no inquérito perante o MP – manifestação em juízo em relação a esse funcionário – alegado no interrogatório que o investigado no inquérito só passou a trabalhar sob sua supervisão após o depoimento – prova de que na época em que o depoimento foi prestado o réu já havia sido funcionário do depoente – comprovação do...

Falso testemunho. Depoimento falso prestado em ação cível. Ação consciente e voluntária, voltada ao favorecimento ilícito do autor na ação originária. Delito formal e instantâneo, a prescindir do resultado da ação onde o depoimento falso foi prestado. Depoimentos do requerido e de testemunha inquiridos naquela ação, aliados à prova documental, hábeis a evidenciar tivesse o réu falseado a verdade...

Falso testemunho. Depoimento falso prestado em ação penal. Ação consciente e voluntária, voltada ao favorecimento ilícito do réu na ação originária. Delito formal e instantâneo, a prescindir do resultado da ação penal onde o depoimento falso foi prestado. Desnecessidade, bem por isso, de trânsito em julgado. Depoimento dos guardas municipais confirmando terem presenciado o réu adquirindo drogas...

FALSO TESTEMUNHO – prova de que o réu teria mentido quando ouvido como testemunha, em juízo – falta de potencialidade acerca do falso, visto que ele permite a condenação do réu do processo originário pelo crime do qual era acusado – de rigor a absolvição – provimento ao apelo.  (TJSP;  Apelação 3004027-96.2013.8.26.0073; Relator (a): Lauro Mens de Mello; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito...

FALSO TESTEMUNHO – Apelo do réu – Pretendida absolvição – Impossibilidade – Recorrente que, na qualidade de testemunha, fez afirmação falsa com o intuito de favorecer pessoa acusada nos autos de ação penal – Circunstância amparada nos relatos dos milicianos e no depoimento do escrivão de polícia que acompanhou a oitiva do apelante na delegacia – Coação moral irresistível – Excludente não...

FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO. Absoluta falta de provas da materialidade do delito. Inexistência de documentos nos autos que comprovem o fato apurado nos autos. Impossibilidade de a denúncia referir-se a documentos de outro processo, no qual, em tese, fora praticado o falso testemunho. Desídia acusatória. Inexistência de empréstimo probatório. Depoimento do apelante prestado na polícia e dos...

Falso Testemunho – Acusada que, na qualidade de amiga de pessoa acusada em processo-crime, mente para favorecê-la – Conduta típica; Falso testemunho – Acusadas que depuseram como testemunhas em processo-crime e apresentaram versão totalmente desmentida pela prova, inclusive pelo relato do próprio réu que buscavam beneficiar – Afirmação que poderia ser relevante para o desfecho da ação penal –...

FALSO TESTEMUNHO. Falsa alegação em processo criminal. Versão defensiva de que teriam sido ameaçadas pelo advogado do réu daquela ação penal para que faltassem com a verdade completamente isolada nos autos. Perjúrio demonstrado. Condenação mantida. Penas fixadas com o menor rigor possível. Apelo provido em parte, apenas para deferir a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de

FALSO TESTEMUNHO. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Presença da majorante prevista no artigo 342, § 1º, do CP. Penas partindo do piso, com acréscimo mínimo pela causa de aumento. Regime aberto, substituída a corporal na forma do art. 44, do CP, por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0011825-53.2012.8

*FALSO TESTEMUNHO – Crime que exige o dolo específico – Fragilidade probatória quanto à vontade consciente de alterar a verdade – Apresentação de versão conflitante que não gera, por si, o reconhecimento do falso – Absolvição, nos termos do art. 386, VII, CPP – Recursos providos (voto n. 34998)*.  (TJSP;  Apelação 0001212-39.2014.8.26.0334; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de

*FALSO TESTEMUNHO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria – Conduta típica em relação a Lucas, mas não quanto a Maria Isabel – Absolvição da ré, tão-somente, nos termos do art. 386, III, CPP – Recurso de Lucas desprovido e de Maria Isabel acolhido (voto n. 34588)*.  (TJSP;  Apelação 0040567-37.2014.8.26.0114; Relator (a): Newton Neves; Órgão...

Falso testemunho – Acusadas que, como testemunhas de defesa em processo criminal, afirmam que o réu dormiu com elas na noite dos fatos e não poderia sair sem ser notado – Palavras desmentidas pelas vítimas do assalto, que identificaram o réu em juízo – Alteração da verdade sobre fato relevante – Negativa isolada nos autos – Condenação mentida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0066454-84.2015.

APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DEFESA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO, SOB ARGUMENTO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – A RÉ ADMITIU A PRÁTICA CRIMINOSA, DIZENDO, NO ENTANTO, QUE SÓ PRESTOU O FALSO TESTEMUNHO POR TER SIDO AMEAÇADA PELO CUNHADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE ALEGADA, O QUE SE EXIGIA – SIMPLES ALEGAÇÃO DA ACUSADA QUE NÃO FAZ...

APELAÇÃO – Falso testemunho – Réus denunciados como incursos no artigo 342, § 1º, do Código Penal – Sentença absolutória – Apelo ministerial visando a reforma do julgado – Julgamento do recurso de apelação do processo em que prestados os testemunhos impugnados – Acórdão no qual consideradas verossímeis as declarações das aludidas testemunhas, que ora figuram no polo passivo do presente feito –...

FALSO TESTEMUNHO. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Conduta típica. Penas reduzidas, de acordo com as previstas antes da Lei nº 12.850/13. Diminuição do aumento operado na terceira fase da dosimetria. Substituição da privativa e regime em caso de descumprimento preservados. Parcial provimento.  (TJSP;  Apelação 0065145-41.2011.8.26.0576;...