Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Apelação. Recurso da defesa. Falso testemunho. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. 1. Condenação adequada. Materialidade e autoria delitiva comprovadas pela prova oral e documental. Acusada que apresentou versões opostas sobre fatos penalmente relevantes, quando ouvida como testemunha em processo penal que apurava a prática do crime de manutenção de casa de prostituição para exploraç

Falso testemunho em processo penal (art. 342, § 1º, do Cód. Penal). Preliminar inconsistente. Impossibilidade do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Mérito. Palavras da vítima das infrações penais, aliadas à prova coligida no feito em que ofertado o falso testemunho, demonstrando a falsidade das declarações prestadas em juízo pela acusada. Versões exculpatórias...

FALSO TESTEMUNHO – réu que em processo penal por desacato testemunhou que o réu não cometeu a conduta típica – admissão nestes autos que a pessoa havia desacatado o policial – prova oral produzida nos autos de desacato, confirmando a materialidade e autoria desse delito – comprovada a materialidade e autoria do falso testemunho – penas fixadas aquém do mínimo legal – inviável a correção em...

FALSO TESTEMUNHO – depoimento falso realizado em processo criminal – prova oral e informações da imobiliária que desmentem o declarado pela ré – materialidade e autoria comprovadas – condenação de rigor. PENA – base no mínimo legal – aumento pela causa de aumento do art. 342, § 1º, CP - redução da fração de aumento ao mínimo legal – provimento parcial para este fim, com redução da pena – regime...

HABEAS CORPUS. Falso testemunho. Pleito de trancamento da ação penal. Alegação de atipicidade da conduta. Inocorrência. Apesar do crime de falso testemunho ser de mão própria, admite a participação do advogado que ilicitamente instrui a testemunha a prestar depoimento inverídico em juízo. Testemunha que foi ouvida com tal qualidade na ação penal. Inépcia da denúncia. Não cabimento. Inicial...

Falso testemunho. Materialidade e autoria confirmadas. Réu confesso que delatou a corré, mãe de um dos acusados no processo penal objeto do falso. Delito formal. Testemunhos relevantes para o deslinde da ação cujo resultado pretendia influir. Conduta típica. Condenação acertada. Penas e regimes bem aplicados. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade também para Elizabete....

FALSO TESTEMUNHO - CRIME FORMAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - O crime de falso testemunho é de natureza formal, portanto sua consumação se dá no momento em que é feita a afirmação falsa. Caracterizado o delito pelo farto acervo probatório dos autos, de rigor a condenação.  (TJSP;  Apelação 0001324-52.2011.8.26.0224; Relator (a): Willian Campos; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de

*FALSO TESTEMUNHO – Nulidade do feito – Inocorrência – Juízo competente – Preliminar afastada – Atipicidade – Condenação que afronta o princípio constitucional da não autoincriminação – Absolvição, com fulcro no art. 386, III, CPP – Recurso provido (voto nº 35840).*  (TJSP;  Apelação 0002885-38.2009.8.26.0659; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de...

APELAÇÃO CRIMINAL – FALSO TESTEMUNHO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática do crime de falso testemunho, que, para se caracterizar, basta que o fato falseado seja juridicamente relevante para decisão da causa, sendo irrelevante que não tenha influído efetivamente no desfecho do...

Falso Testemunho – Ausência de Potencialidade Lesiva – Absolvição.  (TJSP;  Apelação 3001689-04.2013.8.26.0283; Relator (a): Vico Mañas; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itirapina - Vara Única; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 03/10/2016)

*FALSO TESTEMUNHO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria – Conduta típica – Majorante bem reconhecida – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem fixados – Recurso desprovido (voto n. 34265).*  (TJSP;  Apelação 0002369-50.2014.8.26.0042; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Altinópolis

FALSO TESTEMUNHO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – pena privativa de liberdade corrigida – regime inicial aberto adequadamente estabelecido - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.  (TJSP;  Apelação 0004344-38.2012.8.26.0411; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pacaembu - 1ª Vara;...

FALSO TESTEMUNHO. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Penas reduzidas, de acordo com as previstas antes da Lei nº 12.850/13. Regime preservado. Provimento parcial.  (TJSP;  Apelação 0086313-69.2007.8.26.0114; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento:

*FALSO TESTEMUNHO – Quadro probatório apto à manutenção da condenação de Edilaine, tão-somente – Conduta típica – Crime praticado antes da L. 12850/13 – Adequação das penas – Manutenção do regime e das penas alternativas como aplicadas, recomendáveis ao caso – Possibilidade de absolvição de Celina, com fulcro no art. 386, VII, CPP – Recurso de Celina provido e de Edilaine parcialmente acolhido (vo

Falso testemunho – Pedido de absolvição – Impossibilidade - autoria e materialidade devidamente comprovada – robusto conjunto probatório – Negado provimento ao recurso e corrigido erro de cálculo da pena de multa  (TJSP;  Apelação 0006518-35.2003.8.26.0120; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Cândido Mota - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/12/2016;

APELAÇÃO CRIMINAL – Falso testemunho – Absolvição por atipicidade de conduta, ante o argumento de que o depoimento do réu como testemunha em nada influiu para o desfecho do processo – Não acolhimento – O crime de falso testemunho é de natureza formal e se consuma com a simples prestação do depoimento falso, sendo de todo irrelevante se influiu ou não na decisão da autoridade – Precedente do...

FALSO TESTEMUNHO. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Presença da majorante prevista no artigo 342, § 1º, do CP. Penas fixadas em primeiro grau considerando majoração determinada por lei posterior aos fatos. Inadmissibilidade. Penas fixadas de acordo com os mesmos critérios da sentença, porém levando-se em conta a sanção privativa de liberdade cominada ao...

FALSO TESTEMUNHO. Apelo que espera a absolvição por insuficiência de provas. Necessidade. Apelantes que declararam ter visto Raoni no dia da prisão de seu comparsa em outra cidade, mas em horário distinto daquele em que se realizou a diligência policial. Narrativas que, apesar de algumas incongruências de pequena relevância, são compatíveis e podem não constituir perjúrio. Apelo provido para...

Apelação. Falso testemunho. Confissão extrajudicial corroborada pelas testemunhas em juízo. Prova segura. Redução da pena-base. Possibilidade. Regime e substituição por restritivas de direitos mantida. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0000389-21.2014.8.26.0187; Relator (a): Luiz Fernando Vaggione; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Fartura - Vara Única; Data do...

*FALSO TESTEMUNHO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria, bem como o dolo da conduta – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem fixados – Recurso desprovido (voto n. 38217).*  (TJSP;  Apelação 0103370-20.2015.8.26.0050; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 6

APELAÇÃO. Falso testemunho. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Apelantes que, ao serem ouvidas como testemunhas de Defesa em processo criminal, afirmaram estar junto com o réu no momento da abordagem policial, pretendendo com isso corroborar o álibi por ele fornecido. Condenações mantidas. Dosimetria. Conduta...

N/A (TJSP;  Apelação 0002945-69.2012.8.26.0153; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cravinhos - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 30/09/2015; Data de Registro: 16/06/2016)

Apelação – Falso testemunho cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo criminal – Recurso defensivo visando a absolvição do sentenciado por insuficiência probatória – Autoria e materialidade sobejamente comprovadas – Penas que foram estabelecidas mediante correta e fundamentada aplicação dos critérios da lei em vigor, inclusive no tocante ao escalonamento da sua...

APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0025571-65.2012.8.26.0482; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)

APELAÇÃO. Falso testemunho. Provas. Suficiência. Materialidade e autoria demonstradas. Condenação mantida. Pena reduzida. 'Novatio legis in pejus'. Ultratividade da Lei nº 10.268/2001. Regime adequadamente fixado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e concessão de 'sursis'. Impossibilidade. Situação que, não prática, mostra-se mais gravosa ao recorrente. Recurso