faltas abonadas
-
Tempo de professor em festa junina deve integrar cálculo previdenciário
Tempo de professor em festa junina deve integrar cálculo previdenciário
... a título de férias, horas extras, adicional de periculosidade, faltas abonadas, descanso semanal remunerado, entre outros ... No TRF-3, o ... -
Sentença nº 1001739-62.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... das horas extras e do adicional de periculosidade, referente às faltas abonadas, bem como teve que arcar com as despesas decorrentes de curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36-60.2013.5.10.0009) 12-09-2018
... de horas extras os dias de licença prêmio, licença saúde e faltas abonadas ... O Banco, em suas razões recursais, sustenta como ...
-
Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ABONO DE FALTAS E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior ... contribuição previdenciária sobre férias gozadas, faltas abonadas e adicional de transferência ... 2. Agravo Interno não provido ...
-
Decisão monocrática Nº 1382213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... MUNICÍPIO DE PELOTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE CARGO. PRETENSÃO DE NULIDADE ... 4. Ainda que fossem abonadas todas as faltas ao trabalho cometidas pelo servidor, relativas ao período ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... sido abonadas as faltas dos dias 1 a 3-7 ... Nada obstante, conforme acima ... -
Exercício de algumas profissões
... mês de quatro semanas e meia, e sendo descontadas, a cada mês, as faltas às aulas, exceto as verificadas por motivo de casamento ou luto pelo ... logo, esclareça-se que existem três tipos de faltas: as faltas abonadas que são regularmente pagas pelo empregador (art. 473 da CLT); as faltas ...
-
Acórdão, Processo nº 5010814-96.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001742-20.2017.5.07.0010), 2018-06-18
... Afirma que tais descontos se referem às faltas justificadas por atestado médico, no entanto, não abonadas pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001815-41.2013.5.06.0145), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... Os espelhos de ponto demonstram faltas e atrasos do autor durante a vigência contratual. Cito, por exemplo, os ... as faltas ao trabalho, acompanhadas da informação de que foram abonadas, nas hipóteses pertinentes, e as respectivas justificativas. Vejam-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-70.2015.5.07.0009), 2017-02-08
... serem "descabidas, uma vez que o empregado contou com mais de 32 faltas injustificadas no período, a teor dos arts. 130 e 133, da CLT, conforme ... ) que, no cartão de ponto de janeiro/2015, constam 15 faltas não abonadas, não obstante o recibo de pagamento do referido mês registre o desconto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-18.2018.5.06.0233), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA CONFIGURADA. PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. No particular, cabia à Ré demonstrar que o Autor tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a resolução do contrato de trabalho, a teor do...
... cartões de ponto juntados ao processo não demonstram o excesso de faltas e tampouco as declarações da Testemunha denotam que tenha agido de forma ... foi suspenso e por fim despedido por justa causa; que as faltas abonadas aparecem nos cartões de ponto, bem como as faltas injustificadas; ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0020102-61.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. A apuração das horas extras deve respeitar o critério legal estabelecido pelo art. 58, § 1º, da CLT, nos termos da Súmula 449 do TST. Recurso provido em parte. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS. Não é possível o fracionamento das férias para os empregados com mais de 50 anos, nos termos do art. 134, § 2º, da CLT. Provimento...
... -se o critério específico da norma coletiva de descontar as faltas justificadas e aquelas faltas abonadas (quando o empregador não desconta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-31.2016.5.06.0002), 07-02-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Recurso obreiro que...
... não apresentou à empresa os atestados médicos para abonar suas faltas e atrasos injustificados, defendendo a correção da aplicação da justa ... comprovam que quando apresentado justo motivo, as faltas foram abonadas, demonstrando que a Reclamada sempre recepcionou os atestados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000928-45.2016.5.07.0009), 2017-03-03
... partir de em 1º.06.2016 , a reclamante deu inicio a uma serie de faltas injustificadas que perduraram até hoje, mesmo com as tentativas de ... fora dito que suas faltas ao serviço por este motivo não seriam abonadas , e, que isto fora dito pela Sra.Anastácia , e, quando a promovente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000549-03.2013.5.06.0312), 21-06-2017
... 482, “ b ” e “ e ” da CLT, em raz ã o das reiteradas faltas do reclamante aos servi ç os. Diz que observou os crit é rios da ... Os registros de ponto de fls. 68/71 apontam faltas abonadas e n ã o abonadas. Nesta trilha, divergindo do entendimento adotado pelo ...
-
Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... o contrato de trabalho e, em razão disso, as correspondentes faltas ao serviço não são passíveis de punição nem são obrigatórias e ... ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos". Temos que os empregados, alunos de Órgãos ...
-
Da suspensão e da interrupção
... o contrato de trabalho e, em razão disso, as correspondentes faltas ao serviço não são passíveis de punição nem são obrigatórias e ... ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos”. Temos que os empregados, alunos de Órgãos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001475-08.2019.5.07.0033), 2020-01-29
... de EPIs pela parte reclamada e pelo cometimento de várias faltas graves pela empresa durante o contrato de trabalho ... Dessa forma, ... ainda revelam que o empregado também possuía faltas abonadas, desde que apresentasse atestados médicos justificadores da sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000326-48.2017.5.07.0032), 2017-09-28
... FALTAS AO SERVIÇO. ATESTADO MÉDICO. ABONADAS. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA ...
-
Sentença nº 1000521-73.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas; e) fica autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título ... ponto de outubro de 2019 indica afastamento até o dia 3 e faltas abonadas de 4 a 7 (fl. 237). Os atestados trazidos pela reclamada não indicam ...
-
Acórdão Nº 0021633-18.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A invalidade do banco de horas enseja a condenação da empregadora ao pagamento de horas extras quanto às horas excedentes da jornada contratual e destinadas à compensação.
... de ponto, consideradas eventuais folgas concedidas pelo empregador faltas abonadas por liberalidade, mantidos os demais parâmetros e os reflexos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 428-17.2015.5.10.0013) 21-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS FOLGAS E NOS ABONOS-ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. 3. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... de 1/3, 13º salário, licença-prêmio, licença-saúde, folgas, faltas abonadas, conversões em espécie de férias, folgas, abonos-assiduidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000878-38.2019.5.07.0001), 2020-06-18
... 1 / fls. 303 e ss..): ... 2. Fundamentação ... Além das faltas injustificadas, o reclamante teve faltas abonadas em 2019 nos períodos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000658-75.2018.5.07.0033), 2020-11-25
... do serviço durante a jornada de trabalho, bem como teve algumas faltas justificadas. Explica que sempre buscou apresentar os atestados médicos ... obreira foram devidamente recebidos e suas respectivas faltas abonadas. Entretanto, alguns atestados não foram recebidos pelo fato de terem sido ...