Faltas Disciplinares
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Acórdão nº 2016/0206898-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ART. 83, III, DO CP. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da...
... o qual, a prática de faltas" disciplinares de natureza grave praticadas no ... decorrer da \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0138051-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO CARCERÁRIO DO PACIENTE. PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS DISCIPLINARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. - O Superior Tribunal de Justi
... FALTAS DISCIPLINARES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... justificativa, reconheceu a prática de faltas disciplinares de ...
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Acórdão nº 2015/0212404-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS GRAVES. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
... duas faltas ... -
Acórdão nº 2014/0228888-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, é permitido
... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ... INEXISTÊNCIA. ... MONOCRÁTICA ... órico carcerário conturbado - duas faltas disciplinares - ... -
Acórdão nº 2016/0218816-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E FALTAS GRAVES JÁ REABILITADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... GRAVIDADE ... DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E FALTAS GRAVES JÁ ... REABILITADAS. ... CONSTRANGIMENTO ... disciplinares" são antigas, já reabilitadas há 3 anos, havendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. INDULTO. DECRETO N. 8.380/2014. FALTAS ... COMETIDAS FORA DO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ... caso, as faltas disciplinares" foram praticadas pelo reeducando ... fora do prazo fixado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0173406-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO N. 7.046/2009. FALTAS COMETIDAS FORA DO ... caso, as faltas disciplinares" foram praticadas pelo reeducando ... fora do prazo fixado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0061665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE DURANTE LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIOR. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERI
... Tribunal de Justiça - STJ –, as faltas disciplinares praticadas no ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... faltas" disciplinares consistentes em se ... ausentar o apenado de sua\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051959-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de...
... ável do laudo, bem como pelo histórico de faltas disciplinares de natureza ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análise desfavorável do mérito do...
... repleto de faltas disciplinares, inclusive o registro de 2 (duas) ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. ... HISTÓRICO ... CONTURBADO. ... DISCIPLINARES. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0185205-5 de T5 - QUINTA TURMA
... deste Tribunal entende que a prescrição das faltas ...
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Acórdão nº 2017/0005073-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do...
... afirmar que o paciente cometeu faltas disciplinares graves, ... -
Acórdão nº 2016/0066859-5 de T6 - SEXTA TURMA
... faltas" disciplinares de natureza grave em seu prontuário, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0256682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do ...
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Acórdão nº 2016/0110748-4 de T5 - QUINTA TURMA
... faltas disciplinares foram praticadas pelo reeducando em 2005 e ...
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Acórdão nº 2016/0025472-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... à personalidade do agente, observando as faltas ...
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Acórdão nº 2016/0078134-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a boa conduta carcerária, inexistência de faltas ...
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Acórdão nº 2015/0282511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... faltas ...
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Acórdão nº 2014/0236222-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÓRIO E A AMPLA DEFESA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS ... entendimento desta Corte, a prescrição das faltas disciplinares ...
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Acórdão nº 2015/0073786-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. FALTAS GRAVES. ANÁLISE APROFUNDADA DA CONDUTA CARCERÁRIA DO APENADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. As instâncias ordinária
... FALTAS" GRAVES. ANÁLISE APROFUNDADA DA CONDUTA ... CARCERÁRIA \xC2" ... incluindo as faltas disciplinares por ele cometidas, e entenderam incabível a ... -
Acórdão nº 2015/0068401-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES (SEIS EVASÕES). INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Habeas corpus, substitutivo de recurso,...
... COMETIMENTO DE FALTAS" GRAVES (SEIS EVASÕES). INDEFERIMENTO ... DO BENEFÍCIO \xC2" ... carcerário, com o registro de faltas disciplinares graves ... -
Acórdão nº 2015/0183570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTAS DISCIPLINARES GRAVES ...