Faltas Disciplinares
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS AO TEMPO EM QUE O PROCESSADO EXERCIA A ...
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Acórdão nº 2007/0188019-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRASO PROVOCADO PELO APENADO. COMETIMENTO DE VÁRIAS FALTAS DISCIPLINARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2010/0057713-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS. FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 439⁄STJ ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA N. 439/STJ. HISTÓRICO PRISIONAL QUE REGISTRA O COMETIMENTO DE 6 (SEIS) FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE.1. A despeito de o exame criminológico não ser requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os tribunais superiores vêm admitindo a sua
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Acórdão nº 2013/0131329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTAS GRAVES. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ART. 127 DA LEP. ... a natureza e a quantidade de faltas disciplinares ... cometidas pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2015/0219888-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTAS" GRAVES E PERICULOSIDADE. WRIT NÃO ... CONHECIDO ... I \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... disciplinares graves e médias ...
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Acórdão nº 2014/0343640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVO. FALTAS DE NATUREZA GRAVE. CONSTRANGIMENTO ... órico prisional desfavorável e as faltas disciplinares anotadas em seu ... prontuário. (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2014/0313286-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES DURANTE O CUMPRIMENTO DA ... PENA. WRIT NÃO CONHECIDO ... faltas disciplinares ...
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Acórdão nº 2014/0005460-4 de T6 - SEXTA TURMA
... N.ºs. 7.648/2011 E 7.873/2012. PRÁTICA DE FALTAS ... existência de faltas disciplinares de natureza grave, cometidas dentro do prazo ...
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Acórdão nº 2013/0117925-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVERSAS FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. ... -se no envolvimento do paciente em diversas faltas disciplinares ...
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Acórdão nº 2014/0310994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... faltas disciplinares, abandonou o ...
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Acórdão nº 2013/0422698-7 de T6 - SEXTA TURMA
... registro de faltas disciplinares graves no curso da execução penal ...
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Acórdão nº 2014/0113520-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. DIVERSAS FALTAS DISCIPLINARES. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. FLAGRANTE...
... FALTAS" DISCIPLINARES. ENUNCIADO SUMULAR ... VINCULANTE ... FLAGRANTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é o "previsto em lei específica para faltas ...
- Acórdão nº HC 220567 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0052278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERADAS FALTAS DISCIPLINARES GRAVES DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, INCLUSIVE COMETIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0268068-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 50 e 127 que as faltas disciplinares de natureza grave impõem a perda dos dias remidos ... 2 ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÃTICA DE CRIMES GRAVES E VIOLENTOS. LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. COMPLEMENTAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO DE "TESTE DE PERSONALIDADE DE RORSCHACH". INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a longevidade da pena,...
... ência desta Corte é no sentido de que a longevidade da pena, faltas ... disciplinares já reabilitadas, a probabilidade de reincidência e a ... - Acórdão nº HC 221643 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0273227-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. REFORMA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS DISCIPLINARES ANTIGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.1. Havendo impugnação especÃfica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, o agravo regimental comporta provimento, em...
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS DISCIPLINARES ... ANTIGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... 1. Havendo ... -
Acórdão nº HC 202339 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. COMETIMENTO DE DIVERSAS FALTAS GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Segundo a ... o paciente, no curso da execução, cometeu diversas faltas disciplinares de natureza grave e média, sendo a última cometida em 6.5.2010, o que ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS REAVALIE O PLEITO, DESCONSIDERADAS AS FALTAS DISCIPLINARES ANTIGAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n. 1.
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Acórdão nº 2010/0049937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS GRAVES, INCLUSIVE FUGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE ... ausente o requisito subjetivo, dado o cometimento de faltas disciplinares graves, inclusive fugas, e determinou a realização de exame ...