Faltas Disciplinares
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Acórdão nº 2015/0241696-5 de T5 - QUINTA TURMA
... dos crimes cometidos e no cometimento de faltas ... disciplinares de natureza grave. ...
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Acórdão nº 2016/0058505-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , levando em conta, sobretudo o registro de faltas" ... disciplinares graves no curso da execução. ... 5. Ordem n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0108572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... faltas ...
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Acórdão nº 2016/0070029-0 de T5 - QUINTA TURMA
... deste Tribunal entende que a prescrição das faltas ...
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Acórdão nº 2016/0089522-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , levando em conta, sobretudo o registro de faltas ...
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Acórdão nº 2007/0254322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ATRIBUIÇÃO PARA OFERECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO. PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se...
... DISCIPLINARES. ... OCORRÊNCIA. ... CORRUPÇÃO ... ABSOLVIÇÃO. ... - Acórdão nº 2014/0052716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0047153-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. REGISTRO DE FALTAS DISCIPLINARES. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... e) impor as sanções disciplinares previstas nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo ... ARTIGO 19 ... Constituem faltas no exercício da profissão de representante comercial: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... So faltas administrativas, punveis com a pena de advertncia por escrito: ... I ... e administrativamente, podendo as cominaes civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as ...
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Acórdão nº 2015/0115190-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTAS ... DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE. COMETIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2014/0295034-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... DISCIPLINARES PRATICADAS FORA DO PERÍODO DESCRITO NO ... de comutação de pena sem considerar as faltas ...
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Acórdão nº 2013/0397663-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. DIVERSAS FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom...
... FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO DA ... REQUISITO ... -se no envolvimento do paciente em diversas faltas disciplinares ... -
Acórdão nº 2014/0104056-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE 2 FALTAS GRAVES CONSISTENTES EM FUGA E DANO À TORNOZELEIRA DE...
... CARCERÁRIO ... CONTURBADO. ... PRÁTICA DE 2 FALTAS GRAVES CONSISTENTES EM FUGA E DANO À ... TORNOZELEIRA ... disciplinares ... -
Acórdão nº 2014/0293669-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA....
... HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE FALTAS ... COMETIMENTO ... CUMPRIMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO ... faltas disciplinares de natureza grave durante o cumprimento da pena, além de ter ... -
Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONSTATADA.ORDEM DENEGADA.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiçarecomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidaspreventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas dejustiça penal e socioeducativo. O art. 5º, III, da aludidarecomendação...
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Acórdão nº 2014/0281052-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... DISCIPLINARES PRATICADAS FORA DO PERÍODO DESCRITO ...
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Acórdão nº 2014/0274704-9 de T5 - QUINTA TURMA
... grave, em 26/04/2011 e as últimas faltas disciplinares de natureza ...
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Acórdão nº 2015/0308562-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ência deste Tribunal entende que a prescrição das faltas ...
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Acórdão nº 2014/0239146-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Em casos pontuais, a circunstância de o apenado ter praticado vários crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa e o registro de faltas...
... registro de faltas disciplinares graves no curso da execução penal ... -
Acórdão nº 2014/0167395-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de outras faltas disciplinares, como por exemplo, a posse de aparelho ...
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Acórdão nº 2014/0179445-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A Lei de Execução Penal, em seu art. 112, determina que a execução da pena seja feita de forma progressiva e estabelece, para tanto, a obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos...
... e registra a prática anterior de três faltas" ... disciplinares, duas delas de natureza grave. ... 3. Não é\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0168755-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradiç&#x
... faltas disciplinares de natureza grave ... -
Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ência deste Tribunal entende que a prescrição das faltas ...
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Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência deste Tribunal entende que a prescrição das faltas ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... disciplinares ...